A Prefeitura de S\u00e3o Paulo multou as construtoras, MF7 Eus\u00e9bio Incorporadora e M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobili\u00e1rio, em R$ 17,7 milh\u00f5es e R$ 13,3 milh\u00f5es, respectivamente, por n\u00e3o cumprirem as regras para a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares.\u00a0<\/p>\n
De acordo com a Prefeitura, as empresas se beneficiaram da isen\u00e7\u00e3o de impostos dadas \u00e0s empresas que constroem unidades habitacionais para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda<\/a>. No entanto, as construtoras comercializaram as unidades para pessoas que n\u00e3o se encaixavam nas categorias de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) e Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP).\u00a0<\/p>\n Paralelamente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das multas, a Promotoria de Justi\u00e7a de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo da Capita ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, nesta ter\u00e7a-feira (28). O Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que as investiga\u00e7\u00f5es apontam para a “omiss\u00e3o” da gest\u00e3o municipal “no dever de fiscalizar sua pr\u00f3pria pol\u00edtica, que prev\u00ea a concess\u00e3o de incentivos p\u00fablicos para empresas que pretendem construir moradias”.\u00a0<\/p>\n Ainda de acordo com o MP, a Prefeitura “estava propiciando a ocorr\u00eancia de in\u00fameras fraudes com aliena\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o daquelas unidades habitacionais para quem n\u00e3o se enquadrava nas respectivas faixas de renda, em preju\u00edzo do p\u00fablico-alvo”.\u00a0<\/p>\n O objetivo \u00e9 suspender a pol\u00edtica p\u00fablica de constru\u00e7\u00e3o privada de unidades habitacionais nas categorias HIS e HMP<\/a> at\u00e9 algumas medidas sejam aplicadas. Entre os par\u00e2metros, o MP recomenda o controle pr\u00e9vio de concess\u00e3o de incentivos p\u00fablicos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o monitoramento, a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e a aferi\u00e7\u00e3o de resultados.\u00a0<\/p>\n Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, a promotoria recebeu dos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo mais de 560 notifica\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis aliena\u00e7\u00f5es fraudulentas de unidades HIS e HMP.\u00a0<\/p>\n A Prefeitura chegou a alterar a legisla\u00e7\u00e3o para que o registro dos im\u00f3veis s\u00f3 fosse feito pelos cart\u00f3rios quando fosse comprovada a renda do comprador. No entanto, a lei foi derrubada na Justi\u00e7a, atendendo a um pedido feito pelas pr\u00f3prias construtoras.\u00a0<\/p>\n Depois do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, o vereador Jo\u00e3o Ananias (PT) protocolou um pedido de abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o caso. “Entendo ser pertinente investigar todos os desdobramentos (…) e outros que porventura venham a surgir no decorrer do processo de investiga\u00e7\u00e3o para assegurar o pronto reestabelecimento do objetivo da pol\u00edtica habitacional para fam\u00edlia de baixa renda<\/a> no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo”, escreveu o petista na justificativa do pedido.\u00a0<\/p>\n O caso veio \u00e0 tona depois que o UOL <\/em>publicou uma reportagem denunciando a venda de im\u00f3veis constru\u00eddos no \u00e2mbito da pol\u00edtica da prefeitura com pre\u00e7os elevados, fora do rol das rendas m\u00ednimas previstas pelo Plano Diretor da cidade. Foram encontrados im\u00f3veis populares chegando a custar R$ 1,5 milh\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Outro lado<\/p>\n A construtora M.A.R. Hamburgo afirmou em nota que “refor\u00e7a seu compromisso com a transpar\u00eancia e garante que todos os seus contratos de venda est\u00e3o dentro do que estabelece a lei, com o financiamento que segue os r\u00edgidos crit\u00e9rios da PMSP e Caixa Econ\u00f4mica Federal”.<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m disse que “segue rigorosamente as legisla\u00e7\u00f5es vigentes no desenvolvimento de unidades habitacionais HIS, reafirmando seu compromisso com a qualidade e com o atendimento das necessidades habitacionais da popula\u00e7\u00e3o”. \u00a0<\/p>\n O Brasil de Fato<\/strong> tamb\u00e9m solicitou um posicionamento para a Prefeitura e a MF7 Eus\u00e9bio Incorporadora e aguarda um retorno.\u00a0<\/p>\n