{"id":12007,"date":"2025-01-30T18:37:43","date_gmt":"2025-01-30T21:37:43","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/base-militar-de-guantanamo-de-centro-de-tortura-a-centro-de-detencao-de-imigrantes-deportados\/"},"modified":"2025-01-30T18:37:43","modified_gmt":"2025-01-30T21:37:43","slug":"base-militar-de-guantanamo-de-centro-de-tortura-a-centro-de-detencao-de-imigrantes-deportados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/base-militar-de-guantanamo-de-centro-de-tortura-a-centro-de-detencao-de-imigrantes-deportados\/","title":{"rendered":"Base militar de Guant\u00e1namo: de centro de tortura a centro de deten\u00e7\u00e3o de imigrantes deportados"},"content":{"rendered":"

A Base Naval dos Estados Unidos na prov\u00edncia cubana de Guant\u00e1namo se prepara para acrescentar um novo cap\u00edtulo \u00e0 sua longa e sombria hist\u00f3ria. Na quarta-feira (29), o presidente Donald Trump<\/a> assinou uma ordem executiva com a qual pretende instalar um centro de deten\u00e7\u00e3o para migrantes deportados<\/a> nesse territ\u00f3rio.<\/p>\n

A medida foi anunciada durante a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Laken Riley, uma pol\u00eamica regulamenta\u00e7\u00e3o que endurece as penas para migrantes acusados de crimes menores, como roubo ou viol\u00eancia, e que foi aprovada no Congresso por meio de um acordo bipartid\u00e1rio.<\/p>\n

Durante o evento, Trump declarou que assinaria uma ordem executiva para \u201cinstruir os Departamentos de Defesa e Seguran\u00e7a Interna a come\u00e7ar a preparar instala\u00e7\u00f5es para 30 mil migrantes na Ba\u00eda de Guant\u00e1namo\u201d. Afirmou que o envio de migrantes deportados seria reservado para \u201ccriminosos\u201d, que descreveu como \u201ct\u00e3o ruins que nem confiamos nos pa\u00edses para mant\u00ea-los, porque n\u00e3o queremos que eles voltem\u201d.<\/p>\n

Essa medida foi apresentada como uma forma de \u201cdobrar a capacidade de deten\u00e7\u00e3o\u201d dos Estados Unidos, depois que o Departamento de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega (ICE) revelou que atualmente tem capacidade para manter aproximadamente 40 mil deportados.<\/p>\n

Apesar da insist\u00eancia de Trump em apontar uma suposta liga\u00e7\u00e3o entre migra\u00e7\u00e3o e crime no pa\u00eds, pesquisas acad\u00eamicas indicam que n\u00e3o s\u00e3o os imigrantes que, em sua maioria, cometem crimes. De acordo com um estudo recente liderado por Ran Abramitzky, professor de economia da Universidade de Stanford, os imigrantes t\u00eam uma das taxas de encarceramento mais baixas do pa\u00eds, at\u00e9 mesmo 30% menor em compara\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o branca.<\/p>\n

Uma \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o de brutalidade<\/strong><\/p>\n

O an\u00fancio foi imediatamente repudiado pelo governo cubano, que, por meio de um comunicado oficial, descreveu a decis\u00e3o como uma \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o da brutalidade\u201d da administra\u00e7\u00e3o Trump. O texto afirma que o territ\u00f3rio onde est\u00e1 localizada a Base Naval dos EUA \u00e9 uma por\u00e7\u00e3o de Cuba que \u201cpermanece militarmente ocupada de forma ilegal e contra a vontade da na\u00e7\u00e3o cubana\u201d.<\/p>\n

A retirada dos Estados Unidos dos territ\u00f3rios que ocupam militarmente na prov\u00edncia cubana de Guant\u00e1namo \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica do governo cubano desde o triunfo da Revolu\u00e7\u00e3o em 1959.<\/p>\n

O comunicado tamb\u00e9m destaca que \u201cessa instala\u00e7\u00e3o militar \u00e9 identificada internacionalmente, entre outros motivos, por abrigar um centro de tortura e deten\u00e7\u00e3o indefinida, fora da jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais norte-americanos, onde h\u00e1 pessoas detidas h\u00e1 at\u00e9 20 anos que nunca foram julgadas ou condenadas judicialmente por qualquer crime\u201d.
\n\u00a0
\nAl\u00e9m da infame pris\u00e3o que os EUA mant\u00eam em Guant\u00e1namo, a base naval abriga h\u00e1 anos um centro para migrantes interceptados no mar, principalmente de Cuba e do Haiti<\/a>. Portanto, o plano do governo Trump envolveria a expans\u00e3o da base existente (separada da pris\u00e3o). \u00a0<\/p>\n

De acordo com um relat\u00f3rio publicado no ano passado pela organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos Projeto Internacional de Assist\u00eancia ao Refugiado, os migrantes levados a Guant\u00e1namo foram detidos em condi\u00e7\u00f5es insalubres e \u201csemelhantes a uma pris\u00e3o\u201d. Enquanto eles est\u00e3o \u201cpresos em um sistema punitivo\u201d pelo qual os funcion\u00e1rios n\u00e3o se responsabilizam.<\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o da lei internacional<\/strong><\/p>\n

Localizada no sudeste de Cuba, a Base Naval de Guant\u00e1namo n\u00e3o \u00e9 apenas uma das bases militares mais antigas mantidas pelos Estados Unidos em solo estrangeiro, mas tamb\u00e9m representa um dos exemplos mais paradigm\u00e1ticos e flagrantes de arrog\u00e2ncia imperialista na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.\u00a0<\/p>\n

Depois de d\u00e9cadas de luta nas Guerras de Independ\u00eancia (1868-1898), o povo cubano estava prestes a conquistar a autonomia do Reino da Espanha. Quando os combatentes da independ\u00eancia cubana j\u00e1 haviam praticamente derrotado o ex\u00e9rcito espanhol, os Estados Unidos intervieram em 1898 com a desculpa do afundamento do USS Maine em Havana.<\/p>\n

Esse evento serviu de pretexto para os EUA intervirem na guerra, que culminou com a ocupa\u00e7\u00e3o militar de Cuba e a assinatura do Tratado de Paris (1898), pelo qual a Espanha cedeu o controle de Cuba, Porto Rico, Filipinas e Guam ao pa\u00eds do norte.<\/p>\n

Em 1901, sob press\u00e3o dos EUA, Cuba foi for\u00e7ada a incluir a chamada \u201cEmenda Platt\u201d em sua Constitui\u00e7\u00e3o. Esse ap\u00eandice, redigido pelo senador estadunidense Orville Platt, deu ao pa\u00eds o direito de intervir militarmente em Cuba quando considerasse necess\u00e1rio e obrigou a ilha a alugar terras para bases navais.\u00a0<\/p>\n

Foi dentro dessa estrutura que, em 1903, os presidentes Tom\u00e1s Estrada Palma (Cuba) e Theodore Roosevelt (Estados Unidos) assinaram um acordo cedendo o territ\u00f3rio de Guant\u00e1namo em car\u00e1ter perp\u00e9tuo para uso como esta\u00e7\u00e3o naval.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a Base Naval de Guant\u00e1namo tem sido um s\u00edmbolo da interfer\u00eancia dos EUA na regi\u00e3o. Ap\u00f3s o triunfo da Revolu\u00e7\u00e3o Cubana em 1959, o governo de Fidel Castro denunciou repetidamente a presen\u00e7a militar dos EUA como uma viola\u00e7\u00e3o da soberania nacional.<\/p>\n

Cuba argumenta que o acordo de 1903 n\u00e3o tem validade legal, pois foi assinado sob coa\u00e7\u00e3o e contradiz o artigo 52 da Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre o Direito dos Tratados, que estabelece a nulidade dos tratados impostos por for\u00e7a ou amea\u00e7a.<\/p>\n

Um infame centro de tortura<\/p>\n

Embora a base tenha sido usada para diversos fins ao longo de sua hist\u00f3ria, seu cap\u00edtulo mais sombrio come\u00e7ou em 2002, quando o governo de George W. Bush a converteu em um centro de deten\u00e7\u00e3o para suspeitos de terrorismo capturados como parte da \u201cGuerra ao Terror\u201d.<\/p>\n

Essa medida foi estrat\u00e9gica: ao estabelecer a pris\u00e3o fora do territ\u00f3rio continental dos Estados Unidos, o governo procurou fugir da jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais federais e evitar o escrut\u00ednio da imprensa e dos \u00f3rg\u00e3os de direitos humanos.<\/p>\n

Cerca de 800 pessoas de mais de 30 pa\u00edses, inclusive menores de idade, foram detidas em Guant\u00e1namo sem acusa\u00e7\u00f5es formais, acesso a advogados ou garantias de um julgamento justo. Muitas dessas pessoas foram capturadas em opera\u00e7\u00f5es militares secretas ou entregues aos EUA por governos aliados em troca de recompensas, no que ficou conhecido como o programa de \u201centregas extraordin\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es na pris\u00e3o da Ba\u00eda de Guant\u00e1namo foram denunciadas por v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es internacionais. T\u00e9cnicas de interrogat\u00f3rio como afogamento, priva\u00e7\u00e3o de sono, confinamento solit\u00e1rio prolongado e exposi\u00e7\u00e3o a temperaturas extremas foram documentadas por grupos como a Anistia Internacional e o Centro para V\u00edtimas de Tortura.<\/p>\n

Em 2006, um relat\u00f3rio do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos chamou essas pr\u00e1ticas de \u201cequivalentes \u00e0 tortura\u201d e exigiu o fechamento imediato do centro.<\/p>\n

Apesar das promessas de v\u00e1rios presidentes dos EUA, inclusive os democratas Barack Obama e Joe Biden, a pris\u00e3o de Guant\u00e1namo continua em funcionamento. A partir de 2023, mais de 30 detentos permanecer\u00e3o na base, muitos deles sem julgamento. Um relat\u00f3rio de relatores especiais da ONU, divulgado no 20\u00ba anivers\u00e1rio da abertura da pris\u00e3o, concluiu que Guant\u00e1namo representa \u201cum legado de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas dos direitos humanos\u201d.
\n\u00a0<\/p>\n

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