{"id":12099,"date":"2025-01-31T21:23:19","date_gmt":"2025-02-01T00:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/brasil-deve-priorizar-julgamento-da-lei-do-marco-temporal-e-ampliar-protecao-aos-defensores-dos-direitos-humanos-recomenda-onu\/"},"modified":"2025-01-31T21:23:19","modified_gmt":"2025-02-01T00:23:19","slug":"brasil-deve-priorizar-julgamento-da-lei-do-marco-temporal-e-ampliar-protecao-aos-defensores-dos-direitos-humanos-recomenda-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/brasil-deve-priorizar-julgamento-da-lei-do-marco-temporal-e-ampliar-protecao-aos-defensores-dos-direitos-humanos-recomenda-onu\/","title":{"rendered":"Brasil deve priorizar julgamento da Lei do Marco Temporal e ampliar prote\u00e7\u00e3o aos defensores dos direitos humanos, recomenda ONU"},"content":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) publicou, nesta sexta-feira (31), um relat\u00f3rio recomendando que o Supremo Tribunal (STF) d\u00ea prioridade ao julgamento da lei 14.701\/23, referente ao Marco Temporal<\/a>, considerando o tema urgente para a garantida da seguran\u00e7a dos povos ind\u00edgenas. O documento orienta que o governo brasileiro amplie a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que vivem sob amea\u00e7a e garanta o acesso \u00e0 terra – clique aqui para acessar o relat\u00f3rio<\/a>.<\/p>\n

“A dificuldade de acesso \u00e0 terra est\u00e1 no centro da luta dos povos tradicionais e dos trabalhadores rurais em todo o Brasil”, informa o texto, elaborado por Mary Lawlor, relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos. “Como os defensores dos direitos humanos disseram repetidamente \u00e0 relatora durante a sua visita, a terra era a chave para a sua sobreviv\u00eancia como povos e comunidades”, alerta.<\/p>\n

Lawlor esteve Brasil em abril de 2024 para avaliar a situa\u00e7\u00e3o dos defensores de direitos humanos no pa\u00eds. Durante 12 dias, ela visitou \u00e1reas de conflito nos estados da Bahia, Par\u00e1, S\u00e3o Paulo e Mato Grosso, onde conversou com cerca de 130 defensores, incluindo ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, defensores LGBTQIA+, mulheres negras, trabalhadores rurais, jornalistas e ativistas culturais e clim\u00e1ticos.<\/p>\n

Atualmente, o Brasil conta com 1.245 pessoas cadastradas no Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), desenvolvido pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos<\/a>. Desses, 382 ind\u00edgenas s\u00e3o ind\u00edgenas que, por receberem amea\u00e7as, necessitam de prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

O relat\u00f3rio menciona o caso de F\u00e1tima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Patax\u00f3<\/a>, assassinada em janeiro de 2024, no sul da Bahia. Ela estava em um territ\u00f3rio ind\u00edgena disputado por fazendeiros vinculados ao movimento Invas\u00e3o Zero,<\/a>\u00a0grupo com origem na Bahia que \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sob suspeita de ser uma mil\u00edcia rural.<\/p>\n

“H\u00e1 quem ache conveniente que comunidades ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhas e outros povos tradicionais desapare\u00e7am e que seus direitos permane\u00e7am simb\u00f3licos, frustrados, desconsiderado ou ignorado”, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Atualmente, a tese do Marco Temporal est\u00e1 travada no STF. A lei estabelece que os povos ind\u00edgenas que n\u00e3o estavam presentes em suas terras quando a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil foi ratificada, em 5 de outubro de 1988, n\u00e3o t\u00eam direito ao reconhecimento de suas terras. Se aprovada, essa tese aumenta o risco de invas\u00e3o aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e, consequentemente, amplia os casos de viol\u00eancia contra essas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Para acabar com as matan\u00e7as deve haver demarca\u00e7\u00e3o, titula\u00e7\u00e3o e reforma agr\u00e1ria”, destaca Lawlor. “Os invasores devem ser removidos e os crimes que foram perpetrados devem ser processados, com os autores intelectuais levados \u00e0 justi\u00e7a junto com aqueles que puxaram o gatilho.”<\/p>\n

Consulta pr\u00e9via e informada<\/p>\n

O relat\u00f3rio da ONU recomenda ao Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas que preze pelo pleno respeito \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/a>, que estabelece a necessidade de consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais “tanto para projetos do setor estatal como do setor privado, respeitando a abordagem desejada e tradi\u00e7\u00f5es das comunidades afetadas”.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Conven\u00e7\u00e3o 169 possibilita que essas popula\u00e7\u00f5es acompanhem e tomem parte em decis\u00f5es sobre empreendimentos que impactem os seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, Lawlor destaca projetos de escala industrial como particularmente sens\u00edveis: minera\u00e7\u00e3o<\/a>, explora\u00e7\u00e3o madeireira, agroneg\u00f3cio<\/a>, cr\u00e9ditos de carbono, infraestrutura, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n

“Muitos desses setores s\u00e3o impulsionados pelo investimento estrangeiro. No entanto, o investimento nacional e as empresas estatais tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidas na gera\u00e7\u00e3o de conflitos que afetam defensores dos direitos”, destaca.<\/p>\n

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