{"id":12142,"date":"2025-02-01T18:40:48","date_gmt":"2025-02-01T21:40:48","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/mp-ve-indicios-de-dolos-eventuais-nas-mortes-do-incendio-da-pousada-garoa-no-rs\/"},"modified":"2025-02-01T18:40:48","modified_gmt":"2025-02-01T21:40:48","slug":"mp-ve-indicios-de-dolos-eventuais-nas-mortes-do-incendio-da-pousada-garoa-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mp-ve-indicios-de-dolos-eventuais-nas-mortes-do-incendio-da-pousada-garoa-no-rs\/","title":{"rendered":"MP v\u00ea ind\u00edcios de dolos eventuais nas mortes do inc\u00eandio da Pousada Garoa no RS"},"content":{"rendered":"

Em abril do ano passado um inc\u00eandio na pousada Garoa<\/a>, na avenida Farrapos, em Porto Alegre (RS), local que acolhia moradores de rua e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, deixou 11 pessoas mortas e 15 feridas<\/a>.<\/p>\n

Na data da trag\u00e9dia, havia 32 ocupantes no estabelecimento. Em dezembro de 2024, a Pol\u00edcia Civil indiciou tr\u00eas pessoas por inc\u00eandio culposo, quando n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o. Foram indiciados o propriet\u00e1rio da hospedagem, o ent\u00e3o presidente da Fasc<\/a> e uma fiscal de servi\u00e7o do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (28), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou a declina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia a uma das Varas do J\u00fari de Porto Alegre do processo que trata do inc\u00eandio.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o aconteceu ap\u00f3s an\u00e1lise do inqu\u00e9rito policial e de documentos enviados depois do pedido de novas dilig\u00eancias, em que o promotor de Justi\u00e7a criminal respons\u00e1vel pelo caso entendeu que est\u00e3o presentes elementos de dolo eventual nas mortes decorrentes do inc\u00eandio. \u201cAs evid\u00eancias demonstram que o respons\u00e1vel pela pousada, o gestor e a fiscal de contrato da Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Fasc), com suas condutas, assumiram conscientemente o risco do tr\u00e1gico desfecho do inc\u00eandio na Pousada Garoa, seja qual for a sua origem\u201d.<\/p>\n

Conforme pontua o promotor, entre os elementos que fomentaram o pedido\u00a0de declina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia est\u00e1 a observ\u00e2ncia da completa aus\u00eancia de um plano de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios, inadequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es estruturais de evacua\u00e7\u00e3o, inexist\u00eancia de funcion\u00e1rios treinados para lidar com situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m de quest\u00f5es estruturais como sa\u00eddas insuficientes para suportar a quantidade de pessoas no local, escadas inadequadas ou obstru\u00eddas, grades nas janelas, uso de divis\u00f3rias de madeira como material principal dos quartos adaptados, aumentando a carga incendi\u00e1ria, e botij\u00f5es de g\u00e1s cont\u00edguos aos quartos, sem qualquer tipo de isolamento. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, essas quest\u00e3o mostram uma omiss\u00e3o deliberada em adotar medidas essenciais \u00e0 seguran\u00e7a dos h\u00f3spede, configurando um ambiente de inseguran\u00e7a extrema, onde uma trag\u00e9dia era mais do que previs\u00edvel<\/p>\n

A promotoria tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para aus\u00eancia de qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o recente nas instala\u00e7\u00f5es, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, reflete omiss\u00e3o de responsabilidade, tanto por parte do propriet\u00e1rio quanto das autoridades competentes, permitindo que a trag\u00e9dia se desenhasse sem qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m recorda de inc\u00eandio que houve em outra unidade da pousada.\u00a0<\/p>\n

Para o MP, houve omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se trata de uma mera neglig\u00eancia, mas de um assentimento t\u00e1cito ao risco da ocorr\u00eancia de um inc\u00eandio, dado que as condi\u00e7\u00f5es da pousada j\u00e1 indicavam a possibilidade de um resultado tr\u00e1gico.\u00a0<\/p>\n

\u201cA incapacidade de evacua\u00e7\u00e3o em meio ao caos do inc\u00eandio foi diretamente resultante da aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a exigidas por lei. O descaso com a vida dos moradores, expostos a um ambiente t\u00e3o inseguro, foi fator determinante para a trag\u00e9dia que poderia e deveria ter sido evitada\u201d, apontou.\u00a0<\/p>\n


\n“A incapacidade de evacua\u00e7\u00e3o em meio ao caos do inc\u00eandio foi diretamente resultante da aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a exigidas por lei” \/ Reprodu\u00e7\u00e3o X da deputada Daiana Santos<\/p>\n

Dilig\u00eancias\u00a0<\/p>\n

Uma das autarquias que solicitou investiga\u00e7\u00f5es sobre o inc\u00eandio foi a Comiss\u00e3o de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Ao Brasil de Fato RS<\/strong> a Comiss\u00e3o informa que oficiou o Minist\u00e9rio P\u00fablico em tr\u00eas ocasi\u00f5es para solicitar investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao inc\u00eandio na Pousada Garoa, bem como apurar poss\u00edveis casos de improbidade administrativa por parte de agentes p\u00fablicos, devido \u00e0 falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada nas unidades, especialmente as conveniadas ao munic\u00edpio.<\/p>\n

A entidade ressalta que a pousada operava sem alvar\u00e1 de funcionamento e sem Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios (PPCI).<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, realizamos duas dilig\u00eancias em outras unidades da mesma pousada, onde foi constatado que os locais apresentavam condi\u00e7\u00f5es indignas de habitabilidade e graves riscos de novos inc\u00eandios. Entre os problemas identificados, destacam-se: paredes tomadas por mofo, estruturas de madeira deterioradas, fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica exposta, goteiras \u2013 inclusive sobre a fia\u00e7\u00e3o \u2013, configurando um cen\u00e1rio de extrema vulnerabilidade e perigo\u201d.<\/p>\n

Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, prossegue a Comiss\u00e3o, foi notificado novamente as autoridades competentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que adotem as provid\u00eancias cab\u00edveis. \u201cSeguimos acompanhando o caso para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os e o cumprimento das normas de seguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Encaminhamento de CPI\u00a0<\/p>\n

Em janeiro deste ano, o vereador Pedro Ruas (Psol) protocolou a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) <\/a>sobre o ocorrido na pousada. O parlamentar reuniu as 12 assinaturas necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o da mesma. Essa \u00e9 a segunda vez<\/a> que a oposi\u00e7\u00e3o requereu a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Para Ruas, o inqu\u00e9rito, no qual foram citadas tr\u00eas pessoas por crime culposo, indica que ningu\u00e9m foi respons\u00e1vel por toda a trag\u00e9dia. \u201cAl\u00e9m disso, n\u00e3o se mexeu no modelo de atendimento que se d\u00e1 aos moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua, apesar da grande demanda, ainda mais ap\u00f3s as enchentes.\u201d \u00a0<\/p>\n

No pedido de instala\u00e7\u00e3o da CPI, o vereador observou que as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es das unidades da Pousada Garoa e o pouco caso com que a Prefeitura de Porto Alegre tratou o tema foram confirmadas em\u00a0reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria\u00a0<\/a>em 30 de abril de 2024, na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Seguran\u00e7a Urbana.<\/p>\n

O Brasil de Fato RS<\/strong> solicitou um posicionamento da Fasc e aguarda resposta.<\/p>\n

Busca ativa<\/p>\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es acima mencionadas, a Defensoria P\u00fablica do RS <\/a>atrav\u00e9s do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) est\u00e1, desde dezembro do ano passado, em a\u00e7\u00e3o para localizar e atender as v\u00edtimas do inc\u00eandio ocorrido na Pousada Garoa, em Porto Alegre. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliar a extens\u00e3o dos danos e a assist\u00eancia que est\u00e3o recebendo do Poder P\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

O contato com a DPE-RS pode ser feito pelos seguintes canais: Telefone gratuito: 0800 644 5556 – E-mail: crdh@defensoria.rs.def.br – Endere\u00e7o: Rua M\u00facio Teixeira, 110, 8\u00ba andar, Menino Deus, Porto Alegre.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es do MPRS.<\/em><\/p>\n

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