Deputados e senadores retomam as atividades legislativas nesta semana, com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) assumindo as presid\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado, respectivamente. As elei\u00e7\u00f5es, realizadas no \u00faltimo s\u00e1bado (1\u00ba), marcaram o encerramento dos mandatos de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
Entre as pautas previstas para discuss\u00e3o no retorno do Congresso est\u00e3o a comercializa\u00e7\u00e3o de terrenos litor\u00e2neos (conhecida como PEC das Praias), a regulamenta\u00e7\u00e3o das casas de apostas esportivas (bets), a tipifica\u00e7\u00e3o de crimes digitais e a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda. A maioria dessas propostas j\u00e1 havia sido discutida em 2024, mas teve sua conclus\u00e3o adiada por pedidos de vista.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso com dois julgamentos que t\u00eam o ministro Edson Fachin como relator. O primeiro \u00e9 o julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas<\/a>, que discute a letalidade policial em opera\u00e7\u00f5es no Rio de Janeiro.<\/p>\n No mesmo dia, a Corte retoma discuss\u00e3o sobre a ADI 7.686, que questiona a legalidade e a dignidade do procedimento de revista \u00edntima em familiares de pessoas presas \u201cobrigadas a se despir completamente, agachar tr\u00eas vezes sobre um espelho, contrair os m\u00fasculos e abrir com as m\u00e3os o \u00e2nus e a vagina para que agentes do Estado possam realizar buscas de objetos em suas partes \u00edntimas\u201d, como argumenta a Conectas Direitos Humanos<\/a>, entidade que participa do julgamento como na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae<\/em> (institui\u00e7\u00e3o autorizada a ingressar na Corte para fornecer subs\u00eddios \u00e0s decis\u00f5es de tribunais).<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o na agenda da semana de 3 a 7 de fevereiro:<\/strong><\/p>\n Agenda da semana da <\/em>P\u00fablica<\/em><\/strong> \u00e9 um servi\u00e7o apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informa\u00e7\u00f5es dos portais da C\u00e2mara, Senado e STF.<\/em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\nDireitos Humanos<\/strong><\/h3>\n
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