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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade da revista \u00edntima nos pres\u00eddios como forma de evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O caso, que se arrasta desde 2016, foi suspenso diversas vezes devido a pedidos de vista. Agora, com o retorno ao plen\u00e1rio presencial, a decis\u00e3o ter\u00e1 impacto em todos os casos semelhantes na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O julgamento envolve um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico para reverter a absolvi\u00e7\u00e3o de uma mulher flagrada tentando entrar em um pres\u00eddio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, escondidos em um preservativo dentro da vagina. Inicialmente condenada em primeira inst\u00e2ncia, ela foi absolvida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou a revista \u00edntima ilegal.<\/p>\n
Placar atual e repercuss\u00e3o geral<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento, a maioria da Corte (6 votos a 4) considera a pr\u00e1tica inconstitucional. O julgamento come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual, mas foi interrompido pelo pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o que levou o caso de volta ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n O relator, ministro Edson Fachin, votou contra a revista \u00edntima, alegando que a pr\u00e1tica viola a dignidade humana e que estados devem adotar tecnologias como scanners corporais e detectores de metais para evitar procedimentos invasivos. Seu entendimento foi seguido pelos ministros Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber (aposentada) e Cristiano Zanin.<\/p>\n Por outro lado, Alexandre de Moraes abriu diverg\u00eancia, afirmando que a revista \u00edntima n\u00e3o pode ser automaticamente classificada como degradante e deve ser analisada caso a caso. Ele defende que a pr\u00e1tica seja permitida em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, respeitando protocolos e sendo realizada por agentes do mesmo g\u00eanero. Sua posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada por Nunes Marques, Dias Toffoli e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n Impactos e poss\u00edveis consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n Se a maioria se mantiver contra a pr\u00e1tica, estados ser\u00e3o obrigados a adotar meios menos invasivos para fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, provas obtidas por meio de revistas vexat\u00f3rias podem ser anuladas. A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, ser\u00e1 aplicada a todos os casos similares no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n O STF agora se prepara para encerrar um debate que pode redefinir o equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a p\u00fablica e direitos individuais dentro do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n O post STF retoma julgamento sobre legalidade da revista \u00edntima em pres\u00eddios<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n