{"id":12556,"date":"2025-02-06T18:42:48","date_gmt":"2025-02-06T21:42:48","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/adpf-e-importante-para-proteger-populacao-das-favelas-e-policiais-defende-ativista-da-ong-rio-de-paz\/"},"modified":"2025-02-06T18:42:48","modified_gmt":"2025-02-06T21:42:48","slug":"adpf-e-importante-para-proteger-populacao-das-favelas-e-policiais-defende-ativista-da-ong-rio-de-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/adpf-e-importante-para-proteger-populacao-das-favelas-e-policiais-defende-ativista-da-ong-rio-de-paz\/","title":{"rendered":"ADPF \u00e9 importante para proteger popula\u00e7\u00e3o das favelas e policiais, defende ativista da ONG Rio de Paz"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (5), o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o que trata sobre as regras em opera\u00e7\u00f5es nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o tema,\u00a0chamada de “ADPF das Favelas”<\/a>, foi apresentada em 2019 pelo PSB e entidades de direitos humanos. A Corte come\u00e7ou a analisar o caso em novembro do ano passado.<\/p>\n

A retomada do julgamento, na quarta, se deu com o voto do ministro relator Edson Fachin<\/a>, que reconheceu a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio falando em um “estado de coisas inconstitucional”. Fachin reafirmou uma s\u00e9rie de regras para opera\u00e7\u00f5es em comunidades do estado fluminense. Entre as regras recomendadas, est\u00e3o o uso de helic\u00f3pteros apenas em casos de estrita necessidade e que o cumprimento de mandados judiciais deve ocorrer apenas durante o dia.<\/p>\n

Algumas outras medidas apresentadas pelo ministro Fachin foram: a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de ambul\u00e2ncias nas opera\u00e7\u00f5es, a preserva\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios de crimes pelas autoridades e a instala\u00e7\u00e3o de GPS e sistemas de \u00e1udio e v\u00eddeo nas fardas e viaturas policiais.<\/p>\n

“Essa ADPF \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia<\/a>, porque depois que as regras votadas nessa ADPF foram implementadas, n\u00f3s tivemos uma redu\u00e7\u00e3o de 61% \u2013 n\u00e3o \u00e9 pouco \u2013 nos homic\u00eddios durante as opera\u00e7\u00f5es policiais dentro das favelas. Houve uma redu\u00e7\u00e3o enorme na letalidade policial. A ADPF prev\u00ea o uso de c\u00e2meras, ent\u00e3o ela for\u00e7ou a corpora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e batalh\u00f5es como o Bope, batalh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es especiais, a usarem c\u00e2meras corporais”, defende Fernanda Valim, coordenadora do n\u00facleo de ativismo da ONG Rio de Paz, que conversou com o jornal Central do Brasil<\/em> nesta quinta (6).<\/p>\n

“Ent\u00e3o \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o das favelas. Houve um impacto de 2020, quando foi implantada durante a pandemia, pra c\u00e1, que salvou muitas vidas at\u00e9 agora. E \u00e9 importante n\u00e3o s\u00f3 no Rio, veja bem, porque essa hist\u00f3ria das regras da ADPF t\u00eam o potencial de se espalhar por outros estados do Brasil, visto que \u00e9 uma decis\u00e3o do STF”, pontua a ativista.<\/p>\n

Depois do voto de Fachin, o julgamento foi novamente suspenso e deve ser retomado em at\u00e9 um m\u00eas, segundo o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso. O magistrado tamb\u00e9m destacou a relev\u00e2ncia da ADPF, dizendo que o STF n\u00e3o pretende criminalizar a Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro ao determinar medidas para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 como tamb\u00e9m pensa Valim, que ressalta que a ADPF tamb\u00e9m trata de regras para prote\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios policiais. Uma delas foi a recomenda\u00e7\u00e3o para o governo criar um programa de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade mental aos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

“O que a ADPF prop\u00f5e \u00e9 que as opera\u00e7\u00f5es sigam o rigor da lei. \u00c9 o que o ministro Fachin falou no voto dele: que a gente tem que combater o crime sem cometer crime<\/a>. A ONG Rio de Paz, s\u00f3 para dar o exemplo da nossa organiza\u00e7\u00e3o \u2013 fora outras organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o nessa mesma luta \u2013, mant\u00e9m na Lagoa Rodrigo de Freitas um mural que tem dois lados. De um lado voc\u00ea tem as fotos dos policiais mortos nessas opera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 nessas opera\u00e7\u00f5es. E de outro lado s\u00e3o as crian\u00e7as, crian\u00e7as mortas por bala perdida”, explica.<\/p>\n

“O Fachin fala a\u00ed de helic\u00f3ptero, da excepcionalidade do uso de certos instrumentos como o helic\u00f3ptero, mas na maioria dessas opera\u00e7\u00f5es entra l\u00e1 aquele cambur\u00e3o blindado, que \u00e9 o caveir\u00e3o, e os policiais descem, v\u00e3o caminhando pelas vielas e v\u00e3o disparando tiro de fuzil<\/a>“, denuncia Fernanda.<\/p>\n

A coordenadora do n\u00facleo de ativismo da ONG Rio de Paz tamb\u00e9m faz cr\u00edticas ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e ao governador do estado, Cl\u00e1udio Castro (PL), que j\u00e1 se manifestaram contra a ADPF.<\/p>\n

“Eu quero aproveitar para fazer um protesto aqui, porque o prefeito Eduardo Paes mandou que fosse feita a retirada das fotos s\u00f3 das crian\u00e7as desse mural dizendo que n\u00e3o estavam l\u00e1 legalmente, que n\u00e3o t\u00ednhamos um acordo com a prefeitura, s\u00f3 que as fotos dos policiais, os cartazes dos policiais ficaram, e os das crian\u00e7as incomodaram. S\u00e3o 50 crian\u00e7as mortas em 5 anos. \u00c9 muita crian\u00e7a sendo morta de bala perdida durante opera\u00e7\u00e3o”, denuncia.<\/p>\n

“A gente costuma dizer que n\u00e3o tem bala perdida, as balas elas s\u00e3o achadas, mas elas s\u00e3o achadas nos corpos das crian\u00e7as pretas e pobres da comunidade e a sociedade trata isso como mero efeito colateral de uma opera\u00e7\u00e3o que era necess\u00e1ria. E muitas vezes essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 mal fadada, n\u00e3o prende ningu\u00e9m, n\u00e3o apreende nada. O governador Cl\u00e1udio Castro postou h\u00e1 pouco tempo uma foto dele num dep\u00f3sito de armas, em que eles apreenderam tantos fuzis. Olha, a \u00faltima grande apreens\u00e3o de armas que foi feita no Rio de Janeiro, que apreendeu cento e tanto fuzis, n\u00e3o teve um tiro disparado, foi feito na base da intelig\u00eancia, e esses fuzis n\u00e3o estavam na favela, eles estavam na Barra da Tijuca. Ent\u00e3o, assim, qual \u00e9 a necessidade de sair disparando o tiro a esmo dentro de uma comunidade arriscando a vida das pessoas?”, problematiza.<\/p>\n

A entrevista completa est\u00e1 dispon\u00edvel na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (6) do Central do Brasil<\/em>, no canal do Brasil de Fato no YouTube<\/a>.<\/p>\n<\/p>\n

E tem mais!<\/strong><\/p>\n

Recife<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Nesta manh\u00e3, a prefeitura da capital pernambucana renovou o estado de alerta m\u00e1ximo para ocorr\u00eancias relacionadas ao ac\u00famulo de \u00e1gua das chuvas<\/a>.<\/p>\n

Calote?<\/strong><\/p>\n

Merendeiras e trabalhadoras da limpeza, secretaria e monitoria de escolas estaduais do Rio Grande do Sul est\u00e3o denunciando um calote do governo de Eduardo Leite<\/a>, do PSDB. Eles afirmam que n\u00e3o receberam os benef\u00edcios devidos por causa da mudan\u00e7a do plano de carreira. Sem reajuste salarial h\u00e1 mais de 10 anos, a categoria vive uma situa\u00e7\u00e3o de desvaloriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Central do Brasil<\/em><\/strong><\/a> \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o do Brasil de Fato<\/strong>. O programa \u00e9 exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre \u00e0s 13h, pela Rede TVT<\/a><\/strong> e por emissoras parceiras.<\/p>\n

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