A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) realizou, nesta quinta-feira (6), uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar do aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concess\u00e3o da hidrovia do Rio Paraguai. \u00a0<\/p>\n
Embora o Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (Evtea) aponte os impactos que ser\u00e3o causados para as comunidades ribeirinhas, a audi\u00eancia n\u00e3o teve a presen\u00e7a de representantes dessas popula\u00e7\u00f5es, contrariando a Conven\u00e7\u00e3o 169<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A conven\u00e7\u00e3o estabelece que essas comunidades t\u00eam o direito de participar das tomadas de decis\u00e3o sobre empreendimentos que impactam seus territ\u00f3rios. \u00a0<\/p>\n “As popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas <\/a>n\u00e3o s\u00e3o apenas um t\u00f3pico, um par\u00e1grafo que deve ser colocado no estudo. Eles s\u00e3o detentores de direitos, reconhecidos pelo Estado brasileiro, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que devem ser consultados de forma livre, pr\u00e9via, com boa f\u00e9 e isso n\u00e3o foi feito”, questionou Marco Antonio Delfino de Almeida, procurador da Rep\u00fablica no Mato Grosso do Sul, que participou da audi\u00eancia.<\/p>\n De acordo com o estudo de impactos, a hidrovia pode afetar a rotina dos ribeirinhos que vivem \u00e0s margens do rio Paraguai. “As interven\u00e7\u00f5es previstas podem causar impactos no fluxo de transportes e outras atividades exercidas nessas comunidades. Al\u00e9m disso, altera\u00e7\u00f5es na qualidade da \u00e1gua podem prejudicar a sa\u00fade dos ribeirinhos”, informa um trecho do documento. \u00a0<\/p>\n Em outro ponto, o estudo considera que “aumento do tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es e m\u00e1quinas pesadas associado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras de derrocamento pode resultar em polui\u00e7\u00e3o sonora e do ar, perturbando a tranquilidade das comunidades e, em casos extremos, afetando a sa\u00fade respirat\u00f3ria dos habitantes”. \u00a0<\/p>\n Al\u00e9m dos ribeirinhos, as comunidades ind\u00edgenas da regi\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas aos impactos. Segundo o estudo, “as altera\u00e7\u00f5es no leito do rio podem afetar pr\u00e1ticas culturais relacionadas \u00e0 pesca ou ao uso do espa\u00e7o fluvial fora das terras ind\u00edgenas”.\u00a0<\/p>\n A hidrovia servir\u00e1, principalmente, para o transporte de min\u00e9rio de ferro brasileiro que, de acordo com a proje\u00e7\u00e3o da Antaq, correspondera a mais de 77% da carga escoada. Em segundo lugar, est\u00e1 a soja brasileira<\/a> (7,4%) e a soja boliviana (6,9%). \u00a0<\/p>\n Como impacto positivo, o estudo cita a melhoria no transporte dos produtos cultivados pelas comunidades tradicionais.\u00a0 “(…) observa-se tamb\u00e9m impactos positivos, como o aumento da seguran\u00e7a na navega\u00e7\u00e3o, possibilitando o transporte fluvial noturno, facilitando o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola das comunidades ribeirinhas”, destaca o documento. \u00a0<\/p>\n