{"id":12671,"date":"2025-02-09T04:00:00","date_gmt":"2025-02-09T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/plano-de-trump-de-assumir-controle-de-gaza-e-proibido-no-direito-internacional-entenda\/"},"modified":"2025-02-09T04:00:00","modified_gmt":"2025-02-09T07:00:00","slug":"plano-de-trump-de-assumir-controle-de-gaza-e-proibido-no-direito-internacional-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/plano-de-trump-de-assumir-controle-de-gaza-e-proibido-no-direito-internacional-entenda\/","title":{"rendered":"Plano de Trump de assumir controle de Gaza \u00e9 proibido no direito internacional: entenda"},"content":{"rendered":"

Em uma coletiva de imprensa surpreendente em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prop\u00f4s<\/a> que o pa\u00eds \u201cassumisse o controle\u201d da Faixa de Gaza e realocasse permanentemente, para pa\u00edses vizinhos, os quase\u00a02 milh\u00f5es de palestinos<\/a> que l\u00e1 vivem.<\/p>\n

Trump j\u00e1 havia pedido antes<\/a> que Egito e Jord\u00e2nia reassentassem palestinos de Gaza, proposta firmemente rejeitada<\/a> por ambos os pa\u00edses.<\/p>\n

Seus novos coment\u00e1rios \u2014 e a possibilidade de uma tomada de controle por parte dos EUA de um territ\u00f3rio soberano \u2014 foram imediatamente recebidos com cr\u00edticas<\/a> e questionamentos sobre a legalidade da medida.<\/p>\n

Quando questionado sobre qual autoridade permitiria que os EUA fizessem isso, Trump n\u00e3o soube responder. Ele apenas observou que o acordo em Gaza seria uma \u201cpropriedade de longo prazo\u201d. Ele n\u00e3o descartou<\/a> o uso de tropas americanas.<\/p>\n

O que o direito internacional diz sobre a quest\u00e3o?<\/p>\n

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REPORTER: You are talking tonight about the US taking over a sovereign territory. What authority would allow you to do that? Are you talking about a permanent occupation?<\/p>\n

TRUMP: I do see a long term ownership position pic.twitter.com\/EbEI37jYDN<\/a><\/p>\n

\u2014 Aaron Rupar (@atrupar) February 5, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Os EUA podem assumir o controle de um territ\u00f3rio soberano?<\/strong><\/h3>\n

A resposta r\u00e1pida \u00e9 n\u00e3o \u2014 Trump n\u00e3o pode simplesmente assumir o controle do territ\u00f3rio de outro pa\u00eds.<\/p>\n

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o uso da for\u00e7a \u00e9 proibido pelo direito internacional. Esse \u00e9 um dos pilares do direito internacional desde a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

Os EUA s\u00f3 poderiam assumir o controle de Gaza com o consentimento da autoridade soberana do territ\u00f3rio. Israel n\u00e3o pode ceder Gaza aos EUA. A Corte Internacional de Justi\u00e7a j\u00e1 determinou<\/a> que Gaza \u00e9 um territ\u00f3rio ocupado \u2014 e que essa ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal, segundo o direito internacional.<\/p>\n

Portanto, para que isso aconte\u00e7a legalmente, Trump precisaria do consentimento da Palestina e do povo palestino para assumir o controle de Gaza.<\/p>\n

E quanto \u00e0 remo\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

Uma das maiores obriga\u00e7\u00f5es de uma autoridade que ocupa determinado territ\u00f3rio est\u00e1 prevista no artigo 49<\/a> da Conven\u00e7\u00e3o de Genebra. Esse artigo pro\u00edbe a transfer\u00eancia ou remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas de um territ\u00f3rio.<\/p>\n

Todos os outros Estados tamb\u00e9m t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o auxiliar uma autoridade em posi\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o a violar o direito internacional humanit\u00e1rio. Isso significa que, se os EUA quisessem remover a popula\u00e7\u00e3o de Gaza \u00e0 for\u00e7a, Israel n\u00e3o poderia ajudar nessa a\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, os EUA n\u00e3o podem ajudar Israel a violar essas regras.<\/p>\n

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BREAKING: Saudi Arabia reiterated its unwavering support for a Palestinian state and rejected any attempts to displace Palestinians from their land following US President Trump’s comments. <\/p>\n

\ud83d\udd34 LIVE updates: https:\/\/t.co\/86M8IHiqRZ<\/a> pic.twitter.com\/00MG0wHHcL<\/a><\/p>\n

\u2014 Al Jazeera Breaking News (@AJENews) February 5, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Autoridades podem remover uma popula\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Trump e Steve Witkoff, seu enviado para o Oriente M\u00e9dio, que visitou Gaza na semana passada, mencionaram<\/a> repetidamente o qu\u00e3o perigoso \u00e9 o local. Trump questionou como as pessoas poderiam \u201cquerer ficar\u201d l\u00e1, dizendo que elas n\u00e3o t\u00eam \u201calternativa\u201d a n\u00e3o ser partir.<\/p>\n

No entanto, a remo\u00e7\u00e3o de pessoas por esse motivo deve ser apenas tempor\u00e1ria. Assim que for seguro para algu\u00e9m retornar, essa pessoa deve voltar.<\/p>\n

E se as pessoas sa\u00edrem voluntariamente?<\/strong><\/h3>\n

A transfer\u00eancia de uma popula\u00e7\u00e3o deve ser consensual. Mas, neste caso espec\u00edfico, isso significaria o consentimento de todos os palestinos em Gaza. Os EUA n\u00e3o poderiam for\u00e7ar ningu\u00e9m a se mudar contra a sua vontade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um governo, como a Autoridade Palestina, n\u00e3o pode dar este consentimento em nome de um povo. As pessoas t\u00eam o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o \u2014 o direito de decidir seu pr\u00f3prio futuro.<\/p>\n

Um exemplo perfeito \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o: se uma pessoa migra de um Estado para outro, isso \u00e9 um direito dela. N\u00e3o se trata de deslocamento for\u00e7ado. No entanto, o deslocamento for\u00e7ado n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n

E o uso de algo que soe como uma amea\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser considerado consensual. Isso poderia significar, por exemplo: \u201cSe voc\u00ea ficar, vai morrer porque haver\u00e1 mais guerra. Mas, se voc\u00ea partir, haver\u00e1 paz\u201d. Isso constitui uma amea\u00e7a de uso da for\u00e7a.<\/p>\n

For\u00e7ar pessoas a deixar um territ\u00f3rio seria limpeza \u00e9tnica?<\/strong><\/h3>\n

O conceito de limpeza \u00e9tnica n\u00e3o foi definido em nenhum tratado ou conven\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

No entanto, a maioria dos especialistas em direito internacional baseia-se na defini\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Especialistas sobre o ex-Estado da Iugosl\u00e1via,<\/em> apresentado ao Conselho de Seguran\u00e7a da ONU em 1994. Esse relat\u00f3rio definiu<\/a> limpeza \u00e9tnica como: tornar uma \u00e1rea etnicamente homog\u00eanea, usando for\u00e7a ou intimida\u00e7\u00e3o para remover pessoas de determinados grupos dessa \u00e1rea.<\/strong><\/p>\n

Portanto, de acordo com essa defini\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 sugerido por Trump poderia ser classificado como limpeza \u00e9tnica \u2014 a remo\u00e7\u00e3o do povo palestino de uma determinada \u00e1rea geogr\u00e1fica com o uso de for\u00e7a ou intimida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que pode ser feito se Trump levar o plano adiante?<\/strong><\/h3>\n

Se Trump levar esse plano adiante, isso constituiria uma viola\u00e7\u00e3o do que \u00e9 conhecido como jus cogens<\/em>, ou seja, as regras fundamentais e imperativas que sustentam o direito internacional.<\/p>\n

O direito internacional determina que nenhum pa\u00eds pode cooperar com outro na viola\u00e7\u00e3o dessas regras, e todos os pa\u00edses devem tentar impedir ou prevenir qualquer potencial viola\u00e7\u00e3o. Isso pode incluir a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a um pa\u00eds ou a suspens\u00e3o de apoio, por exemplo, por meio da proibi\u00e7\u00e3o da venda de armas.<\/p>\n

Um exemplo claro foi a anexa\u00e7\u00e3o ilegal da Crimeia pela R\u00fassia em 2014 \u2014 poucos pa\u00edses reconheceram a a\u00e7\u00e3o. A invas\u00e3o em larga escala da Ucr\u00e2nia pela R\u00fassia, em 2022, foi seguida de san\u00e7\u00f5es<\/a>, do congelamento de ativos russos e outras medidas.<\/p>\n

Se Trump seguir este caminho, ele tamb\u00e9m poder\u00e1 ser responsabilizado pessoalmente pelo direito penal internacional, caso seja o instigador da mudan\u00e7a for\u00e7ada de uma popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Tribunal Penal Internacional (TPI) j\u00e1 emitiu<\/a> mandados de pris\u00e3o para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel e um comandante do Hamas em rela\u00e7\u00e3o ao conflito.<\/p>\n

O risco desse tipo de linguagem<\/strong><\/h3>\n

Um dos perigos desse tipo de ret\u00f3rica \u00e9 o potencial de desumanizar o \u201coutro lado\u201d.<\/p>\n

Trump faz isso em declara\u00e7\u00f5es<\/a> como: \u201cAo longo das d\u00e9cadas, \u00e9 s\u00f3 morte em Gaza\u201d e ao sugerir o reassentamento de pessoas em \u201ccasas bonitas onde possam ser felizes\u201d, em vez de serem \u201cesfaqueadas<\/a> at\u00e9 a morte\u201d. Essa linguagem implica que a situa\u00e7\u00e3o em Gaza se deve \u00e0 natureza \u201cn\u00e3o civilizada\u201d da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O risco no momento, mesmo que Trump n\u00e3o cumpra o que diz, \u00e9 que o simples fato de vocalizar sua proposta j\u00e1 desumaniza o povo palestino. Isso, por sua vez, pode levar a mais viola\u00e7\u00f5es das regras da guerra e do direito internacional humanit\u00e1rio.<\/p>\n

A forma despreocupada como Trump discute quest\u00f5es como assumir o controle de um territ\u00f3rio e realocar uma popula\u00e7\u00e3o inteira passa a impress\u00e3o de que essas regras podem ser facilmente quebradas, mesmo que ele pr\u00f3prio n\u00e3o as viole.<\/p>\n

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