{"id":12724,"date":"2025-02-09T17:00:51","date_gmt":"2025-02-09T20:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/saiba-como-atua-o-conselho-de-direitos-humanos-da-onu\/"},"modified":"2025-02-09T17:00:51","modified_gmt":"2025-02-09T20:00:51","slug":"saiba-como-atua-o-conselho-de-direitos-humanos-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/saiba-como-atua-o-conselho-de-direitos-humanos-da-onu\/","title":{"rendered":"Saiba como atua o Conselho de Direitos Humanos da ONU"},"content":{"rendered":"

Rejeitado pelos Estados Unidos e por Israel<\/a>, que recentemente anunciaram sua sa\u00edda do \u00f3rg\u00e3o, o Conselho de Direitos Humanos (UNHRC)<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) completa este ano 19 anos de exist\u00eancia. O foro foi criado em 2006, para substituir a antiga Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, que segundo o pr\u00f3prio secret\u00e1rio-geral da ONU na \u00e9poca, Kofi Annan, considerava enfraquecida.<\/span><\/p>\n

\u201cEle deixou de ser uma mera comiss\u00e3o, como havia dezenas dentro da ONU, e passou a ser um conselho, equiparado aos outros dois grandes conselhos da ONU, o Conselho de Seguran\u00e7a e o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social. Ent\u00e3o, a pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos j\u00e1 apontava para esse lugar de maior prest\u00edgio, de maior destaque do tema dos direitos humanos dentro da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, explica o cientista pol\u00edtico Mauricio Santoro, professor do Centro de Estudos Pol\u00edtico-Estrat\u00e9gicos da Marinha.<\/span><\/p>\n

Comandado por um Alto Comiss\u00e1rio, escolhido pelo secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o conselho \u00e9 composto por 47 pa\u00edses, eleitos pelos 193 membros da ONU, para mandatos de 3 anos. A cada ano, elei\u00e7\u00f5es renovam um ter\u00e7o de sua composi\u00e7\u00e3o. O Brasil, por exemplo, foi eleito em 2023 para ficar no \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 2026.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do comiss\u00e1rio e dos representantes dos pa\u00edses, o \u00f3rg\u00e3o conta ainda com um comit\u00ea consultivo, grupos de trabalho e especialistas designados para miss\u00f5es espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o do conselho \u00e9 refor\u00e7ar a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ao redor do mundo, abordar situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es e fazer recomenda\u00e7\u00f5es sobre elas. Entre seus instrumentos est\u00e3o as resolu\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es, que funcionam como a express\u00e3o da vontade da comunidade internacional sobre determinadas situa\u00e7\u00f5es. Em 19 anos, foram publicadas mais de 1.400 resolu\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00f5es em diversos pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

\u201cA ado\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o envia um sinal pol\u00edtico forte que pode incitar governos a agir de forma a remediar essas situa\u00e7\u00f5es\u201d, informa o site do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo Santoro, as resolu\u00e7\u00f5es t\u00eam um impacto que extrapola o sinal pol\u00edtico ou um simples \u201cconstrangimento\u201d para alguns pa\u00edses, como aqueles que lidam com tratados internacionais de direitos humanos como instrumentos legais superiores \u00e0s suas pr\u00f3prias legisla\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso do Brasil, Chile e Argentina.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea tem uma decis\u00e3o da ONU, uma resolu\u00e7\u00e3o, ou algum tipo de debate no Conselho de Direitos Humanos, com muita frequ\u00eancia, eles envolvem tamb\u00e9m esses compromissos jur\u00eddicos que os pa\u00edses assumiram, nos tratados\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das resolu\u00e7\u00f5es, h\u00e1 tamb\u00e9m as comiss\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o e de apura\u00e7\u00e3o de fatos, que podem ajudar em processos penais internacionais, al\u00e9m da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (UPR), que avalia periodicamente a situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos de todos os pa\u00edses-membros da ONU. Todos eles j\u00e1 foram avaliados pelo menos tr\u00eas vezes desde 2006 e, neste momento, o conselho faz sua quarta rodada da UPR.<\/span><\/p>\n

\u201cEla \u00e9 universal. Todos os pa\u00edses s\u00e3o examinados. N\u00e3o \u00e9 uma coisa que acontece s\u00f3 com alguns violadores. Uma vez a cada quatro ou cinco anos, esses pa\u00edses passam ali por uma rodada de avalia\u00e7\u00e3o e o Conselho dos Direitos Humanos publica um relat\u00f3rio com as suas an\u00e1lises e com as suas sugest\u00f5es do que cada pa\u00eds pode fazer para melhorar suas condi\u00e7\u00f5es\u201d, explica Santoro.<\/span><\/p>\n

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ONU\/Elma Okic
Conselho de Direitos Humanos (UNHRC) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) completa este ano 19 anos de exist\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n

EUA<\/span><\/h3>\n

Em 3 de fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva que determinava que seu pa\u00eds \u201cn\u00e3o participar\u00e1\u201d e \u201cnem buscar\u00e1 elei\u00e7\u00e3o\u201d para o Conselho de Direitos Humanos, do qual foi um dos 47 membros de 2022 a 2024. Al\u00e9m disso, os EUA n\u00e3o financiar\u00e3o mais o conselho.<\/span><\/p>\n

No documento, Trump justificou sua sa\u00edda afirmando que o conselho \u201ctem protegido violadores de direitos humanos ao permitir que eles usem a organiza\u00e7\u00e3o para se blindar de seu escrut\u00ednio\u201d.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o presidente estadunidense oficializa a sa\u00edda da organiza\u00e7\u00e3o. Em 2018, em seu primeiro governo, Trump decidiu sair do conselho enquanto seu pa\u00eds tinha mandato, o qual se encerraria apenas no ano seguinte.<\/span><\/p>\n

\u201cO presidente Trump tem uma perspectiva da inser\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos no sistema internacional que \u00e9 muito peculiar. Ele considera que os Estados Unidos s\u00e3o o pa\u00eds mais importante de todos e que n\u00e3o podem ser prejudicados em momento algum, por raz\u00e3o alguma, n\u00e9? E todos aqueles organismos e acordos que ele considera de alguma forma lesivos aos interesses dos Estados Unidos, ele rejeita\u201d, avalia o professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Williams Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n

Na Ordem Executiva assinada no dia 3 de fevereiro, Trump cita que os Estados Unidos ajudaram a fundar a ONU depois da Segunda Guerra Mundial, para prevenir conflitos globais e promover a paz, mas que \u201calgumas ag\u00eancias e organismos se distanciaram dessa miss\u00e3o e, em vez disso, agem contra os interesses dos Estados Unidos, enquanto ataca seus aliados e propaga o antissemitismo\u201d.<\/span><\/p>\n

A sa\u00edda dos EUA do conselho ocorreu na mesma semana em que Trump sugeriu que os palestinos sa\u00edssem de Gaza e fossem realocados em outros pa\u00edses. Os habitantes do territ\u00f3rio palestino sofreram nos \u00faltimos 15 meses, com ataques israelenses.<\/span><\/p>\n

\u201cA principal quest\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o dos palestinos. A principal den\u00fancia que o conselho faz \u00e9 o tratamento que o Estado de Israel dispensa aos palestinos. Um tratamento que chegou ao paroxismo ap\u00f3s a investida do Hamas contra alguns membros da sociedade de Israel. Trump considera que a cr\u00edtica a Israel \u00e9, de alguma forma, uma cr\u00edtica aos Estados Unidos. E, de certa forma, ele tem raz\u00e3o, uma vez que os Estados Unidos apoiaram integralmente do in\u00edcio ao fim, toda a a\u00e7\u00e3o genocida de Israel na faixa de Gaza\u201d, explica Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n

Israel, ali\u00e1s, anunciou que seguiria o exemplo dos Estados Unidos em rela\u00e7\u00e3o ao conselho. \u201cIsrael considera bem-vinda a decis\u00e3o de Trump de n\u00e3o participar do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC). Israel se junta aos Estados Unidos e n\u00e3o participar\u00e1 do UNHRC\u201d, escreveu o chanceler israelense, Gideon Sa\u2019ar, em suas redes sociais, complementando que o \u00f3rg\u00e3o \u201cdemoniza obsessivamente\u201d seu pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Em entrevista para a ag\u00eancia de not\u00edcias <\/span>Reuters<\/span><\/i>, a relatora especial da UNHRC para Israel e os Territ\u00f3rios Ocupados Palestinos, Francesca Albanese, classificou de \u201carrog\u00e2ncia\u201d a decis\u00e3o dos israelenses de deixar o conselho.<\/span><\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o internacional Anistia Internacional condenou a sa\u00edda dos EUA do conselho em um momento em que \u201cpalestinos em Gaza enfrentam genoc\u00eddio, deslocamento for\u00e7ada e nega\u00e7\u00e3o a apoio humanit\u00e1rio cr\u00edtico\u201d. Em momentos como esse, segundo a entidade, a \u201ccomunidade internacional deve refor\u00e7ar urgentemente, e n\u00e3o abandonar, mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/span><\/h3>\n

Segundo Mauricio Santoro, mesmo deixando de participar do conselho, os EUA continuam sujeitos ao seu escrut\u00ednio. \u201c\u00c9 um esvaziamento pol\u00edtico n\u00e3o ter mais os Estados Unidos, que s\u00e3o a maior economia e que t\u00eam o maior peso militar\u201d.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda a quest\u00e3o do corte do financiamento, que pode atrapalhar os trabalhos do conselho. \u201cA ONU trabalha muitas vezes com or\u00e7amentos muito apertados e muito err\u00e1ticos. Com muita frequ\u00eancia, os dirigentes de cada uma das grandes institui\u00e7\u00f5es da ONU, passam um ano ali de chap\u00e9u na m\u00e3o, indo aos grandes doadores, pedindo ajuda, pedindo um financiamento extra para poder lidar com uma situa\u00e7\u00e3o de crise\u201d, explica Santoro.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m dos impactos diretos na representatividade e financiamento do conselho, a sa\u00edda dos Estados Unidos pode ter efeitos em outros pa\u00edses que t\u00eam alinhamento ideol\u00f3gico com Trump.<\/span><\/p>\n

\u201cO Trump est\u00e1 criando uma esp\u00e9cie de franquia pol\u00edtica. T\u00eam presidentes em outras partes do planeta que se apresentam, por exemplo, como Trump latino-americano, Trump africano. Ele criou um modelo pol\u00edtico que est\u00e1 encontrando muitos seguidores. Por exemplo, a gente tem visto que a Argentina tem replicado muitas dessas a\u00e7\u00f5es do presidente americano. Ele saiu, por exemplo, da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. Ser\u00e1 que vai sair [do Conselho de Direitos Humanos] tamb\u00e9m?\u201d, questiona Santoro.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do UNHRC, os Estados Unidos tamb\u00e9m anunciaram sua sa\u00edda da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), o fim do financiamento \u00e0 ag\u00eancia das Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA) e a reavalia\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco).<\/span><\/p>\n

Novas din\u00e2micas<\/span><\/h3>\n

Mauricio Santoro destaca que os EUA lideraram a cria\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e \u00e9 curioso ver, neste momento, o \u201ccriador voltando-se contra a criatura\u201d. \u201cIsso \u00e9 muito inusitado. E vamos dizer, a gente tem uma s\u00e9rie de preocupa\u00e7\u00f5es, porque qual \u00e9 a alternativa para as organiza\u00e7\u00f5es internacionais. Elas exercem fun\u00e7\u00f5es muito importantes, criam um ambiente global que \u00e9 mais previs\u00edvel, que \u00e9 mais est\u00e1vel, onde h\u00e1 mecanismos melhores de transpar\u00eancia, de compartilhar informa\u00e7\u00f5es\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

O professor Antonio Jorge Ramalho da Rocha, da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), considera lastim\u00e1vel que o atual governo estadunidense renegue os valores promovidos por seu pa\u00eds logo ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial.<\/span><\/p>\n

\u201cEles v\u00e3o sair perdendo mais do que quaisquer outros pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o a isso. No longo prazo, isso \u00e9 a acelera\u00e7\u00e3o de sua decad\u00eancia. N\u00e3o tenho d\u00favida de que \u00e9 um erro do ponto de vista do interesse deles. Os Estados Unidos se fundaram com base nessa convic\u00e7\u00e3o compartilhada, nesse valor de que os seres humanos devem ser objeto de prote\u00e7\u00e3o pelos Estados. Toda a estrutura pol\u00edtica dos Estados Unidos est\u00e1 montada para impedir que os governantes oprimam os cidad\u00e3os, para proteger as liberdades individuais\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Segundo Rocha, o v\u00e1cuo deixado pelos Estados Unidos no conselho pode ser uma chance para que outros pa\u00edses, como aqueles da Uni\u00e3o Europeia e do Sul Global, inclusive o Brasil, assumam um papel de lideran\u00e7a na defesa dos direitos humanos no planeta.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso que os pa\u00edses que prezam esses valores abracem o conselho, financiem suas a\u00e7\u00f5es. Hoje h\u00e1 um v\u00e1cuo de lideran\u00e7a. \u00c9 uma grande oportunidade para um pa\u00eds como o Brasil, que tem uma tradi\u00e7\u00e3o de respeito, de defesa e de promo\u00e7\u00e3o do multilateralismo. Resta saber se tem energia, recursos e vis\u00e3o clara para ocupar esse espa\u00e7o\u201d, conclui o professor.<\/span><\/p>\n

O post Saiba como atua o Conselho de Direitos Humanos da ONU<\/a> apareceu primeiro em Opera Mundi<\/a>.<\/p>\n

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