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Considerada mais uma investida contra a vontade popular no pa\u00eds e com o apoio da extrema direita, o deputado Carlos Hauly (Pode-PR) deu entrada na C\u00e2mara dos Deputados numa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2030.<\/p>\n
De acordo com a proposta, o presidente eleito pelo voto popular ter\u00e1 que dividir o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, ap\u00f3s consultar os maiores partidos da C\u00e2mara.<\/p>\n
Por determina\u00e7\u00e3o constitucional, em 21 de abril de 1993, a popula\u00e7\u00e3o brasileira se manifestou, por meio de plebiscito, a favor da manuten\u00e7\u00e3o do Presidencialismo e da Rep\u00fablica como sistema e forma de governo, respectivamente. \u00a0<\/p>\n
Para o vice-l\u00edder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), \u00e9 justamente essa vontade do povo brasileiro que est\u00e1 sob ataque com a proposta protocolada na semana passada.<\/p>\n
Leia mais: Direita e extrema-direita querem o semipresidencialismo para conter Lula<\/a><\/p>\n \u201cTrata-se de mais uma tentativa de enfraquecer a democracia e a soberania popular. Ao inv\u00e9s de refor\u00e7ar a governabilidade, ela pode aumentar a instabilidade pol\u00edtica e enfraquecer os direitos do povo. A nossa luta sempre ser\u00e1 por um Brasil democr\u00e1tico e livre\u201d, disse o deputado.<\/p>\n A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, lembra que o povo brasileiro j\u00e1 rejeitou o parlamentarismo em dois plebiscitos (1963 e 1993).<\/p>\n \u201cMesmo disfar\u00e7ada de \u2018semipresidencialismo\u2019, a proposta que voltou a circular na C\u00e2mara visa a tirar da maioria da popula\u00e7\u00e3o o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar. Quem tem um \u2018semipresidente\u2019 n\u00e3o tem presidente nenhum. \u00c9 muito medo da soberania do povo ou muita vontade de governar o pa\u00eds sem ter de ganhar no voto\u201d, diz.<\/p>\n Proposta<\/strong><\/p>\n Pelo texto da PEC, detalhado pela Ag\u00eancia C\u00e2mara, o presidente da Rep\u00fablica atua como chefe de Estado e comandante supremo das For\u00e7as. A ele cabe garantir a unidade e a independ\u00eancia da Rep\u00fablica, a defesa nacional e o livre exerc\u00edcio das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n Por sua vez, o primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros de Estado, chefia o governo. O primeiro-ministro elabora e apresenta ao presidente da Rep\u00fablica o programa de governo e, uma vez aprovado, comunica seu teor \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O primeiro-ministro deve comparecer mensalmente ao Congresso, para explicar a execu\u00e7\u00e3o do programa de governo ou expor assunto de relev\u00e2ncia para o pa\u00eds.<\/p>\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o do primeiro-ministro sustenta-se no apoio da C\u00e2mara dos Deputados. O primeiro-ministro e o conselho de ministros devem exonerar-se quando esse apoio faltar. Ou a C\u00e2mara pode votar a destitui\u00e7\u00e3o do governo antes do fim do mandato, por meio do voto de censura\u201d, diz o texto.<\/p>\n O post PEC do semipresidencialismo acaba com direitos do povo, dizem deputados<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n