{"id":12828,"date":"2025-02-10T19:45:56","date_gmt":"2025-02-10T22:45:56","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/justica-determina-reavaliacao-de-candidato-negro-rejeitado-como-cotista-no-cnu\/"},"modified":"2025-02-10T19:45:56","modified_gmt":"2025-02-10T22:45:56","slug":"justica-determina-reavaliacao-de-candidato-negro-rejeitado-como-cotista-no-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-determina-reavaliacao-de-candidato-negro-rejeitado-como-cotista-no-cnu\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina reavalia\u00e7\u00e3o de candidato negro rejeitado como cotista no CNU"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) determinou que a Uni\u00e3o e a Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio refa\u00e7am o processo de heteroidentifica\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico Gustavo Amora no \u00e2mbito do “Enem dos concursos”, no qual o candidato foi reprovado no sistema de cotas, segundo mostrou o Brasil de Fato<\/strong> em reportagem<\/a> publicada no \u00faltimo dia 15. Autodeclarado negro e militante do movimento negro, ele havia obtido uma negativa judicial em primeira inst\u00e2ncia e recorreu, agora obtendo decis\u00e3o favor\u00e1vel por parte do TRF-1.<\/p>\n

No que se refere ao Poder Executivo, a liminar recai sobre o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI), gestor do concurso, e foi concedida pelo desembargador federal Newton Ramos, que anulou a decis\u00e3o administrativa que negou a Amora o direito de acessar o sistema de cotas. O magistrado determinou ainda que o candidato tenha participa\u00e7\u00e3o garantida no curso de forma\u00e7\u00e3o, fase atual do certame, \u201cat\u00e9 a conclus\u00e3o da nova avalia\u00e7\u00e3o pela banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d. Ramos tamb\u00e9m fixou que a nova decis\u00e3o a ser proferida pelo concurso deve contar com a \u201cdevida motiva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Diversos candidatos autodeclarados negros v\u00eam criticando o Concurso Nacional Unificado (CNU) por terem sido rejeitados no sistema de cotas e n\u00e3o terem obtido acesso ao parecer da banca que justifica a decis\u00e3o. Diante do cen\u00e1rio, Gustavo Amora diz considerar a liminar como um passo adiante na luta pela efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas. Ele concorre ao CNU no bloco 4, que oferta vagas para diferentes carreiras na \u00e1rea de gest\u00e3o, auditor-fiscal do Trabalho e outros postos.<\/p>\n


\nGustavo Amora \u00e9 autodeclarado negro e militante do movimento negro \/ Arquivo pessoal<\/p>\n

\u201cFoi uma grande vit\u00f3ria, uma virada de jogo. Recebi um feedback<\/em> de alguns escrit\u00f3rios [de advocacia] que est\u00e3o acompanhando casos e temos visto que foi a partir desse movimento todo de mostrar as ilegalidades do CNU que estamos conseguindo mudar o padr\u00e3o das decis\u00f5es [de casos] individuais no Judici\u00e1rio. Acho que essa liminar foi uma vit\u00f3ria nesse sentido, e n\u00e3o uma vit\u00f3ria minha. Eu teria um gosto muito amargo em ter uma vit\u00f3ria individual nesse processo, pois sei da quantidade de pessoas que n\u00e3o t\u00eam a oportunidade de entrar na Justi\u00e7a. O que eu percebi \u00e9 que, a partir do meu caso, a gente mobilizou outras a\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o candidato.<\/p>\n

Saga<\/strong><\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es como a de Amora ajudam a ilustrar o imbr\u00f3glio que tem vivido a pol\u00edtica de cotas diante das bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o em diferentes concursos do pa\u00eds: a falta de uma padroniza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es feitas pelos certames tem provocado uma chuva de negativas a candidatos autodeclarados negros com uma consequente judicializa\u00e7\u00e3o de parte dos casos. \u00c9 o que ocorreu com o advogado Oct\u00e1vio Neto, que em 2024 n\u00e3o foi aceito pela banca do CNU como cotista e tamb\u00e9m recebeu negativa em agosto do ano passado para concorrer na mesma condi\u00e7\u00e3o ao concurso da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), que agora est\u00e1 em fase final. Nos dois casos, a banca respons\u00e1vel pelas provas era a Cesgranrio.\u00a0<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, o candidato obteve, j\u00e1 em primeira inst\u00e2ncia, uma senten\u00e7a favor\u00e1vel da Justi\u00e7a Federal. Ao avaliar a a\u00e7\u00e3o, o juiz Leandro Andr\u00e9 Tamura citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do assunto e mencionou o voto em que o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso assinala que \u201cquando houver d\u00favida razo\u00e1vel<\/a> sobre o fen\u00f3tipo [de um candidato], deve prevalecer o crit\u00e9rio da autodeclara\u00e7\u00e3o da identidade racial\u201d.<\/p>\n


\nOctavio Neto, advogado, um dos candidatos que tiveram pedido rejeitado pelo CNU na banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o \/ Arquivo pessoal<\/p>\n

O entendimento foi firmado quando a Corte julgou e aprovou a validade da Lei n\u00ba 12.990\/2014, que reserva a candidatos negros um total de 20% das vagas de concursos p\u00fablicos realizados no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta e dos tr\u00eas poderes. A norma foi avaliada em 2017 por meio da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 41, relatada por Barroso.<\/p>\n

\u201cSenti que a justi\u00e7a foi feita. Senti que a pol\u00edtica p\u00fablica foi resumida de maneira excepcional nesse pequeno trecho do voto do ministro Barroso [citado na senten\u00e7a]. Eu n\u00e3o me declaro pessoa parda para burlar concurso. Eu me declaro pardo porque realmente sou. E, se h\u00e1 no m\u00ednimo uma d\u00favida razo\u00e1vel sobre se a pessoa \u00e9 ou n\u00e3o negra, n\u00e3o \u00e9 uma banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o que deve defini-la\u201d, argumenta Octavio Neto. Ele conta que, ao se deparar com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, foi tomado por um misto de sentimentos. Na banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o que o analisou houve diverg\u00eancia de entendimento entre os cinco avaliadores.\u00a0<\/p>\n

\u201cSenti tamb\u00e9m revolta. Isso \u00e9 \u00f3bvio. Se duas pessoas me consideraram negro e tr\u00eas me consideraram branco, eu n\u00e3o posso ser considerado pessoa branca. A pr\u00f3pria banca demonstra a d\u00favida razo\u00e1vel em sua pr\u00f3pria escolha, o que tamb\u00e9m \u00e9 absurdo porque, se eles fossem um pouco mais capacitados, a discuss\u00e3o sobre se eu sou ou n\u00e3o branco nem existiria. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas. \u00c9 s\u00f3 olhar pras minhas fotos.\u201d\u00a0Na \u00faltima semana, ao se deparar com mais uma negativa da banca do CNU em sua decis\u00e3o final sobre o processo, Octavio Neto conta ter desistido de judicializar o caso porque considera mais vantajosos outros dois concursos nos quais foi aprovado.<\/p>\n

“Mas o fato de eu ter desistido n\u00e3o inibe a ilegalidade [da situa\u00e7\u00e3o]. Se eu passei, tenho o direito de escolher ir para um cargo ou para outro concurso. Tiraram isso de mim negando minha cor pela segunda vez”, queixa-se. O advogado diz esperar uma maior qualifica\u00e7\u00e3o das bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o de concursos como forma de p\u00f4r fim ao embara\u00e7o relacionado aos candidatos a cotistas. \u201c[Tem que ter] transpar\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o dos membros. Esses dois pontos resumem o que deveria ser feito para mitigar as falhas. E, claro, [desejo] que a lei seja cumprida. Se a lei tivesse sido seguida nos meus dois casos, nada disso precisaria estar sendo discutido.\u201d\u00a0<\/p>\n

Frentes<\/strong><\/p>\n

O imbr\u00f3glio em torno do sistema de cotas do CNU tem vivido diferentes ramifica\u00e7\u00f5es, com acompanhamento do caso por parte da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/a> e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Paralelamente, a organiza\u00e7\u00e3o Educafro ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) nesta segunda-feira (10), na Justi\u00e7a Federal, para pedir que a Uni\u00e3o e a Cesgranrio sejam condenadas a revisar os pareceres de heteroidentifica\u00e7\u00e3o do concurso e a se retratar \u201creconhecendo que o CNU cometeu falhas, n\u00e3o sendo os candidatos negros responsabilizados pelos equ\u00edvocos\u201d.<\/p>\n

A ACP pede ainda que seja aberta nova data para envio dos t\u00edtulos de candidatos eventualmente prejudicados por erros cometidos pela banca e tamb\u00e9m que a Pol\u00edcia Federal investigue o que a Educafro qualifica como \u201cpr\u00e1tica de racismo institucional no CNU, as falhas e o cumprimento do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela Cesgranrio\u201d. Por fim, a entidade pede que seja criada uma \u201ccomposi\u00e7\u00e3o mista de gest\u00e3o de concursos p\u00fablico\u201d com representantes do MGI, dos minist\u00e9rios da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos (MDHC) e que o edital da segunda edi\u00e7\u00e3o do CNU seja lan\u00e7ado somente ap\u00f3s a supera\u00e7\u00e3o dos problemas atuais com os cotistas. O MGI e a Cesgranrio ainda n\u00e3o se manifestaram sobre o assunto.<\/p>\n

\u201cAcho que, talvez, essa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica possa ajudar a mudar o jogo e trazer uma decis\u00e3o coletiva e uma solu\u00e7\u00e3o para todo mundo, trazendo efeitos para todos. Mas, al\u00e9m disso, eu espero que a decis\u00e3o que obtive do TRF-1 possa tamb\u00e9m apontar um caminho para outras decis\u00f5es do Judici\u00e1rio, mas que elas n\u00e3o sejam simplesmente de anular um ato administrativo e inserir o candidato no processo porque essa \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil, mas \u00e9 um processo prec\u00e1rio. N\u00e3o d\u00e1 para achar que quem se considerar injusti\u00e7ado por uma banca tem que ir \u00e0 Justi\u00e7a. Imagine pensar isso em uma escala de avalia\u00e7\u00e3o para o Brasil inteiro. S\u00e3o milhares de envolvidos\u201d, argumenta Amora, ao defender que o Estado consolide uma solu\u00e7\u00e3o mais consistente para o andamento das bancas.<\/p>\n

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