![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Captura-de-Tela-2025-02-12-as-16.00.15-1024x636.png)
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O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) est\u00e1 prestes a julgar san\u00e7\u00f5es contra Apple e Google por supostas pr\u00e1ticas anticoncorrenciais em suas lojas de aplicativos. Em audi\u00eancia p\u00fablica marcada para a pr\u00f3xima semana, o \u00f3rg\u00e3o reunir\u00e1 representantes, especialistas e agentes econ\u00f4micos para debater a regula\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas comerciais das big techs. Segundo informa\u00e7\u00f5es, essa ser\u00e1 a primeira grande disputa do Cade contra empresas americanas que ganharam for\u00e7a no governo de Donald Trump.<\/p>\n
Processos e den\u00fancias<\/strong><\/p>\n Atualmente, o Cade tem seis processos em an\u00e1lise envolvendo as gigantes da tecnologia. O primeiro a entrar na pauta, previsto para este semestre, trata do recurso da Apple contra a proibi\u00e7\u00e3o imposta pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de desenvolvedores de aplicativos. A investiga\u00e7\u00e3o constatou que a empresa cobra, em regra, 30% dos valores de transa\u00e7\u00f5es realizadas na Apple Store, embora a fabricante afirme que a taxa pode cair para 15% em alguns programas, justificando-a como um mecanismo de seguran\u00e7a que previne fraudes e facilita o cancelamento de compras.<\/p>\n A Superintend\u00eancia-Geral do Cade instaurou, no final de novembro, um processo administrativo contra a Apple com base em queixa do Mercado Livre. A medida determinava que a empresa removesse restri\u00e7\u00f5es de meios de pagamento no sistema iOS e permitisse a compra de aplicativos fora de sua loja oficial. No entanto, uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal derrubou essa medida preventiva, considerando-a \u201cdesproporcional\u201d e \u201cdesnecess\u00e1ria\u201d. Agora, a Apple recorreu administrativamente ao Cade para reverter a san\u00e7\u00e3o, enquanto o \u00f3rg\u00e3o investiga pr\u00e1ticas semelhantes adotadas pelo Google na Play Store.<\/p>\n Al\u00e9m dessas den\u00fancias, desenvolvedores como o Match Group (dona do Tinder) e a Epic Games (dona do Fortnite) tamb\u00e9m apresentaram queixas ao Cade e ao Minist\u00e9rio da Fazenda contra as pr\u00e1ticas adotadas pelas lojas de aplicativos.<\/p>\n Governo Lula e o fortalecimento do Cade<\/strong><\/p>\n Paralelamente aos processos judiciais, o governo Lula pretende acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de um anteprojeto de lei que ampliar\u00e1 o poder do Cade, transformando-o no regulador do mercado de big techs. A proposta, coordenada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo time do ministro Fernando Haddad, tem como objetivo prevenir pr\u00e1ticas predat\u00f3rias que limitem ou encare\u00e7am o acesso dos consumidores a produtos e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o, inspirada em modelos adotados no Reino Unido e na Alemanha, pretende designar um grupo seleto de corpora\u00e7\u00f5es \u2013 possivelmente entre 10 e 15, incluindo Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft \u2013 como \u201cde relev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d. Com isso, o Cade ter\u00e1 a compet\u00eancia para investigar pr\u00e1ticas de autofavorecimento e impor corre\u00e7\u00f5es de conduta preventivamente, antes mesmo da comprova\u00e7\u00e3o de abusos.<\/p>\n Contexto internacional e desafios pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n A movimenta\u00e7\u00e3o do Cade ocorre em meio a um cen\u00e1rio global de intensifica\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es antitruste contra as big techs. Em 2024, a Uni\u00e3o Europeia aplicou multas bilion\u00e1rias a empresas como Google, Microsoft, Apple e Meta por viola\u00e7\u00f5es antitruste. Nos Estados Unidos, as investiga\u00e7\u00f5es do Departamento de Justi\u00e7a e da Federal Trade Commission (FTC) prometem medidas ainda mais rigorosas contra essas empresas.<\/p>\n No Brasil, a regula\u00e7\u00e3o das big techs \u00e9 um tema delicado, especialmente porque o governo dos EUA, sob a administra\u00e7\u00e3o Trump, tem mantido rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas com os CEOs dessas empresas e pode retaliar caso o pa\u00eds tente restringir suas opera\u00e7\u00f5es. Essa tens\u00e3o aumentou recentemente ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas de 25% sobre a\u00e7o e alum\u00ednio importados pelos EUA \u2013 uma medida que afeta o Brasil, grande exportador desses produtos.<\/p>\n O impacto para o consumidor e para o mercado digital<\/strong><\/p>\n As den\u00fancias contra Apple, Google e outras big techs t\u00eam como base a alega\u00e7\u00e3o de que suas pr\u00e1ticas monopolistas dificultam o acesso de empreendedores e consumidores, prejudicando a concorr\u00eancia. No caso da Apple, al\u00e9m das quest\u00f5es relativas \u00e0 cobran\u00e7a de taxas, destaca-se a pol\u00edtica de privacidade \u201cApp Tracking Transparency\u201d. Essa regra, que obriga desenvolvedores a informar e obter consentimento para o rastreamento de dados dos usu\u00e1rios, \u00e9 contestada pela Meta, que argumenta que a Apple aplica essas normas de forma desigual, favorecendo seus pr\u00f3prios aplicativos.<\/p>\n Representantes da Meta, que tamb\u00e9m enfrenta processos por pr\u00e1ticas anticoncorrenciais, afirmam que as pol\u00edticas da Apple impedem pequenas empresas de crescer e impactam negativamente a receita de publicidade. A disputa entre essas gigantes evidencia a necessidade de um equil\u00edbrio regulat\u00f3rio que promova a competi\u00e7\u00e3o e proteja o mercado digital.<\/p>\n Audi\u00eancia p\u00fablica e o futuro da regula\u00e7\u00e3o digital<\/strong><\/p>\n No dia 19 de fevereiro, o Cade realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica \u00e0s 14h, no plen\u00e1rio em Bras\u00edlia, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal da autarquia no YouTube. O evento abordar\u00e1 os aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais dos sistemas operacionais iOS e Android, permitindo que a sociedade, acad\u00eamicos, especialistas e agentes econ\u00f4micos apresentem suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Essa audi\u00eancia \u00e9 vista como um passo importante para enriquecer o debate e subsidiar as futuras decis\u00f5es do Cade sobre o setor digital, que continua a receber um n\u00famero crescente de den\u00fancias de pr\u00e1ticas anticoncorrenciais.<\/p>\n A decis\u00e3o do Cade de julgar as pr\u00e1ticas anticoncorrenciais das big techs representa n\u00e3o apenas um marco regulat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m um embate significativo entre o Brasil e as gigantes americanas da tecnologia. Com o governo Lula buscando fortalecer a autoridade do Cade por meio de nova legisla\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds se posiciona na vanguarda de um movimento global para conter abusos de mercado e promover a concorr\u00eancia. Enquanto isso, a audi\u00eancia p\u00fablica e os processos em curso prometem definir novos rumos para o mercado digital brasileiro e, possivelmente, para a regula\u00e7\u00e3o internacional do setor.<\/p>\n O post Processo do Cade contra Apple e Google pode ser primeiro grande choque com big techs<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n