![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/dino-haddad-1024x576.jpg)
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O tema dos supersal\u00e1rios e penduricalhos que fazem a remunera\u00e7\u00e3o de uma pequena fatia do funcionalismo ficar bem acima do teto constitucional \u00e9 um daqueles assuntos mal resolvidos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira que, volta e meia, retomam ao debate. Mais recentemente, a quest\u00e3o ganhou maior proje\u00e7\u00e3o devido \u00e0s medidas visando enxugar os gastos do governo federal e de posicionamento adotado em a\u00e7\u00e3o julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Na segunda-feira (10), o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, deteve-se sobre o tema ao negar pedido de um promotor para receber aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o retroativo ao per\u00edodo entre 2007 e 2011, quando ocupava cargo de juiz federal. O promotor alegava, na a\u00e7\u00e3o, que o pagamento do aux\u00edlio foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
De acordo com o ministro, a norma do CNJ autorizou o pagamento, mas n\u00e3o permitiu o repasse retroativo do aux\u00edlio.\u00a0Ao expor sua decis\u00e3o, Dino classificou a concess\u00e3o de vantagens que extrapolam as determina\u00e7\u00f5es legais como \u201cabuso\u201d e \u201cinaceit\u00e1vel vale-tudo\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, destacou: \u201cHoje \u00e9 rigorosamente imposs\u00edvel algu\u00e9m identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas s\u00e3o pagas e se realmente s\u00e3o indenizat\u00f3rias, tal \u00e9 a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas raz\u00f5es enunciadas (isonomia, \u2018acervo\u2019, compensa\u00e7\u00f5es, \u2018venda\u2019 de benef\u00edcios etc.)\u201d.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Governo quer debater teto do funcionalismo e supersal\u00e1rios do Judici\u00e1rio<\/a><\/p>\n O limite aos supersal\u00e1rios tamb\u00e9m consta da lista de 25 prioridades da equipe econ\u00f4mica junto ao Congresso Nacional para 2025 e 2026, entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad ao novo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (REP-PB), no in\u00edcio do m\u00eas. A ideia \u00e9 que seja apresentado um projeto de lei detalhando os limites para supersal\u00e1rios promulgados pela emenda constitucional do pacote de corte de gastos.<\/p>\n No final do ano, o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) apresentou projeto para combater os penduricalhos e as altas remunera\u00e7\u00f5es dessa pequena, mas simb\u00f3lica fatia do funcionalismo. Segundo a Pnad Cont\u00ednua de 2023, apenas 0,3% dos servidores efetivos do pa\u00eds tinham rendimento superior ao m\u00e1ximo constitucional.<\/p>\n Tais propostas s\u00e3o vistas como uma forma de estabelecer maior isonomia e razoabilidade nos vencimentos, al\u00e9m de resultar numa economia anual de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n Conforme reportagem do UOL de janeiro, tendo como base dados do CNJ, ao menos 41 ju\u00edzes de cinco diferentes tribunais receberam mais de R$ 500 mil em dezembro. Desses, 27 s\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia,<\/p>\n Segundo a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) de 2021, que traz informa\u00e7\u00f5es de 8,8 milh\u00f5es de funcion\u00e1rios, a maior propor\u00e7\u00e3o de servidores ganhando acima do teto est\u00e1 na esfera estadual, com 60,6%; no \u00e2mbito federal, o percentual \u00e9 de 30,5% e no municipal, 9%.<\/p>\n Nesse universo, um dos que concentram os maiores ganhos \u00e9 o judici\u00e1rio. Dados colhidos pelo doutor em direito Bruno Carazza, autor do livro \u201cO pa\u00eds dos privil\u00e9gios \u2013 Volume 1: Os novos e velhos donos do poder\u201d, mostram que, em 2023, 93% dos ju\u00edzes brasileiros ganharam mais por m\u00eas do que o sal\u00e1rio de ministros do STF, estabelecido como teto do funcionalismo conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Naquele ano, o valor do teto era de R$ 39,3 mil at\u00e9 mar\u00e7o e, depois, passou a 41,7 mil; hoje \u00e9 de pouco mais de R$ 46,3 mil.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Haddad apresenta \u00e0 C\u00e2mara agenda para isentar IR, taxar ricos e regular big techs<\/a><\/p>\n No caso do judici\u00e1rio, os principais problemas s\u00e3o encontrados nos tribunais estaduais. Segundo an\u00e1lise feita pela Transpar\u00eancia Brasil, tendo como base dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul, por exemplo, responde pelos maiores estouros do valor m\u00e1ximo concedido ao funcionalismo, pagando em m\u00e9dia R$ 85,7 mil a ju\u00edzes e desembargadores. Na ponta oposta, o Amazonas \u00e9 o que menos extrapolou, com uma m\u00e9dia de R$ 51 mil.<\/p>\n Setor quase nunca lembrado quando se fala de ganhos exorbitantes na seara p\u00fablica \u00e9 dos titulares de cart\u00f3rios, que recebem em m\u00e9dia R$ 142 mil por m\u00eas, segundo dados Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2022 tamb\u00e9m levantados pelo autor.<\/p>\n Sem generaliza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Importante refor\u00e7ar que apenas 0,3% dos servidores recebem acima do teto. Essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental porque o debate necess\u00e1rio em torno do combate aos excessos muitas vezes descamba para a velha cantilena segundo a qual servidores p\u00fablicos seriam privilegiados. E esse discurso inevitavelmente des\u00e1gua no debate sobre a redu\u00e7\u00e3o do Estado que, por sua vez, leva ao desmonte e \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, prejudicando, sobretudo, a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n Uma fonte do judici\u00e1rio ouvida pelo Portal Vermelho <\/strong>e que prefere n\u00e3o ser identificada apontou essa generaliza\u00e7\u00e3o como um fator que distorce a realidade, pois muitos ju\u00edzes ganham menos do que o teto estabelecido, al\u00e9m terem sobre sua mesa um sem n\u00famero de processos.<\/p>\n \u201cH\u00e1 um achatamento cont\u00ednuo da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do judici\u00e1rio que vem fazendo com que as reposi\u00e7\u00f5es acabem sendo por meio das gratifica\u00e7\u00f5es\u201d, explica. E corrigir esse achatamento, pondera, depende de a\u00e7\u00f5es por parte dos Tr\u00eas Poderes que, muitas vezes, preferem n\u00e3o ter esse \u00f4nus pol\u00edtico.<\/p>\n Para essa fonte, \u201cestabelecer uma remunera\u00e7\u00e3o justa, condizente com a responsabilidade e o volume de trabalho de um juiz \u2014 que \u00e9 enorme no Brasil \u2014, ajuda a fortalecer a magistratura frente a poss\u00edveis interfer\u00eancias externas do capital e a garantir sua independ\u00eancia. Isso \u00e9 bom para a democracia, para o fortalecimento da justi\u00e7a, sobretudo no que diz respeito \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, que lida diretamente com os desmandos do patronato e com a necess\u00e1ria garantia de direitos \u00e0 classe trabalhadora\u201d.<\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o Poder Judici\u00e1rio brasileiro julga quatro vezes mais processos do que institui\u00e7\u00f5es semelhantes em pa\u00edses europeus. \u201cEnquanto no Brasil o n\u00famero de casos novos na primeira inst\u00e2ncia, por cem habitantes, \u00e9 de 14,68 processos e o n\u00famero de casos solucionados na primeira inst\u00e2ncia, por cem habitantes, \u00e9 de 11,89 processos, na Europa, os mesmos indicadores s\u00e3o de 3,57 e 3,26, respectivamente\u201d, aponta.<\/p>\n Ainda de acordo com o CNJ, em 2023 foram quase 84 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, distribu\u00eddos por 91 tribunais (mais de 80% na Justi\u00e7a Estadual), 18 mil ju\u00edzes e 275 mil servidores.<\/p>\n Presidente do STF e do CNJ, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m diz que h\u00e1 cr\u00edticas injustas no debate sobre supersal\u00e1rios. \u201cH\u00e1 penduricalhos que s\u00e3o inaceit\u00e1veis e devem ser questionados judicialmente. Mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, como um juiz que recebe f\u00e9rias no m\u00eas e ultrapassa o teto ou aquele que assume o acervo processual de um colega e recebe um acr\u00e9scimo por isso\u201d, disse Barroso em entrevista \u00e0 GloboNews no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Aldo Arantes, coordenador nacional da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justi\u00e7a e Cidadania, a solu\u00e7\u00e3o passa por corre\u00e7\u00f5es administrativas. Ele tamb\u00e9m pondera que \u00e9 preciso separar \u201co joio do trigo\u201d.<\/p>\n Para ele, \u201c\u00e9 preciso lembrar que esse problema atinge uma parcela pequena do funcionalismo, mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso reafirmar a necessidade de respeitar o teto constitucional. Se h\u00e1 defasagem salarial, isso precisa ser tratado por meio da corre\u00e7\u00e3o, em di\u00e1logo com Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. O que n\u00e3o pode haver \u00e9 o uso de mecanismos paralelos de compensa\u00e7\u00e3o dessas perdas \u00e0 margem da lei\u201d.<\/p>\n O post Combate aos supersal\u00e1rios volta \u00e0 tona em meio \u00e0 busca por conten\u00e7\u00e3o de gastos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n