{"id":13281,"date":"2025-02-13T18:00:08","date_gmt":"2025-02-13T21:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/revogacao-da-lei-10-820-24-no-para-mostra-forca-do-movimento-indigena-e-da-educacao-no-campo-contra-desinformacao-e-silencio-midiatico\/"},"modified":"2025-02-13T18:00:08","modified_gmt":"2025-02-13T21:00:08","slug":"revogacao-da-lei-10-820-24-no-para-mostra-forca-do-movimento-indigena-e-da-educacao-no-campo-contra-desinformacao-e-silencio-midiatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/revogacao-da-lei-10-820-24-no-para-mostra-forca-do-movimento-indigena-e-da-educacao-no-campo-contra-desinformacao-e-silencio-midiatico\/","title":{"rendered":"Revoga\u00e7\u00e3o da lei 10.820\/24 no Par\u00e1 mostra for\u00e7a do movimento ind\u00edgena e da educa\u00e7\u00e3o no campo contra desinforma\u00e7\u00e3o e sil\u00eancio midi\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s 30 dias de ocupa\u00e7\u00e3o<\/a> da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 (Seduc), ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o conseguiram revogar a lei estadual 10.820\/2024 ap\u00f3s firmar um acordo com o governador do estado, Helder Barbalho (MDB). O acordo, al\u00e9m da derrubada da lei<\/a> na Assembleia Legislativa do Par\u00e1 (Alepa), incluiu a n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em greve e a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para reda\u00e7\u00e3o da nova lei para o magist\u00e9rio estadual.<\/p>\n

Para quem acompanha as not\u00edcias por meios hegem\u00f4nicos de comunica\u00e7\u00e3o, o movimento de ind\u00edgenas e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o que ocupam a sede da Seduc<\/a>, em Bel\u00e9m, e a rodovia BR-163, em Santar\u00e9m, pareceu menor do que ele de fato \u00e9. Isso porque, al\u00e9m do governo do Par\u00e1 financiar emissoras de r\u00e1dio e TV, revistas, jornais e sites em todo o estado, a fam\u00edlia Barbalho \u00e9 propriet\u00e1ria de alguns deles. \u00c9 o caso do grupo RBA, composto pelo site DOL<\/em>, pela RBA TV<\/em> (afiliada da TV Bandeirantes no Par\u00e1), jornal Di\u00e1rio do Par\u00e1<\/em> e r\u00e1dios Clube<\/em>, Di\u00e1rio<\/em> e 99 FM<\/em>.<\/p>\n

A deputada federal Elcione Barbalho (MDB) \u00e9 acionista da RBA, ao lado de seu ex-marido, o senador Jader Barbalho, e seus dois filhos, Helder Barbalho (MDB), o governador, e Jader Filho (MDB), ministro das Cidades. O controle midi\u00e1tico da fam\u00edlia Barbalho foi citado na pesquisa Elei\u00e7\u00f5es 2024: m\u00eddia e viol\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es municipais<\/em><\/a>, realizada pelo Intervozes<\/a> e que identificou 46 candidaturas ligadas a donos de r\u00e1dio e TV no pa\u00eds, a exemplo de Igor Normando (MDB), primo do governador e que se elegeu prefeito.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Elcione Barbalho \u00e9 uma das citadas na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379<\/a>, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a viola\u00e7\u00e3o do artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o por pol\u00edticos donos de m\u00eddia. O processo se baseia no entendimento de diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, dentre as quais o Intervozes, de que, sendo as emissoras de r\u00e1dio e TV um sistema de concess\u00e3o p\u00fablica, a exist\u00eancia de pol\u00edticos donos de m\u00eddia ocupando qualquer cargo pol\u00edtico gera um conflito de interesses.<\/p>\n

Prova disso \u00e9 a cobertura feita pelos ve\u00edculos do grupo RBA sobre o movimento pela revoga\u00e7\u00e3o da lei 10.820\/2024. O Di\u00e1rio do Par\u00e1, por exemplo, estampou na capa do jornal uma mat\u00e9ria, no dia 15 de janeiro, sobre o resultado positivo de estudantes da rede p\u00fablica na reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dia (Enem). Ao mesmo tempo, o peri\u00f3dico n\u00e3o trouxe nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre a ocupa\u00e7\u00e3o na sede da Seduc, que se iniciou no dia anterior.<\/p>\n


\nJader Barbalho, Jader Filho, Elcione Barbalho e Helder Barbalho, s\u00f3cios do grupo RBA \/ Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais<\/p>\n

Em 27 de janeiro, ap\u00f3s o governador se reunir com lideran\u00e7as do movimento, o jornal publicou que Barbalho garantiu a cria\u00e7\u00e3o de uma lei para a educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena<\/a>. O encontro, no entanto, terminou sem um acordo, uma vez que o movimento ind\u00edgena leva em considera\u00e7\u00e3o os impactos da lei sobre outras popula\u00e7\u00f5es, como quilombolas e ribeirinhos.\u00a0<\/p>\n

“Nossa proposta segue a mesma, que era a sa\u00edda do secret\u00e1rio Rossieli Soares. Ele n\u00e3o quis aceitar a proposta. A revoga\u00e7\u00e3o da lei ele tamb\u00e9m n\u00e3o quis. Ele ficou se esquivando, n\u00e3o quis dialogar com n\u00f3s para tratar a pauta. Ent\u00e3o resolvemos sair sem acordo”, disse o cacique Dad\u00e1 Borari, em v\u00eddeo divulgado ao fim da reuni\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto a imprensa da fam\u00edlia Barbalho ignora as pautas de quem luta pela educa\u00e7\u00e3o do campo, \u00e9 na m\u00eddia popular que as lideran\u00e7as do movimento conseguem reverberar seus posicionamentos. Ve\u00edculos como Amaz\u00f4nia Real<\/em><\/a>, Tapaj\u00f3s de Fato<\/em><\/a>, Amaz\u00f4nia Latitude<\/em><\/a> e Carta Amaz\u00f4nia<\/em><\/a> t\u00eam acompanhado de perto o dia a dia das ocupa\u00e7\u00f5es e reportado o que a m\u00eddia hegem\u00f4nica faz quest\u00e3o de esconder.<\/p>\n

Essa discrep\u00e2ncia entre o notici\u00e1rio dos grandes ve\u00edculos e a cobertura popular n\u00e3o \u00e9 por acaso. A ideia \u00e9 criar uma zona cinzenta entre o que \u00e9 informa\u00e7\u00e3o e o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o, levando intencionalmente a opini\u00e3o p\u00fablica \u00e0 confus\u00e3o sobre o movimento, suas reivindica\u00e7\u00f5es e as negocia\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o<\/a> (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a> (MPF) denunciaram a propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o por Helder Barbalho a respeito da mobiliza\u00e7\u00e3o. O governador afirmou falsamente, dentre outras coisas, que jamais teria havido a possibilidade de ensino virtual ind\u00edgena; que teria atendido 100% das demandas das comunidades ind\u00edgenas; que os manifestantes representam apenas uma etnorregi\u00e3o do Par\u00e1; que o movimento de ocupa\u00e7\u00e3o causou danos ao pr\u00e9dio da Seduc; e que os funcion\u00e1rios da Seduc est\u00e3o impedidos de trabalhar por causa da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n


\nCapa do jornal Di\u00e1rio do Par\u00e1 em 4 de fevereiro de 2025 \/ Reprodu\u00e7\u00e3o\/Di\u00e1rio do Par\u00e1<\/p>\n

Para a DPU, as falas do chefe do Executivo, repercutidas pelo grupo RBA, contradizem documentos oficiais e representam um ataque \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, podendo incentivar discrimina\u00e7\u00e3o e xenofobia contra essas comunidades. “O estado do Par\u00e1 claramente tenta criar uma narrativa para colocar a opini\u00e3o p\u00fablica contra o pleito das comunidades ind\u00edgenas, o que \u00e9 atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade desses povos”, pontua a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pesquisa Amaz\u00f4nia Livre de Fake<\/em><\/a>, do Intervozes, tamb\u00e9m revelou a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos gastos com m\u00eddia do governo do Par\u00e1. Ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), as respostas recebidas foram classificadas como gen\u00e9ricas e insatisfat\u00f3rias.\u00a0<\/p>\n

O uso privado da m\u00eddia como forma de apoio ao desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 apenas mais um lembrete da urg\u00eancia do debate por uma nova regula\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que tenha como base fundamental a ideia da comunica\u00e7\u00e3o como um direito humano. Enquanto, nas m\u00e3os da fam\u00edlia Barbalho, o governo do Par\u00e1 reproduz caminhos de concentra\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, desinforma\u00e7\u00e3o e falta de transpar\u00eancia, o corajoso exemplo da comunica\u00e7\u00e3o popular amaz\u00f4nica na cobertura da ocupa\u00e7\u00e3o na Seduc e na BR-163 aponta o caminho.<\/p>\n

A hist\u00f3ria que n\u00e3o coube na m\u00eddia hegem\u00f4nica<\/p>\n

Al\u00e9m de todas essas desinforma\u00e7\u00f5es, identificamos na narrativa do grupo RBA \u2013 e demais m\u00eddias hegem\u00f4nicas do pa\u00eds \u2013, um grande sil\u00eancio sobre o teor da lei 10.820\/2024. Em linhas gerais, a legisla\u00e7\u00e3o proposta possibilitaria que comunidades distantes das cidades e de dif\u00edcil acesso contassem com o Ensino M\u00e9dio na modalidade Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia (EaD). A lei revogada, um evidente ataque ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o contextualizada, se insere em um cen\u00e1rio nacional de fechamento de escolas do campo e desfinanciamento dessa modalidade de ensino.\u00a0<\/p>\n

A pedido do MPF, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) emitiu uma nota t\u00e9cnica<\/a> sobre a lei 10.820 em que afirma a impossibilidade de oferta de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na modalidade EaD para popula\u00e7\u00f5es tradicionais e comunidades do campo em geral. “Em aten\u00e7\u00e3o aos fundamentos constitucionais e legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), a oferta da Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia e seus derivados, como ‘modelo de aulas telepresenciais’ ou sistemas interativos de oferta educacional, especificamente para comunidades rurais em sua diversidade, n\u00e3o encontram sustenta\u00e7\u00e3o nos marcos legais da educa\u00e7\u00e3o”, diz a nota.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o com o governador e o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, o MPF destacou que a legisla\u00e7\u00e3o estadual p\u00f5e em risco a educa\u00e7\u00e3o no campo e ressaltou a necessidade de consulta pr\u00e9via a ind\u00edgenas e povos tradicionais para a aprova\u00e7\u00e3o de leis que digam respeito a seus direitos.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o no\/do Campo<\/p>\n

Embora pare\u00e7a um problema muito localizado, \u00e9 preciso entender que esse ataque \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do campo paraense se insere em um contexto maior. E para entend\u00ea-lo, \u00e9 preciso entender o que \u00e9 e o que deveria ser a educa\u00e7\u00e3o do campo no Brasil. O conceito nasceu da luta e da pr\u00e1tica dos movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es populares que lutam pelos direitos dos povos do campo, das \u00e1guas e das florestas. E diz respeito ao direito dessas popula\u00e7\u00f5es serem educadas em seus territ\u00f3rios (educa\u00e7\u00e3o NO campo) e que essa seja uma educa\u00e7\u00e3o pensada desde o territ\u00f3rio, vinculado \u00e0 cultura local (educa\u00e7\u00e3o DO campo).<\/p>\n

Ao substituir as professoras e professores em sala de aula por televis\u00f5es com aulas gravadas ou computadores que transmitem aulas on-line, o governo do Par\u00e1 desconsidera a constru\u00e7\u00e3o social de anos de luta desses povos. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a substitui\u00e7\u00e3o de pessoas por m\u00e1quinas que mediam as rela\u00e7\u00f5es \u2013 o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 problem\u00e1tico \u2013, mas \u00e9 tamb\u00e9m substituir uma educa\u00e7\u00e3o com os p\u00e9s fincados no territ\u00f3rio, que leva em considera\u00e7\u00e3o desde a diversidade de l\u00ednguas ind\u00edgenas at\u00e9 a diversidade alimentar, passando por todos os sentidos culturais que isso engloba, por uma educa\u00e7\u00e3o homogeneizante, desde cima.<\/p>\n

Um levantamento feito pelo F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Campo (Fonec) mostra que, entre 2002 e 2022, foram fechadas 106.410 escolas do campo, mais do que o dobro da quantidade de escolas urbanas fechadas no mesmo per\u00edodo. A cria\u00e7\u00e3o de uma lei como esta no Par\u00e1 se inscreve, portanto, em um contexto mais amplo de ataque aos direitos de povos do campo e comunidades tradicionais. Coisas que, por motivos \u00f3bvios, n\u00e3o foram contadas nas mat\u00e9rias da m\u00eddia hegem\u00f4nica.<\/p>\n

“A educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resolve por si mesma e nem apenas no \u00e2mbito local: n\u00e3o \u00e9 por acaso que s\u00e3o os mesmos trabalhadores que est\u00e3o lutando por terra, trabalho e territ\u00f3rio os que organizam esta luta por educa\u00e7\u00e3o”, \u00e9 o que afirma \u00a0Roseli Caldart, no verbete Educa\u00e7\u00e3o do Campo, do Dicion\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o do Campo<\/a>.<\/p>\n

Em sua pr\u00e1tica, a educa\u00e7\u00e3o contextualizada no\/do campo tem servido ao fortalecimento dos la\u00e7os comunit\u00e1rios, de culturas e l\u00ednguas de povos tradicionais, dos la\u00e7os dessas popula\u00e7\u00f5es com a terra, as \u00e1guas e as florestas, sendo, portanto, contra o agroneg\u00f3cio e os grandes empreendimentos que impactam esses territ\u00f3rios. Por isso, concordamos com Roseli Caldart, que \u201co Estado deve ser pressionado para formular pol\u00edticas que garantam [a educa\u00e7\u00e3o] massivamente, levando \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o real e n\u00e3o apenas princ\u00edpio abstrato\u201d. E, talvez seja preciso ainda dizer que o uso de TVs e computadores em lugar de professoras e professores n\u00e3o significa, em absoluto, universalizar a educa\u00e7\u00e3o para os povos tradicionais.\u00a0<\/p>\n

Olhando para tudo isso, entende-se o sentido do recorte escolhido pela m\u00eddia hegem\u00f4nica para construir essa narrativa. E tamb\u00e9m faz sentido o esfor\u00e7o das m\u00eddias populares e independentes em disputar essa narrativa, contando outras hist\u00f3rias.<\/p>\n

*Alfredo Portugal \u00e9 jornalista, educador e comunicador popular, mestre em Educa\u00e7\u00e3o do Campo (UFRB), doutorando em Educa\u00e7\u00e3o (UFBA), integrante do conselho diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/p>\n

**Gabriel Veras \u00e9 jornalista, pesquisador, educador popular, cofundador da Abar\u00e9 Escola de Jornalismo (AM) e associado ao Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/em><\/p>\n

***Gabriela Amorim \u00e9 jornalista, agricultora, mestre em Literatura (UFS), doutoranda em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, G\u00eanero e Feminismo (UFBA).<\/em><\/p>\n

****Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n

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