{"id":13648,"date":"2025-02-17T14:09:37","date_gmt":"2025-02-17T17:09:37","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/o-abril-inconstitucional-de-santa-catarina\/"},"modified":"2025-02-17T14:09:37","modified_gmt":"2025-02-17T17:09:37","slug":"o-abril-inconstitucional-de-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-abril-inconstitucional-de-santa-catarina\/","title":{"rendered":"O Abril Inconstitucional de Santa Catarina"},"content":{"rendered":"

ARTIGO<\/strong><\/p>\n

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Foto: @Camillashaw<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Padre Pedro Baldissera*
Da P\u00e1gina do MST<\/em><\/p>\n

A lei catarinense 19.226, de 15 de janeiro de 2025, instituiu o Abril Amarelo, m\u00eas dedicado a \u201ca\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da defesa da propriedade privada\u201d. Infelizmente essa lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo Executivo, vulgariza a ideia que atribui sentido \u00e0s campanhas relacionadas \u00e0 sa\u00fade que j\u00e1 conhecemos e que denominam cores para cada m\u00eas do ano.<\/p>\n

Temos, por exemplo, o Janeiro Branco (sa\u00fade mental); Fevereiro Roxo (alzheimer), Mar\u00e7o Lil\u00e1s (c\u00e2ncer do colo do \u00fatero), Abril Azul (autismo), Agosto Lil\u00e1s (prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher), Setembro Amarelo (combate ao suic\u00eddio), Outubro Rosa (c\u00e2ncer de mama), Novembro Azul (c\u00e2ncer de pr\u00f3stata).<\/p>\n

O Abril Amarelo da lei catarinense n\u00e3o s\u00f3 deixa de tratar da sa\u00fade como acaba promovendo doen\u00e7a social e causando viol\u00eancia, \u00f3dio e gan\u00e2ncia. O Abril Amarelo tamb\u00e9m coincide com a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agr\u00e1ria<\/strong>, popularmente conhecida como Abril Vermelho, m\u00eas em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 luta pela reforma agr\u00e1ria. Trata-se, portanto, lamentavelmente, de um incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias e entidades paramilitares, o que obviamente ter\u00e1 como resultado o aumento da viol\u00eancia no campo.<\/p>\n

A lei do Abril Amarelo contaminou a legisla\u00e7\u00e3o com ideologia e preconceito, tendo como objetivo criminalizar o MST. Seu prop\u00f3sito, como consta no texto, \u00e9 promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia no caso de invas\u00e3o de propriedades privadas.<\/p>\n

Isso \u00e9 desnecess\u00e1rio! J\u00e1 existe farta legisla\u00e7\u00e3o protetora da propriedade privada. Basta ver nosso C\u00f3digo Civil e o conjunto de a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00f5es firmadas pelo Judici\u00e1rio. Tamb\u00e9m consta na lei \u201cconscientizar\u201d a popula\u00e7\u00e3o sobre a \u201cimport\u00e2ncia da uni\u00e3o de propriet\u00e1rios de terra, produtores vizinhos, amigos e fam\u00edlia para montar acampamento permanente para evitar a invas\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Isso significa, sem meias palavras, o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias e organiza\u00e7\u00f5es paramilitares, a promo\u00e7\u00e3o deliberada da viol\u00eancia no campo. Por isso este artigo da lei \u00e9 totalmente inconstitucional.<\/p>\n

Sou a favor da propriedade privada no campo e na cidade. O MST, por exemplo, reivindica, desde sua forma\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 propriedade mediante a aquisi\u00e7\u00e3o legal dos t\u00edtulos da reforma agr\u00e1ria, que t\u00eam for\u00e7a de escritura p\u00fablica e conferem toda seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0s fam\u00edlias para as atividades produtivas no im\u00f3vel. Ao mesmo tempo, a Uni\u00e3o preserva os princ\u00edpios da reforma agr\u00e1ria, evitando que os lotes sejam objeto de negociatas e da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Os assentamentos da Reforma Agr\u00e1ria em Santa Catarina, assim como em todo o pa\u00eds, s\u00e3o constitu\u00eddos a partir de um processo legal em propriedades que n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o social. Nunca houve apropria\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n

Protocolei neste m\u00eas projeto de lei que prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o do \u201cDia Estadual em Defesa da Fun\u00e7\u00e3o Social da Terra\u201d, a ser celebrado anualmente no dia 5 de outubro, reafirmando o compromisso de Santa Catarina com a justi\u00e7a agr\u00e1ria e o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Esta \u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que refor\u00e7ou esse entendimento ao consagrar, em seu artigo 186, a necessidade de que toda propriedade rural cumpra fun\u00e7\u00e3o social, estabelecendo crit\u00e9rios claros para isso.<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra \u00e9 um marco na hist\u00f3ria fundi\u00e1ria brasileira, consolidada como princ\u00edpio constitucional, dando continuidade aos fundamentos estabelecidos no Estatuto da Terra de 1964.<\/p>\n

Somos a favor da paz no campo, com justi\u00e7a social e legalidade. Queremos sim a propriedade da terra, tamb\u00e9m para aqueles que precisam desenvolver a agricultura familiar, garantindo a sustenta\u00e7\u00e3o de suas vidas e o fornecimento de alimentos saud\u00e1veis na mesa de cada catarinense, sejam ricos ou pobres.<\/p>\n

*Padre Pedro Baldissera \u00e9 deputado estadual pelo PT e segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina<\/em><\/p>\n

**Editado por Fernanda Alc\u00e2ntara<\/em><\/p>\n

O post O Abril Inconstitucional de Santa Catarina<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

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