{"id":13698,"date":"2025-02-17T20:46:11","date_gmt":"2025-02-17T23:46:11","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/apos-audiencia-de-conciliacao-sobre-marco-temporal-consenso-e-escasso-no-stf\/"},"modified":"2025-02-17T20:46:11","modified_gmt":"2025-02-17T23:46:11","slug":"apos-audiencia-de-conciliacao-sobre-marco-temporal-consenso-e-escasso-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/apos-audiencia-de-conciliacao-sobre-marco-temporal-consenso-e-escasso-no-stf\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre Marco Temporal, consenso \u00e9 escasso no STF"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (17) uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir uma proposta de altera\u00e7\u00e3o na lei que estabeleceu um marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Entretanto, a sess\u00e3o revelou grande diverg\u00eancia entre as partes envolvidas, com poucos pontos de consenso no texto discutido. Os itens sem acordo ser\u00e3o analisados em vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (24).<\/p>\n

O texto, com 94 artigos, busca conciliar interesses de ind\u00edgenas, setor agropecu\u00e1rio e Uni\u00e3o, mas enfrenta resist\u00eancias de ambos os lados. A comiss\u00e3o de Gilmar Mendes tenta mediar o conflito, mas ind\u00edgenas acusam o ministro de favorecer o agroneg\u00f3cio. A disputa reflete um embate entre desenvolvimento econ\u00f4mico e direitos ancestrais, com o STF no centro de uma crise institucional. O desfecho pode redefinir o futuro de 730 terras ind\u00edgenas em processo de demarca\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, representantes do Congresso, partidos pol\u00edticos e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, entre outros \u00f3rg\u00e3os e entidades. A condu\u00e7\u00e3o ficou a cargo do juiz auxiliar do gabinete do ministro Gilmar Mendes, Diego Veras, que criticou o alto n\u00famero de pontos sem consenso.<\/p>\n

\u201cMe chama a aten\u00e7\u00e3o que voc\u00eas destacaram praticamente todos os dispositivos. Salvou-se aqui, talvez, 5% do que foi estabelecido. Isso demonstra duas coisas: a aridez do tema e a indisposi\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 aqui, sentados na mesa, de negociar\u201d, afirmou Veras.<\/p>\n

Em 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que restringia os direitos territoriais ind\u00edgenas \u00e0s terras ocupadas at\u00e9 1988. No entanto, o Congresso Nacional aprovou uma lei restabelecendo essa tese, posteriormente vetada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O veto foi derrubado pelos parlamentares, mantendo a lei em vigor e gerando uma nova batalha judicial.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es sobre o tema, prop\u00f4s um processo de concilia\u00e7\u00e3o, culminando na proposta apresentada pelo seu gabinete na \u00faltima sexta-feira (14). Entre os principais pontos do documento est\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o constitucional aos direitos origin\u00e1rios sobre as terras ind\u00edgenas, independentemente da data de 5 de outubro de 1988. Esse trecho confronta diretamente a tese do marco temporal.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n

Outro aspecto relevante da proposta \u00e9 a possibilidade de atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas, incluindo contratos com n\u00e3o ind\u00edgenas, desde que sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventuais ajustes ou encerramentos determinados judicialmente. Ademais, a previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de bases militares sem consulta aos ind\u00edgenas foi retirada, mas manteve-se a possibilidade de atividades de seguran\u00e7a nacional mediante consulta pr\u00e9via. Caso haja oposi\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas, caber\u00e1 ao presidente da Rep\u00fablica decidir pela autoriza\u00e7\u00e3o da atividade, desde que comprovada sua imprescindibilidade.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m inclui uma se\u00e7\u00e3o sobre participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena nos lucros da minera\u00e7\u00e3o em seus territ\u00f3rios, prevendo o repasse de 50% da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM). Al\u00e9m disso, a lei vigente pro\u00edbe a amplia\u00e7\u00e3o de terras j\u00e1 demarcadas, mas a minuta sugere que redimensionamentos possam ocorrer em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a demarca\u00e7\u00e3o, caso se comprove erro grave e insan\u00e1vel.<\/p>\n

Se a proposta for aprovada pela comiss\u00e3o, precisar\u00e1 de homolog\u00e7\u00e3o por Gilmar Mendes e, posteriormente, ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

Tens\u00e3o entre deputadas marca discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O debate sobre o marco temporal gerou atritos entre parlamentares ind\u00edgenas. Na sexta-feira, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a deputada bolsonarista Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP) como titular na comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o do STF. A decis\u00e3o gerou recha\u00e7o da deputada C\u00e9lia Xacriab\u00e1 (Psol-MG), que pediu para ser promovida a titular, sem sucesso.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia desta segunda-feira, C\u00e9lia Xacriab\u00e1 afirmou ter sido impedida de se sentar \u00e0 mesa.<\/p>\n

\u201cDe maneira revoltante, hoje n\u00e3o pude sentar \u00e0 mesa. Posso falar de p\u00e9, posso falar caminhando, porque nossa luta \u00e9 coletiva. O Congresso Nacional quis usar uma figura simb\u00f3lica de mulher ind\u00edgena para contrapor um voto de viol\u00eancia\u201d, declarou.<\/p>\n

Silvia Wai\u00e3pi rebateu, alegando que sempre participou das discuss\u00f5es, mesmo antes da nomea\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m questionou por que C\u00e9lia Xacriab\u00e1 n\u00e3o havia contestado a participa\u00e7\u00e3o de deputados brancos na comiss\u00e3o. <\/p>\n

Lideran\u00e7as do agroneg\u00f3cio contestam proposta de Gilmar Mendes<\/strong><\/p>\n

Parlamentares ligados ao agroneg\u00f3cio tamb\u00e9m criticaram a proposta do gabinete de Gilmar Mendes. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, afirmou que a minuta ignora o cerne do marco temporal.<\/p>\n

\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito \u00e0 propriedade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos produtores rurais\u201d, disse Lupion.<\/p>\n

A proposta ainda passar\u00e1 por ajustes antes da delibera\u00e7\u00e3o final pelo STF e, eventualmente, pelo Congresso Nacional. A pr\u00f3xima semana ser\u00e1 decisiva para definir o futuro das regras sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds.<\/p>\n

Principais pontos em debate: <\/strong><\/p>\n

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  1. Fim do marco temporal<\/strong>:
    Mant\u00e9m a decis\u00e3o do STF de setembro de 2023, que considerou inconstitucional a tese de que s\u00f3 teriam direito a terras ind\u00edgenas os povos que as ocupavam em 5 de outubro de 1988 (data da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/li>\n
  2. Atividades de interesse p\u00fablico<\/strong>:
    Permite minera\u00e7\u00e3o, obras de infraestrutura (transporte, energia, saneamento) e explora\u00e7\u00e3o de recursos estrat\u00e9gicos em terras ind\u00edgenas,\u00a0desde que haja consulta pr\u00e9via<\/strong>\u00a0\u00e0s comunidades, participa\u00e7\u00e3o da Funai e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/li>\n
  3. Indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong>:
    Prop\u00f5e compensa\u00e7\u00f5es financeiras a propriet\u00e1rios n\u00e3o ind\u00edgenas que comprovarem posse direta de \u00e1reas reivindicadas.<\/li>\n
  4. Crit\u00e9rios t\u00e9cnicos<\/strong>:
    Exige estudos fundi\u00e1rios, hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o de atividades produtivas ind\u00edgenas para demarca\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

    Conflitos e pol\u00eamicas<\/strong><\/p>\n