O Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR) convida toda a sociedade a participar da audi\u00eancia p\u00fablica do Projeto de Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco (PISF) na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25). A audi\u00eancia tem como objetivo coletar contribui\u00e7\u00f5es dos interessados para a proposta do governo federal de contratar uma empresa parceira para realizar investimentos, atividades operacionais e de manuten\u00e7\u00e3o do PISF.<\/p>\n
O evento ser\u00e1 das 14h \u00e0s 18h no Audit\u00f3rio do Edif\u00edcio Celso Furtado, localizado no Setor de Grandes \u00c1reas Norte, n\u00b0 906 \u2013 Asa Norte, Bras\u00edlia (DF). Para participar, basta\u00a0fazer a inscri\u00e7\u00e3o.<\/a>\u00a0Todos poder\u00e3o acompanhar a audi\u00eancia remotamente por meio da transmiss\u00e3o ao vivo no\u00a0canal do YouTube do MIDR<\/a>, ou fazer sugest\u00f5es por meio do\u00a0formul\u00e1rio online<\/a>\u00a0dispon\u00edvel at\u00e9 11 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n Os estudos t\u00e9cnicos de engenharia, opera\u00e7\u00e3o, econ\u00f4mico-financeiro e jur\u00eddico-regulat\u00f3rio relacionados \u00e0 concess\u00e3o administrativa dos servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da transposi\u00e7\u00e3o<\/a> podem ser acessados at\u00e9 o dia de encerramento do formul\u00e1rio virtual. O conte\u00fado desses documentos ser\u00e1 debatido na audi\u00eancia p\u00fablica para aperfei\u00e7oar as minutas de edital, contrato e anexos elaborados at\u00e9 o momento.<\/p>\n O PISF \u00e9 a maior obra de infraestrutura h\u00eddrica do Pa\u00eds e garante a seguran\u00e7a h\u00eddrica de 12 milh\u00f5es de pessoas em 390 munic\u00edpios, beneficiando os estados do Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.<\/p>\n O modelo de concess\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o foi planejado em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEPPI\/CC\/PR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para garantir o fornecimento cont\u00ednuo e eficiente de \u00e1gua nas comunidades do semi\u00e1rido que enfrentam escassez h\u00eddrica.<\/p>\n Atualmente, a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos PISF \u00e9 feita por meio de uma s\u00e9rie de contratos da Uni\u00e3o com empresas prestadoras de servi\u00e7os. A concess\u00e3o unifica os contratos atuais em um \u00fanico acordo de 30 anos, com metas claras de desempenho para a empresa parceira. Com a unifica\u00e7\u00e3o em um \u00fanico contrato de longo prazo, eliminam-se m\u00faltiplas licita\u00e7\u00f5es de curto prazo, garantindo continuidade e maior qualidade na opera\u00e7\u00e3o. A medida visa aumentar a efici\u00eancia na opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, reduzir custos e melhorar a gest\u00e3o do projeto.<\/p>\n Para a transposi\u00e7\u00e3o levar \u00e1gua aos quatro estados atendidos, a Uni\u00e3o foi totalmente respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o das infraestruturas de capta\u00e7\u00e3o e adu\u00e7\u00e3o do PISF, beneficiando as bacias hidrogr\u00e1ficas dos rios Jaguaribe, no Cear\u00e1; Piranhas e Para\u00edba, na Para\u00edba; Apodi e Piranhas-A\u00e7u, no Rio Grande do Norte; e Ipojuca, al\u00e9m dos afluentes do rio S\u00e3o Francisco, Br\u00edgida e Moxot\u00f3, em Pernambuco. O governo federal j\u00e1 investiu em valores hist\u00f3ricos aproximadamente R$ 17 bilh\u00f5es na transposi\u00e7\u00e3o, dos quais R$ 3,4 bilh\u00f5es foram em empreendimentos que est\u00e3o no Novo PAC, e ainda investir\u00e1 R$ 2,4 bilh\u00f5es (via Novo PAC) para a conclus\u00e3o dos ramais adjacentes.\u00a0<\/p>\n A infraestrutura principal do PISF \u00e9 composta por dois eixos de transfer\u00eancia de \u00e1gua: o Eixo Norte, com 260 quil\u00f4metros de extens\u00e3o; e o Eixo Leste, com 217 quil\u00f4metros. Os dois eixos estruturantes captam a \u00e1gua do Rio S\u00e3o Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que v\u00e3o perenizar rios e a\u00e7udes existentes na regi\u00e3o.<\/p>\n A transposi\u00e7\u00e3o tem 477 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, contando com treze aquedutos, nove esta\u00e7\u00f5es de bombeamento, 28 reservat\u00f3rios, nove subesta\u00e7\u00f5es de energia, 270 quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o em alta tens\u00e3o e quatro t\u00faneis.\u00a0<\/p>\n O Projeto de Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco \u00e9 um patrim\u00f4nio p\u00fablico que tem o governo federal como prestador do servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua bruta (ainda n\u00e3o tratada) aos estados do Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. No modelo de concess\u00e3o administrativa, a manuten\u00e7\u00e3o das infraestruturas e a opera\u00e7\u00e3o do PISF ser\u00e3o compartilhadas entre o operador federal, o MIDR, e a empresa parceira.<\/p>\n Caber\u00e1 \u00e0 concession\u00e1ria administrar a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos Eixos Norte e Leste da transposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos Ramais do Apodi e do Pianc\u00f3.<\/p>\n O Ramal do Agreste ocupa e atende somente o estado de Pernambuco, sendo gerido pelo governo estadual. O Ramal do Salgado, por sua vez, est\u00e1 presente unicamente no estado do Cear\u00e1 e ser\u00e1 administrado pelo governo do Estado.<\/p>\n Atualmente, o Ramal do Apodi est\u00e1 com cerca de 70% de avan\u00e7o f\u00edsico e tem entrega prevista para o segundo semestre de 2025. J\u00e1 o Ramal do Salgado registra 8% de avan\u00e7o e deve ser finalizado at\u00e9 o primeiro semestre de 2027. Ambos os ramais ser\u00e3o conclu\u00eddos com recursos do governo federal.\u00a0<\/p>\n Os estados beneficiados pela transposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por fazer a gest\u00e3o da \u00e1gua da transposi\u00e7\u00e3o que chega aos a\u00e7udes locais, e isso n\u00e3o mudar\u00e1. O PISF continuar\u00e1 entregando \u00e1gua diretamente aos estados e a concession\u00e1ria ser\u00e1 remunerada essencialmente por meio de pagamentos feitos pelo governo federal. A empresa contratada n\u00e3o far\u00e1 cobran\u00e7as de tarifas dos consumidores nem dos estados.<\/p>\n A entidade reguladora do PISF \u00e9 a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA). Ela define as regras para a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua, estipulando quanto os governos estaduais devem pagar \u00e0 Uni\u00e3o para ressarcir os custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do PISF. A ANA continuar\u00e1 sendo respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o das tarifas a serem cobradas pela Uni\u00e3o aos estados pelo fornecimento de \u00e1gua bruta do PISF.<\/p>\n Os investimentos obrigat\u00f3rios a serem feitos pela futura concession\u00e1ria n\u00e3o influenciar\u00e3o na tarifa de custo da \u00e1gua definida pela ANA aos estados.<\/p>\n Via MIDR<\/a><\/em><\/p>\n The post Minist\u00e9rio chama audi\u00eancia p\u00fablica sobre transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco<\/a> appeared first on TVT News<\/a>.<\/p>\nPISF<\/h2>\n
Patrim\u00f4nio P\u00fablico<\/h2>\n
Compromisso com a seguran\u00e7a h\u00eddrica<\/h2>\n