{"id":14258,"date":"2025-02-21T18:14:43","date_gmt":"2025-02-21T21:14:43","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/gilmar-mendes-suspende-por-um-mes-conciliacao-do-marco-temporal-indigena\/"},"modified":"2025-02-21T18:14:43","modified_gmt":"2025-02-21T21:14:43","slug":"gilmar-mendes-suspende-por-um-mes-conciliacao-do-marco-temporal-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/gilmar-mendes-suspende-por-um-mes-conciliacao-do-marco-temporal-indigena\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes suspende por um m\u00eas concilia\u00e7\u00e3o do marco temporal ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"
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Da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o que discute o marco temporal de terras ind\u00edgenas na Corte. A decis\u00e3o foi proferida nesta sexta-feira (21) e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que queria mais tempo para analisar as propostas j\u00e1 apresentadas na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Com a suspens\u00e3o, os trabalhos ser\u00e3o retomados no dia 26 de mar\u00e7o. Os debates dever\u00e3o ser conclu\u00eddos at\u00e9 2 de abril, prazo para encerramento da comiss\u00e3o.<\/p>\n

A interrup\u00e7\u00e3o dos trabalhos ocorre no momento em que a comiss\u00e3o come\u00e7ou a analisar uma proposta legislativa com base nas informa\u00e7\u00f5es colhidas durante os debates. Entre as propostas, est\u00e1 a legaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da minuta, o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas declarou que foi surpreendido com a possibilidade de libera\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e\u00a0reafirmou posicionamento contr\u00e1rio<\/a>\u00a0\u00e0 inclus\u00e3o do tema nas discuss\u00f5es.<\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es protocoladas por tr\u00eas partidos\u00a0\u2013 PL, PP e Republicanos \u2013 para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os ind\u00edgenas e legendas governistas contestam a constitucionalidade da tese.<\/p>\n

Pela tese do marco temporal, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n

Al\u00e9m de levar o caso para concilia\u00e7\u00e3o, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a delibera\u00e7\u00e3o do Congresso que validou o marco, decis\u00e3o que desagradou aos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Em agosto do ano passado,\u00a0 a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos ind\u00edgenas, se retirou da concilia\u00e7\u00e3o. A entidade entendeu que os direitos dos ind\u00edgenas s\u00e3o inegoci\u00e1veis e que n\u00e3o h\u00e1 paridade no debate.<\/p>\n

Em 2023, o plen\u00e1rio do Supremo decidiu a favor dos ind\u00edgenas e considerou o marco inconstitucional.<\/p>\n

Ap\u00f3s a Apib deixar a concilia\u00e7\u00e3o, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presen\u00e7a dos ind\u00edgenas. Segundo o ministro, nenhuma parte envolvida na discuss\u00e3o pode paralisar o andamento dos trabalhos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia impediu a nova decis\u00e3o da Corte sobre a quest\u00e3o e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.<\/p>\n

Em dezembro de 2022 o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decis\u00e3o dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decis\u00e3o da Corte foi levada em conta pela equipe jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto para justificar o veto presidencial.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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