{"id":14264,"date":"2025-02-22T06:00:00","date_gmt":"2025-02-22T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/julgamento-de-golpe-de-estado-e-vitoria-historica-da-democracia\/"},"modified":"2025-02-22T06:00:00","modified_gmt":"2025-02-22T09:00:00","slug":"julgamento-de-golpe-de-estado-e-vitoria-historica-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/julgamento-de-golpe-de-estado-e-vitoria-historica-da-democracia\/","title":{"rendered":"Julgamento de golpe de Estado \u00e9 vit\u00f3ria hist\u00f3rica da democracia"},"content":{"rendered":"
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A den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a-feira, sobre o golpe de Estado, em marcha de julho de 2021 a 8 de janeiro de 2023, sob lideran\u00e7a do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong>, tocou os cora\u00e7\u00f5es brasileiros machucados pela impunidade dos ditadores, torturadores e assassinos do golpe de 1964.\u00a0<\/p>\n

Afinal, eles ainda est\u00e3o aqui, mas desta vez podem ser julgados e punidos, de acordo com a acusa\u00e7\u00e3o robusta e minuciosa da PGR, pelos crimes de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado de direito e de organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u201ccom o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da Rep\u00fablica (art. 359-L do C\u00f3digo Penal) e depor um governo legitimamente eleito (art. 359-M do C\u00f3digo Penal)\u201d.<\/p>\n

E a den\u00fancia vai al\u00e9m, estabelecendo a conex\u00e3o entre a marcha golpista iniciada em 2021 e os crimes de 8 de janeiro<\/strong>, atribuindo, portanto, \u00e0 mesma organiza\u00e7\u00e3o criminosa tamb\u00e9m os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o \u201cem investida ocorrida contra as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n

Um avan\u00e7o importante em rela\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF), como observa o advogado criminalista Rafael Borges, estudioso dos crimes contra o Estado de Direito. Em excelente entrevista<\/a> \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, Borges destaca que o \u201cgrande m\u00e9rito da den\u00fancia da PGR\u201d \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de que o 8 de janeiro n\u00e3o foi fruto de uma a\u00e7\u00e3o popular espont\u00e2nea, mas \u201ca face violenta desse conjunto de preparativos, articula\u00e7\u00f5es de conjunturas, de maquina\u00e7\u00f5es que vinham sendo feitas desde 2021\u201d.\u00a0<\/p>\n

Entre os 33 denunciados, al\u00e9m de Bolsonaro, fulguram as quatro estrelas dos generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Estevam Teophilo, al\u00e9m do almirante da Marinha Almir Garnier.<\/strong><\/p>\n

Vi\u00favos do golpe de 1964, ressentidos com as investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o da Verdade, ciosos de seus privil\u00e9gios e inconformados com a democracia vigente no pa\u00eds, militares de alta patente, que retomaram o espa\u00e7o pol\u00edtico na derrubada de Dilma Rousseff e ascenderam no governo Temer, reabilitaram o ex-capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito, proscrito depois de planejar atos terroristas, para que os representasse nas urnas, quando se cogitava a possibilidade de o presidente Lula poder concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O que, ali\u00e1s, \u00e9 bom lembrar, provocou os tu\u00edtes amea\u00e7adores do general Villas B\u00f4as, ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito e depois mentor de boa parte dos generais palacianos, \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o de um habeas corpus de Lula pelo STF, em abril de 2018. Tu\u00edtes esses elaborados em conjunto com o Alto-Comando do Ex\u00e9rcito, como relatou <\/a>o pr\u00f3prio Villas B\u00f4as, que confessou ter planejado interven\u00e7\u00e3o militar se Lula fosse solto.<\/p>\n

Lula continuou na cadeia at\u00e9 2019, Bolsonaro foi eleito, levando os militares para o governo, mas a queda de sua popularidade diante da morte de mais de 700 mil brasileiros pela covid, boa parte delas motivada pela m\u00e1 condu\u00e7\u00e3o de seu governo diante da pandemia, e a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Lula, em mar\u00e7o de 2021, fizeram soar o alarme dos golpistas. Foi a partir da\u00ed, segundo a PGR, que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa passou a atuar, disseminando mentiras sobre a seguran\u00e7a e isen\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral para preparar o terreno para a derrubada do Estado democr\u00e1tico.\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, em julho daquele ano, o general M\u00e1rio Fernandes tornou-se secret\u00e1rio-executivo da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. Preso em novembro de 2023 como suspeito de planejar atividades golpistas violentas como o assassinato de autoridades, como Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Alckmin, revelados no inqu\u00e9rito da PF, Fernandes foi comandante dos kids pretos<\/a>, encarregados do \u201ctrabalho sujo\u201d do golpe de Bolsonaro, incluindo a articula\u00e7\u00e3o e a radicaliza\u00e7\u00e3o dos acampamentos nos quart\u00e9is e os atos golpistas, como o de 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n

Tudo feito com a anu\u00eancia e lideran\u00e7a de Jair Bolsonaro<\/strong>, segundo a PGR, que destaca eventos, presenciados por todos n\u00f3s, que apontavam na dire\u00e7\u00e3o do golpe. Entre eles, a live de 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro incitou publicamente a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, e o discurso do ex-presidente em 7 de setembro de 2021, quando transmitiu uma mensagem expl\u00edcita de golpe em caso de derrota nas urnas em 2022.\u00a0<\/p>\n

Em 2022, a conspira\u00e7\u00e3o escalou com a reuni\u00e3o com os embaixadores estrangeiros, em julho, transmitida ao vivo pelo YouTube, em que o ent\u00e3o presidente repisou falsidades contra as urnas e o TSE. Depois a PF descobriria a Abin paralela; a minuta do golpe \u2013 segundo a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, editada pelo pr\u00f3prio presidente e por ele apresentada aos comandantes das For\u00e7as Armadas; planos de uso das opera\u00e7\u00f5es da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse de Lula, flagrados com o general Braga Netto; as press\u00f5es feitas para que o comandante do Ex\u00e9rcito, Gomes Freire, aderisse ao golpe, as opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para impedir a vota\u00e7\u00e3o de eleitores de Lula.<\/p>\n

Os atentados que se seguiram \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o de Lula no TSE at\u00e9 o 8 de janeiro foram o desfecho desse plano que, felizmente, n\u00e3o apenas fracassou em seu principal objetivo, mas foi minuciosamente reconstru\u00eddo pela PF e PGR e poder\u00e1 levar \u00e0 pris\u00e3o de Bolsonaro, militares e civis golpistas.\u00a0<\/p>\n

Das investiga\u00e7\u00f5es da PF \u00e0 pe\u00e7a da PGR, prevaleceram a compet\u00eancia, a transpar\u00eancia e o respeito pelos fatos, pelas leis e ritos institucionais, o que traz al\u00edvio para n\u00f3s, cidad\u00e3os, que queremos viver em um pa\u00eds democr\u00e1tico.\u00a0<\/p>\n

Por mais que os envolvidos e seus aliados, incluindo um jornal\u00e3o<\/a> que se dizia progressista e parece ter retornado \u00e0s origens colaboracionistas de 1964, tentem colocar esse trabalho em d\u00favida. Longa vida para a democracia e para o jornalismo de interesse p\u00fablico!<\/strong><\/p>\n

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