![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Rubens-Paiva-1200x630-1-1024x538.jpg)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que ir\u00e1 analisar o benef\u00edcio da Lei da Anistia concedido a cinco militares envolvidos na morte e desaparecimento do deputado Rubens Paiva, que tem a hist\u00f3ria da fam\u00edlia retratada no filme Ainda Estou Aqui.<\/a> A corte concluiu na sexta (21) que o caso da \u00e9poca da ditadura militar ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, portanto a decis\u00e3o final dessa reavalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a todos processos semelhantes no pa\u00eds.<\/p>\n Ao acatar o pedido, o STF dever\u00e1 revisar o processo criminal suspenso pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que manteve a Lei da Anistia aos envolvidos em julgamento de 2010. Foi a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que pediu ao Supremo que revise a decis\u00e3o, o que foi acatado. O \u00f3rg\u00e3o entende que os crimes de c\u00e1rcere privado, sequestro e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver n\u00e3o devem ser compreendidos pela Lei da Anistia.<\/p>\n Leia mais<\/strong>: Certid\u00e3o de \u00f3bito de Rubens Paiva agora admite assassinato pela ditadura<\/a><\/p>\n A den\u00fancia original, feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em 2014, envolve os militares j\u00e1 falecidos Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza, e os ainda vivos Jacy Ochsendorf e Souza e Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira Belham.<\/p>\n O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manifestou que entendimentos de cortes internacionais justificam a reavalia\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o ministro ressalta que o Legislativo \u00e9 quem deve revisar a Lei da Anistia, sendo fun\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio somente produzir normas a partir do texto original.<\/p>\n Na mesma discuss\u00e3o est\u00e3o os casos do desaparecimento do jornalista e pol\u00edtico M\u00e1rio Alves de Souza Vieira e do datil\u00f3grafo Helber Jos\u00e9 Gomes Goulart, que teve os restos mortais encontrados no Cemit\u00e9rio de Perus, em S\u00e3o Paulo, em 1992.<\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento.<\/p>\n Outros casos<\/strong><\/p>\n Em dezembro, o ministro Fl\u00e1vio Dino j\u00e1 havia manifestado entendimento de que a Lei da Anistia n\u00e3o pode proteger envolvidos em crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver<\/a> praticados durante a ditadura militar brasileira.<\/p>\n Ele julgou recurso tamb\u00e9m apresentado pelo MPF, mas contra os ex-militares do Ex\u00e9rcito L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel e\u00a0Sebasti\u00e3o Curi\u00f3\u00a0<\/a>por crimes na guerrilha do Araguaia. Em 11 de fevereiro, o Supremo j\u00e1 havia decidido que ir\u00e1 analisar se oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver pode ser compreendido pela Lei da Anistia, uma vez que o crime \u00e9 permanente, pois se perpetua no tempo.<\/p>\n Na ter\u00e7a (18), o STF tamb\u00e9m aceitou dois recursos do MPF sobre responsabilidade de agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura militar<\/a>. O ministro Edson Fachin acatou as a\u00e7\u00f5es sobre as mortes de Carlos Danielli, dirigente do PCdoB, e do oper\u00e1rio Joaquim Alencar Seixas.<\/p>\n Ainda Estou Aqu<\/em>i<\/strong><\/p>\n O sucesso do filme Ainda estou aqui tem potencializado as revis\u00f5es de crimes cometidos durante a ditadura militar. Quando Dino tomou sua decis\u00e3o em dezembro <\/a>fez men\u00e7\u00e3o ao filme e ainda citou o caso da estilista\u00a0Zuzu Angel, tamb\u00e9m morta pela ditadura, na busca do paradeiro do seu filho, o estudante Stuart Angel<\/a>.<\/p>\n \u201cNo momento presente, o filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d \u2013 derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) \u2013 tem comovido milh\u00f5es de brasileiros e estrangeiros. A hist\u00f3ria do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescrit\u00edvel de milhares de pais, m\u00e3es, irm\u00e3os, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam vel\u00e1-los e sepult\u00e1-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel \u00e0 procura do seu filho\u201d, colocou Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n O post STF vai julgar validade de anistia a militares no caso Rubens Paiva<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n