{"id":14321,"date":"2025-02-22T08:18:00","date_gmt":"2025-02-22T11:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/mais-um-escandalo-da-smed-a-deposicao-de-diretores-eleitos-nas-escolas-movimento-eleicao-tambem-e-educacao\/"},"modified":"2025-02-22T08:18:00","modified_gmt":"2025-02-22T11:18:00","slug":"mais-um-escandalo-da-smed-a-deposicao-de-diretores-eleitos-nas-escolas-movimento-eleicao-tambem-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mais-um-escandalo-da-smed-a-deposicao-de-diretores-eleitos-nas-escolas-movimento-eleicao-tambem-e-educacao\/","title":{"rendered":"Mais um esc\u00e2ndalo da Smed: a deposi\u00e7\u00e3o de diretores eleitos nas escolas (Movimento Elei\u00e7\u00e3o Tamb\u00e9m \u00e9 Educa\u00e7\u00e3o)"},"content":{"rendered":"
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Por Movimento Elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 Educa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nesta semana, o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, dep\u00f4s deliberadamente a dire\u00e7\u00e3o de duas escolas municipais que exerciam seus mandatos atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es legais, com participa\u00e7\u00e3o de toda comunidade escolar. Recentemente, em um jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, Pascoal escreveu um artigo intitulado \u201cA verdadeira gest\u00e3o democr\u00e1tica\u201d. No pr\u00f3prio t\u00edtulo, j\u00e1 perceb\u00edamos o malabarismo ret\u00f3rico para impor um \u201cverdadeiro\u201d modelo de gest\u00e3o \u00e0s escolas do munic\u00edpio, \u00e0 revelia da legisla\u00e7\u00e3o e da constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das comunidades escolares. Aqui, n\u00e3o est\u00e1 em quest\u00e3o o que \u00e9 \u201cverdadeiro\u201d ou falso, mas sim como agendas autorit\u00e1ria reduz a complexidade de viv\u00eancias, hist\u00f3rias e ac\u00famulos na educa\u00e7\u00e3o municipal constru\u00edda atrav\u00e9s do debate p\u00fablico em que os sujeitos que fazem parte da comunidade escolar devem ser escutados.<\/span><\/p>\n

Para responder a medidas como esta (que tamb\u00e9m envolve o remanejo arbitr\u00e1rio de monitoras\/es feito pelo secret\u00e1rio), constru\u00edmos um Movimento com participa\u00e7\u00e3o diversa chamado <\/span>Elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 Educa\u00e7\u00e3o, <\/b>composto por professores\/as da Rede Municipal, Professores\/as e T\u00e9cnicos da Universidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, al\u00e9m de parlamentares comprometidas\/dos com a pauta da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Apresentamos neste texto contra-argumentos para responder ao ataque que a educa\u00e7\u00e3o municipal vem sofrendo por parte do Prefeito Melo e de seu Secret\u00e1rio Leonardo Pascoal.<\/span><\/p>\n

Por que elei\u00e7\u00f5es para Diretores\/as de escolas p\u00fablicas incomodam tanto a Prefeitura de Porto Alegre?<\/b><\/p>\n

Em meio a tantos esc\u00e2ndalos recentes protagonizados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, temos agora mais esse: acabar com as elei\u00e7\u00f5es para dire\u00e7\u00e3o nas escolas p\u00fablicas de Porto Alegre e depor diretoras\/es eleitos legalmente pela comunidade escolar. O plano foi anunciado com estardalha\u00e7o em janeiro deste ano, data em que foi expedida a decis\u00e3o liminar do <\/span>Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS)<\/span> favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que havia sido apresentada pela Procuradoria do Munic\u00edpio de Porto Alegre, a pedido do prefeito Sebasti\u00e3o Melo e do seu secret\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o, Leonardo Pascoal sem qualquer debate ou comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade escolar e \u00e0 sociedade em geral.\u00a0<\/span><\/p>\n

A medida da Prefeitura e do novo Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o tem o potencial de promover um grande retrocesso na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio (veja na \u201c<\/span>Carta Aberta \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre sobre o fim das elei\u00e7\u00f5es para dire\u00e7\u00e3o de escolas imposta pelo prefeito Melo<\/a>\u201d<\/span><\/i>). Se n\u00e3o for revertida, a medida de p\u00f4r fim \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para dire\u00e7\u00f5es das escolas <\/span>coloca a RME\/POA contram\u00e3o tanto dos rumos das melhores pr\u00e1ticas e pol\u00edticas educacionais no Brasil, quanto dos valores e dos objetivos democr\u00e1ticos que nossa sociedade consagrou na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/b><\/p>\n

Essa liminar obtida pela Prefeitura suspende uma s\u00e9rie de leis municipais que previam a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es e passa <\/span>por cima da disposi\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o direta para a escolha dos(a)s diretoras(es) das escolas de toda Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre \u2013 RME\/POA<\/span><\/i>, consagrada em legisla\u00e7\u00f5es municipais de prefeituras de diferentes orienta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, e vai na contram\u00e3o para onde apontam as melhores pol\u00edticas educacionais. Para dimensionar a gravidade da medida da Prefeitura, exporemos como a suspens\u00e3o das leis municipais de elei\u00e7\u00e3o para dire\u00e7\u00e3o de escolas \u00e9 um <\/span>ataque:<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Contra o interesse p\u00fablico,\u00a0<\/b><\/li>\n
  2. Contra a democracia,<\/b><\/li>\n
  3. Contra a educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

    I \u2013 Contra o interesse p\u00fablico\u00a0<\/b><\/p>\n

    A Prefeitura alega<\/span><\/i> que sua a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade \u00e9 necess\u00e1ria para <\/span>restabelecer uma prerrogativa do Poder Executivo pretensamente violada pela elei\u00e7\u00e3o direta \u2013 a da livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos de confian\u00e7a; defende que o restabelecimento desta prerrogativa \u00e9 necess\u00e1rio para haver alinhamento das escolas com as pol\u00edticas da secretaria da educa\u00e7\u00e3o, e que por meio deste alinhamento haveria melhores condi\u00e7\u00f5es de se perseguir melhora nos \u00edndices de avalia\u00e7\u00e3o que medem o aprendizado dos alunos da rede municipal<\/span><\/i>. No entanto, uma avalia\u00e7\u00e3o minimamente instru\u00edda e objetiva da peti\u00e7\u00e3o inicial da Procuradoria deixam d\u00favidas de que este arrazoado seja algo mais do que um encadeamento de premissas falsas e conclus\u00f5es equivocadas para atender a esta finalidade.<\/span><\/p>\n

    A prerrogativa do Poder Executivo de \u201clivre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 brandida como se fosse um princ\u00edpio absoluto. A Prefeitura silencia acerca da necessidade desta prerrogativa do Executivo estar sempre subordinada ao interesse p\u00fablico. \u00c9 f\u00e1cil de repertoriar, nos diversos \u00e2mbitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, exemplos de relativiza\u00e7\u00e3o dessa prerrogativa. Tratam-se de casos onde a especificidade da fun\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico recomenda que haja outras formas de nomea\u00e7\u00e3o e outros crit\u00e9rios para manuten\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o do cargo para al\u00e9m da pura discricionariedade de quem ocupa o Poder Executivo. Por mais que n\u00e3o haja pleno paralelismo com os cargos de dire\u00e7\u00e3o de escola, seja jur\u00eddico seja funcional, como estamos lidando com um princ\u00edpio geral da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, podemos citar a nomea\u00e7\u00e3o de cargos diretivos em universidades, autarquias, Banco Central ou mesmo membros do corpo diplom\u00e1tico como exemplos de casos em que a prerrogativa de nomea\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 condicionada por uma diversidade bastante ampla de mecanismos, que v\u00e3o de listas tr\u00edplices da comunidade, listas de indica\u00e7\u00f5es de diferentes categorias, por vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es e no pleno do legislativo, at\u00e9 crit\u00e9rios de m\u00e9rito e desempenho. Esses condicionamentos s\u00e3o realizados por conta da premissa de que sua introdu\u00e7\u00e3o especifica a forma como o Executivo deve exercer a sua prerrogativa de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de modo a manter-se o mais alinhado poss\u00edvel ao interesse p\u00fablico. <\/span>A pergunta a se fazer, portanto, \u00e9 se, no quadro das pol\u00edticas p\u00fablicas para a educa\u00e7\u00e3o no Brasil, no RS e em Porto Alegre, justifica-se a preval\u00eancia da prerrogativa da nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de diretores de escola por parte do Executivo.\u00a0<\/b><\/p>\n

    Impor o fim para dire\u00e7\u00f5es de escola vaio contra o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

    Ora, podemos encontrar uma resposta no mais importante documento para orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o no Brasil, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para dire\u00e7\u00e3o de escolas foi inserida na Meta 19, do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (2014-2024), onde podemos ler: \u201cAssegurar condi\u00e7\u00f5es, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetiva\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o, associada a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho e \u00e0 <\/span>consulta p\u00fablica \u00e0 comunidade escolar,<\/span><\/i> no \u00e2mbito das escolas p\u00fablicas, prevendo recursos e apoio t\u00e9cnico da Uni\u00e3o para tanto\u201d.<\/span> Por mais que o processo de aprova\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2025-2034 ainda n\u00e3o tenha sido conclu\u00eddo, podemos ver no seu Projeto de Lei, ora em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a manuten\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para dire\u00e7\u00e3o das escolas, como primeira meta para se perseguir, expressa no seu 17\u00ba Objetivo: \u201cAssegurar a participa\u00e7\u00e3o social no planejamento e na gest\u00e3o educacional\u201d, a saber: \u201cAssegurar que todos os diretores escolares sejam selecionados com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e em <\/span>consulta a\u0300 comunidade escolar<\/span><\/i>\u201d (Meta 17a).<\/span><\/p>\n

    E por qu\u00ea aquele documento que serve de referencial para todas as redes que dirijam as pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds incorpora a previs\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o para dire\u00e7\u00e3o de escolas? Esta incorpora\u00e7\u00e3o reflete o resultado de uma s\u00e9rie de estudos estat\u00edsticos no campo da educa\u00e7\u00e3o que demonstram haver uma correla\u00e7\u00e3o significativa entre maior perman\u00eancia da diretora\/diretor no cargo e a melhora do aprendizado das\/os estudantes em diversos instrumentos de mensura\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de estudos estat\u00edsticos que mostram uma forte correla\u00e7\u00e3o entre o bin\u00f4mio elei\u00e7\u00e3o\/crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e desempenho e a perman\u00eancia do diretor no cargo.<\/span> A tend\u00eancia das redes de educa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds caminha para um aumento do modelo de elei\u00e7\u00e3o para a dire\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

    Portanto, caso permane\u00e7amos apenas no primeiro n\u00edvel da argumenta\u00e7\u00e3o da Prefeitura contra as elei\u00e7\u00f5es para as dire\u00e7\u00f5es nas escolas, podemos verificar que <\/span>i) a prerrogativa de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 incondicionada em diversos cargos do funcionalismo p\u00fablico; ii) que os estudos baseados em dados e evid\u00eancias apontam que a elei\u00e7\u00e3o para dire\u00e7\u00e3o das escolas atende melhor ao interesse p\u00fablico do que a livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o pelo executivo.<\/span><\/i><\/p>\n

    II \u2013 Contra a democracia<\/b><\/p>\n

    Partindo da alega\u00e7\u00e3o da quebra de uma prerrogativa, que se quer fazer passar por absoluta mesmo n\u00e3o sendo, o discurso da Prefeitura envereda ent\u00e3o para um argumento paradoxal<\/span><\/i>: defende que a participa\u00e7\u00e3o dos principais concernidos na escolha da dire\u00e7\u00e3o da escola <\/span>infringe o princ\u00edpio constitucional da gest\u00e3o democr\u00e1tica (CF art. 206, VI ) e da Lei De Diretrizes e Bases (art. 3\u00ba, VII, art.14)<\/span><\/i>. Complementarmente, ainda arvora-se da democracia para sustentar que impedir o atual prefeito de mudar a maneira de escolha dos diretores seria impedir o programa de governo da chapa que se sagrou vencedora nas urnas.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Procurando embrulhar este paradoxo com uma argumenta\u00e7\u00e3o que lan\u00e7a m\u00e3o da <\/span>jurisprud\u00eancia do STF e do pr\u00f3prio TJ -RS, a Prefeitura s\u00f3 d\u00e1 provas do qu\u00e3o baixo tem de descer com o conceito de democracia para sustentar a sua posi\u00e7\u00e3o. <\/b>
    \n<\/b>
    \n<\/b> Em primeiro lugar, sua argumenta\u00e7\u00e3o passa ao largo do fato de a redemocratiza\u00e7\u00e3o do nosso regime pol\u00edtico e a progressiva conquista do direito das escolas de elegerem seus diretores serem processos que andam juntos. <\/b>Foi nesta \u00e9poca, na esteira da redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, que vimos a elei\u00e7\u00e3o direta para diretora\/or de escolas despontar como uma inova\u00e7\u00e3o institucional capaz de adequar a educa\u00e7\u00e3o aos novos tempos que se abriam (Barros & Mendon\u00e7a 1998).\u00a0<\/span><\/p>\n

    Com pioneirismo, a RME\/POA introduziu a elei\u00e7\u00e3o para dire\u00e7\u00f5es de escola por meio da Lei<\/span> n\u00ba 5.693, de 26 de dezembro de 1985, com um modelo do Colegiado Escolar, composto por todos os professores da escola e uma representa\u00e7\u00e3o dos estudantes, funcion\u00e1rios e pais, que elegia a chapa vencedora. A promulga\u00e7\u00e3o foi carregada de simbolismo, pois ocorreu a uma semana da posse do primeiro prefeito eleito por sufr\u00e1gio universal desde o golpe de 1964 e ainda sob o contexto e efeito contagiante da campanha das \u201cDiretas J\u00e1!\u201d, que pleiteava nas ruas e no Congresso Nacional elei\u00e7\u00f5es diretas para a Presid\u00eancia do Pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

    O instituto da elei\u00e7\u00e3o direta para diretores ganhou amplitude nas Leis n\u00ba 7.165, de 16 de outubro de 1992, Lei n\u00ba 7.365, de 17 de novembro de 1993, assegurando participa\u00e7\u00e3o direta de toda a comunidade escolar nos processos eletivos. E, sem d\u00favida, foi uma das pedras angulares do projeto Escola Cidad\u00e3, que recebeu seus marcos legais pela <\/span>LEI N\u00ba 8.198, 18 de agosto de 1998 e pelo Caderno Pedag\u00f3gico n. 9<\/b>. Em 2020, sob a gest\u00e3o de Nelson Marchezan Jr., ainda que tenha introduzido dispositivos com m\u00e9tricas irrealistas para a manuten\u00e7\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es e mudado significativamente os percentuais de participa\u00e7\u00e3o<\/span>, o instituto da elei\u00e7\u00e3o direta para diretor(a) foi preservado pela lei municipal de<\/span> 8 de janeiro de 2020. Mais recentemente, <\/span>a pr\u00f3pria primeira gest\u00e3o do prefeito Melo reafirmou as elei\u00e7\u00f5es para dire\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n

    Elei\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o na rede de Porto Alegre tem quase 40 anos<\/b><\/p>\n

    Trinta e sete destes anos sob a atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/b>! Ao longo de todo este tempo, passando por governos de esquerda, de centro e de direita, sua constitucionalidade nunca foi contestada! No Brasil, redes de ensino federais, estaduais e municipais possuem elei\u00e7\u00e3o direta para dire\u00e7\u00e3o. Na pr\u00f3pria rede de escolas estaduais do Rio Grande do Sul, vige, desde 1995, a elei\u00e7\u00e3o direta. A Lei Estadual n. 16.088, aprovada no ano passado, reafirma, no seu artigo 48, o princ\u00edpio de elei\u00e7\u00e3o de diretoras\/es. Ao longo de todo este tempo, nenhum mandat\u00e1rio da prefeitura arrogou para si o dever de contestar judicialmente este princ\u00edpio.<\/span><\/p>\n

    A verdade \u00e9 que a escolha da dire\u00e7\u00e3o por elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 em nada fere o princ\u00edpio constitucional da gest\u00e3o democr\u00e1tica como \u00e9 um desdobramento imanente de seu princ\u00edpio. Pois, embora a elei\u00e7\u00e3o direta para dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja expressamente prevista na Lei de Diretrizes e Bases (1996), na medida em que os incisos do seu artigo 14 s\u00f3 mencionam a \u201cparticipa\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico da escola\u201d (I)<\/span>; e a \u201c<\/span>participa\u00e7\u00e3o das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em F\u00f3runs dos Conselhos Escolares ou equivalentes\u201d (II)<\/span>, esta aus\u00eancia n\u00e3o pode, obviamente, ser tratada como se o legislador quisesse excluir a elei\u00e7\u00e3o para dire\u00e7\u00e3o do escopo do que se concebe como gest\u00e3o democr\u00e1tica. Os dois incisos correspondem a um <\/span>m\u00ednimo <\/span><\/i>de onde todas as escolas do Pa\u00eds devem partir; e n\u00e3o a um <\/span>m\u00e1ximo<\/span><\/i> a que todas as escolas podem chegar.\u00a0 <\/span>Se encontramos entes federados que incluem institutos suplementares para aprimorar a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, n\u00e3o estamos obviamente diante de viola\u00e7\u00f5es do princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica<\/b>. <\/span>Preocupa-nos que as mesmas pessoas que andam dando mostras de certa nostalgia pelo nosso passado autorit\u00e1rio, agora queiram limitar juridicamente o v\u00ednculo interno entre democracia e participa\u00e7\u00e3o popular.<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u00c9 at\u00e9 consonante com esta mentalidade, a infer\u00eancia descabida de que uma vit\u00f3ria eleitoral basta para que possam se furtar a atender os princ\u00edpios e os valores que a sociedade consagrou na sua Constitui\u00e7\u00e3o. Quando, cabe registrar, o tema da indica\u00e7\u00e3o de diretores para as escolas n\u00e3o estava sequer mencionada na carta-programa da chapa que se sagrou vencedora.<\/span><\/p>\n

    III \u2013 Contra a educa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/p>\n

    Como corol\u00e1rio do seu discurso, a Prefeitura tamb\u00e9m argumenta que<\/span><\/i> por meio do restabelecimento do princ\u00edpio absoluto da livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, e de uma ressignifica\u00e7\u00e3o redutora do que entendemos por democracia, fortalecer\u00edamos a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ora, \u00e9 preciso relembrar que a educa\u00e7\u00e3o tem como uma de suas dimens\u00f5es o \u201cpreparo para o exerc\u00edcio da cidadania\u201d (CF art. 205; LDB, art.2\u00ba). Neste sentido, <\/span>elei\u00e7\u00e3o direta para dire\u00e7\u00f5es de escola n\u00e3o vai contra o processo de ensino-aprendizado, mas o integra<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Debates, exposi\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es distintas sobre projetos para escola, apresenta\u00e7\u00e3o de planos de gest\u00e3o para a comunidade, tudo o que cerca uma elei\u00e7\u00e3o e a posterior gest\u00e3o das\/os eleitas\/os s\u00f3 contribui para que a escola se enrique\u00e7a de processos de aprendizagem que se somam e potencializam aos processos que ocorrem no interior da sala de aula. Portanto, <\/span>a escola tem um papel crucial em introduzir as crian\u00e7as e os jovens em uma diversidade de processos de socializa\u00e7\u00e3o que promovem h\u00e1bitos e habilidades cooperativos indispens\u00e1veis para a plena participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na sociedade mais ampla<\/b>. Precisamente, \u00e9 este significado ampliado de educa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 prejudicado a cada vez que o aprendizado a ser recebido na escola \u00e9 reduzido a uma sala de aula que se quer cada vez mais depurada de toda a rela\u00e7\u00e3o das e dos estudantes com a cultura e com a vida da sociedade.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n

    A medida da Prefeitura parece estar a servi\u00e7o de um plano que quer apenas aumentar o controle de cima para baixo, no qual o primado do interesse pol\u00edtico-partid\u00e1rio se sobrep\u00f5e \u00e0 l\u00f3gica de argumentos consistentes e v\u00e1lidos, buscando em uma brecha legal atropelar sem cerim\u00f4nia direitos conquistados na cidade. Novamente, aposta-se em uma centraliza\u00e7\u00e3o capaz de buscar melhorias prometidas t\u00e3o r\u00e1pidas quanto fugazes, t\u00e3o vistosas quanto aparentes, em alguns \u00edndices de avalia\u00e7\u00e3o institucional, a um custo alt\u00edssimo e duradouro: o comprometimento da diversidade e da pluralidade das escolas municipais de Porto Alegre e a desintegra\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os de confian\u00e7a da comunidade escolar.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Trata-se de um modelo que dificulta a publiciza\u00e7\u00e3o dos problemas de cada uma das escolas, levando \u00e0 sobreposi\u00e7\u00e3o das prioridades ideol\u00f3gico-partid\u00e1rias do prefeito \u00e0s demandas elegidas como importantes pela pr\u00f3pria comunidade. Retirar o processo de escolha de dire\u00e7\u00e3o das escolas acaba dificultando, por exemplo, que outros casos de corrup\u00e7\u00e3o, como os denunciados por dire\u00e7\u00f5es <\/span>eleitas<\/b>, venham \u00e0 tona (veja na \u201c<\/span>Carta Aberta \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre sobre o fim das elei\u00e7\u00f5es para dire\u00e7\u00e3o de escolas imposta pelo prefeito Melo\u201d <\/span><\/i>https:\/\/www.instagram.com\/p\/DFydZ4WxFa8\/?img_index=1<\/span><\/a>)<\/span>.<\/span><\/i><\/p>\n

    A arbitrariedade na escolha de cargos da administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um princ\u00edpio democr\u00e1tico, tampouco pode ser um princ\u00edpio absoluto. Caso contr\u00e1rio, carreiras p\u00fablicas n\u00e3o teriam qualquer sentido. E <\/span>\u00e9 evidente que a prerrogativa do Executivo de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se sobrepor ao interesse p\u00fablico.<\/b> Denunciar casos de corrup\u00e7\u00e3o, divulgar falhas de infraestrutura, defender melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalhos para trabalhadoras\/es em educa\u00e7\u00e3o tendem a n\u00e3o agradar quando o poder \u00e9 exercido de forma arbitr\u00e1ria e autorit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o h\u00e1 problemas em se introduzir \u201ccrit\u00e9rios de m\u00e9rito e desempenho\u201d para a escolha de diretoras\/es das escolas. Se houver uma constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica desses crit\u00e9rios, h\u00e1 muita margem para aprimorar o vigente artigo 22 da Lei Municipal 12.659, que visa condicionar a manuten\u00e7\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es a m\u00e9tricas de desempenho inating\u00edveis. A<\/span> introdu\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios, no entanto, n\u00e3o tem de implicar o desmonte da pol\u00edtica de elei\u00e7\u00e3o, pelo contr\u00e1rio.<\/b> S\u00e3o as redes que conjugam \u201ccrit\u00e9rios de m\u00e9rito e desempenho\u201d com elei\u00e7\u00e3o que obt\u00eam os melhores resultados na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. S\u00e3o diversos os estudos que t\u00eam atestado que este modelo h\u00edbrido garante tanto incentivos para a qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, quanto um processo que permite que a lideran\u00e7a e o projeto da dire\u00e7\u00e3o sejam referendados por toda a comunidade escolar. <\/span>O fim da elei\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00f5es de escola n\u00e3o promove nenhuma melhora de gest\u00e3o. Ele vai contra o interesse p\u00fablico e prov\u00ea todas as condi\u00e7\u00f5es para assistirmos a ainda mais precariza\u00e7\u00e3o, mais inger\u00eancia e mais controle.\u00a0<\/b><\/p>\n

    \u00c9 hora de ir \u00e0 C\u00e2mara Municipal para convencer vereadoras e vereadores, de esquerda, de centro e de direita, a n\u00e3o permitirem que sua prerrogativa de legislar seja cassada por um ato autorit\u00e1rio da atual administra\u00e7\u00e3o municipal.\u00a0 \u00c9 hora de ir para as ruas convencer a sociedade de que n\u00e3o podemos permitir mais esse retrocesso. O presente e o\u00a0 futuro da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica depende de mais participa\u00e7\u00e3o social, e n\u00e3o de menos. S\u00f3 resgatando o v\u00ednculo entre cidadania e educa\u00e7\u00e3o seremos capazes de refor\u00e7ar a esperan\u00e7a na escola p\u00fablica!<\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    \u00a7\u00a7\u00a7<\/strong><\/p>\n

    As opini\u00f5es emitidas nos artigos publicados no espa\u00e7o de opini\u00e3o expressam a posi\u00e7\u00e3o de seu autor e n\u00e3o necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

    O post Mais um esc\u00e2ndalo da Smed: a deposi\u00e7\u00e3o de diretores eleitos nas escolas (Movimento Elei\u00e7\u00e3o Tamb\u00e9m \u00e9 Educa\u00e7\u00e3o)<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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