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A den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos na tentativa de golpe de Estado foi recebida de forma positiva pelo jurista Lenio Streck. Em entrevista ao Portal Vermelho<\/strong>, o professor da Unisinos e da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 afirmou que a pe\u00e7a de 250 p\u00e1ginas \u00e9 \u201cbem feita e tecnicamente s\u00f3lida\u201d e constr\u00f3i um panorama detalhado de todos os ataques \u00e0 democracia. Segundo ele, a estrutura da acusa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a gravidade do caso e sustenta um cen\u00e1rio de condena\u00e7\u00e3o expressiva.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma anamnese de todos os ataques \u00e0 democracia. Uma aut\u00f3psia de todo o problema, desde o in\u00edcio\u201d, afirmou.<\/p>\n Crime de empreendimento e o ataque \u00e0 democracia<\/strong><\/p>\n De acordo com Streck, a den\u00fancia se diferencia por tratar de \u201ccrimes de empreendimento\u201d, nos quais cada envolvido tem uma fun\u00e7\u00e3o dentro do esquema criminoso e atos isolados ganham sentido quando integrados a uma cadeia causal. \u201cUm ato isolado pode parecer sem import\u00e2ncia, mas quando inserido em uma cadeia de causalidade, torna-se parte do crime\u201d, explica o jurista.<\/p>\n Ele destaca que o bem jur\u00eddico atacado neste caso \u00e9 a democracia. \u201cDesde 2021, houve uma escalada de atos que buscavam a desmoraliza\u00e7\u00e3o das urnas, atacar as institui\u00e7\u00f5es, intimidar com tanques, incitar viol\u00eancia e culminaram no 8 de janeiro como ponto final para a execu\u00e7\u00e3o do golpe\u201d, analisa. O plano inclu\u00eda ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), reuni\u00f5es com militares e movimenta\u00e7\u00f5es golpistas em quart\u00e9is.<\/p>\n Tentativa de golpe como crime consumado<\/strong><\/p>\n O jurista enfatizou a singularidade dos crimes de atentado ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Para o jurista, os crimes mais graves da den\u00fancia s\u00e3o justamente os ligados ao golpe de Estado. \u201cNo Brasil, h\u00e1 apenas dois crimes em que a tentativa \u00e9 equivalente ao crime consumado, e a tentativa de golpe \u00e9 um deles\u201d, ressalta. \u201cN\u00e3o importa se o golpe falhou: a tentativa j\u00e1 \u00e9 o crime\u201d. <\/p>\n Segundo Streck, os atos preparat\u00f3rios e as etapas da tentativa j\u00e1 configuram a pr\u00e1tica do crime. Um atentado contra a vida que falhou \u00e9 uma tentativa de homic\u00eddio, mas um atentado contra a democracia j\u00e1 \u00e9 o pr\u00f3prio crime. Streck citou exemplos da den\u00fancia:\u00a0\u201cA minuta golpista, a reuni\u00e3o com embaixadores, a nota dos comandantes militares, os planos de eliminar advers\u00e1rios. Tudo isso forma um mosaico de ataques \u00e0 democracia\u201d. <\/p>\n Diante da robustez das provas, Streck avalia que Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de pris\u00e3o, agravada pelo envolvimento de militares e danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cA soma dos crimes e a intensidade dos atos tornam essa possibilidade real\u201d, afirma.<\/p>\n Defesa de Bolsonaro: \u201cTrabalho duro\u201d e \u201clendas urbanas\u201d<\/strong><\/p>\n Questionado sobre as estrat\u00e9gias da defesa, Streck foi categ\u00f3rico:\u00a0\u201cN\u00e3o adianta tentar desqualificar a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid. Dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prova, \u00e9 meio de prova. As evid\u00eancias materiais \u2014 \u00e1udios, documentos, v\u00eddeos \u2014 existem independentemente\u201d. Ele chama algumas dessas teses que se levantam para desqualificar a investiga\u00e7\u00e3o de \u201clendas urbanas\u201d.<\/p>\n Sobre poss\u00edveis teses jur\u00eddicas, ironizou falando numa improv\u00e1vel dela\u00e7\u00e3o premiada:\u00a0\u201cA \u00fanica sa\u00edda seria Bolsonaro confessar tudo para reduzir a pena. Como advogado, respeito o trabalho de defesa, mas as provas s\u00e3o esmagadoras\u201d.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o militar e impacto nas For\u00e7as Armadas<\/strong><\/p>\n A presen\u00e7a de 23 militares na lista de denunciados tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o. Para Streck, isso demonstra que uma parcela das For\u00e7as Armadas abra\u00e7ou o projeto golpista. \u201cA narrativa de que o Ex\u00e9rcito foi legalista \u00e9 fr\u00e1gil. A hist\u00f3ria ainda pode revelar outras participa\u00e7\u00f5es\u201d, opina.<\/p>\n Para ele, o caso exige mudan\u00e7as estruturais:\u00a0\u201c\u00c9 preciso reformar a forma\u00e7\u00e3o militar, acabar com escolas que alimentam o golpismo. Vivemos sempre sob o fantasma de quarteladas\u201d.<\/p>\n O jurista defende mudan\u00e7as estruturais nas institui\u00e7\u00f5es militares para evitar novas amea\u00e7as \u00e0 democracia. \u201c\u00c9 preciso reformar a forma\u00e7\u00e3o dos militares e reavaliar cursos como os da Escola Superior de Guerra, para que o pa\u00eds n\u00e3o viva constantemente sob o fantasma do golpismo\u201d, argumenta.<\/p>\n Novas den\u00fancias no horizonte<\/strong><\/p>\n Streck acredita que as outras den\u00fancias contra Bolsonaro que surgiram e est\u00e3o sendo investigadas, incluindo as relacionadas ao caso das\u00a0fraudes em certificados de vacina\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0venda ilegal de joias podem ampliar a pena. \u201cSer\u00e3o pe\u00e7as separadas, o que \u00e9 correto para n\u00e3o atrapalhar o processo\u201d, explica.<\/p>\n O jurista lembra que\u00a0\u201cno Brasil, golpes que d\u00e3o certo n\u00e3o s\u00e3o crimes\u201d, porque os advers\u00e1rios s\u00e3o mortos, mas destacou o car\u00e1ter in\u00e9dito do processo:\u00a0\u201c\u00c9 a primeira vez que um presidente \u00e9 julgado por tentar um golpe. Isso fortalece a democracia\u201d.<\/p>\n Para Streck, o impacto das a\u00e7\u00f5es judiciais vai muito al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o individual. \u201cUm governo democr\u00e1tico precisa governar sem a constante amea\u00e7a de golpe. Esse processo pode ajudar a fortalecer a institucionalidade do Brasil\u201d, conclui.<\/p>\n Para ele, o legado do caso ser\u00e1\u00a0\u201cmostrar que ataques \u00e0 democracia n\u00e3o ficar\u00e3o impunes\u201d.\u00a0\u201cIsso j\u00e1 deveria ter ocorrido antes, mas antes tarde do que nunca\u201d, conclui.<\/p>\n O post Den\u00fancia \u00e9 \u201caut\u00f3psia do golpe\u201d e Bolsonaro pode pegar mais de 30 anos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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