![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Captura-de-Tela-2024-10-29-as-16.03.52.png)
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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o Congresso Nacional encaminharam nesta ter\u00e7a-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de trabalho para aprimorar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas parlamentares.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) diz que o plano antecipa informa\u00e7\u00f5es pedidas pelo ministro do STF Fl\u00e1vio Dino ao Executivo e Legislativo sobre planejamento para garantir a libera\u00e7\u00e3o de emendas este ano.<\/p>\n
De acordo com a AGU, todas as a\u00e7\u00f5es do plano de trabalho apresentado cumprem o previsto na Lei Complementar n\u00ba 210 de 2024, que trata da execu\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
Do mesmo modo, seguem as defini\u00e7\u00f5es do pacto realizado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m das diretrizes da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
Leia mais: Deputados bolsonaristas s\u00e3o denunciados por venda de emendas parlamentares<\/a><\/p>\n O governo e o Congresso tamb\u00e9m informaram ao ministro as medidas adotadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais (ONGs) benefici\u00e1rias de recursos de emendas parlamentares.<\/p>\n Tratam-se da exclus\u00e3o delas do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e do Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS) e cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es constantes da decis\u00e3o de 19 de fevereiro.<\/p>\n No documento enviado ao STF, a AGU informa ainda as melhorias que j\u00e1 foram implementadas no Portal da Transpar\u00eancia, com destaque para a consulta tem\u00e1tica \u201cEmendas Parlamentares\u201d.<\/p>\n Nela, haver\u00e1 filtros de detalhamento (C\u00f3digo da Emenda; Possui Conv\u00eanios?; n\u00famero do Conv\u00eanio); integra\u00e7\u00e3o dos dados da emenda parlamentar com a rela\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios associados e instrumentos cong\u00eaneres; cria\u00e7\u00e3o de nova consulta por favorecido da emenda, com filtros de detalhamento por nome, CNPJ, CPF, tipo, natureza jur\u00eddica, UF e munic\u00edpio.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de nova consulta por documentos de despesas relacionados a emendas, com filtros diversos presentes nas outras duas formas e, em especial, o de localidade de aplica\u00e7\u00e3o do recurso; prepara\u00e7\u00e3o da consulta para receber os dados acerca dos apoiadores\/solicitantes de emendas, desde que recebidos em formato estruturado e associ\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Or\u00e7amento, com chave que permita a integra\u00e7\u00e3o (n\u00famero completo da nota de empenho), a\u00e7\u00e3o a ser executada na forma do Plano de Trabalho ora apresentado.<\/p>\n \u201cEssas melhorias asseguraram a plena integra\u00e7\u00e3o entre as diferentes bases de dados do Portal da Transpar\u00eancia para garantir maior rastreabilidade e melhor exerc\u00edcio do controle social da execu\u00e7\u00e3o das emendas com um menor n\u00famero de cliques, facilitando buscas gerais e espec\u00edficas, de acordo com o interesse do usu\u00e1rio\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n O post Governo e Congresso entregam plano para melhorar transpar\u00eancia das emendas<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n