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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrido em maio de 1997, no munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel de Taipu, na Para\u00edba. Segundo a decis\u00e3o, o Brasil \u00e9 respons\u00e1vel pela demora no esclarecimento dos fatos, falta de puni\u00e7\u00e3o dos culpados e por violar o direito da fam\u00edlia da v\u00edtima \u00e0 verdade. <\/p>\n
A senten\u00e7a refor\u00e7a a conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que encaminhou o caso \u00e0 Corte em novembro de 2021. Os magistrados avaliaram que \u201co homic\u00eddio do senhor da Silva ocorreu em um contexto de viol\u00eancia contra trabalhadores rurais e defensores dos direitos dos camponeses ao acesso \u00e0 terra, sobre o qual esta Corte j\u00e1 se pronunciou\u201d.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, no presente caso, ficou estabelecida a responsabilidade internacional do Estado pela falta de devida dilig\u00eancia por parte das autoridades estatais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas e omiss\u00f5es durante o tr\u00e2mite do processo penal, \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da garantia do prazo razo\u00e1vel e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 verdade\u201d, aponta a decis\u00e3o.<\/p>\n
A Corte determinou que o Brasil cumpra diversas medidas de repara\u00e7\u00e3o, entre elas:<\/p>\n
O que aconteceu<\/strong><\/p>\n A morte de Manoel Luiz da Silva, aos 40 anos de idade, foi denunciada \u00e0 CIDH em 2003 por meio das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais Justi\u00e7a Global, Dignitatis e Comiss\u00e3o Pastoral da Terra. A acusa\u00e7\u00e3o apontava que o Estado brasileiro falhou em conduzir a investiga\u00e7\u00e3o e o processo penal com a devida dilig\u00eancia, configurando viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia, Manoel da Silva, que fazia parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), foi morto a tiros por empregados da fazenda \u201cEngenho Itaipu\u201d enquanto atravessava a propriedade para comprar querosene em uma mercearia junto a outros tr\u00eas colegas. O caso foi investigado, e dois suspeitos foram levados a julgamento pelo Tribunal do J\u00fari mas foram absolvidos.<\/p>\n Ap\u00f3s o procedimento na Comiss\u00e3o Interamericana, o caso chegou \u00e0 Corte IDH, que responsabilizou internacionalmente o Brasil por viola\u00e7\u00f5es aos artigos 5 (integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (prote\u00e7\u00e3o judicial) da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em fevereiro de 2024, durante audi\u00eancia em S\u00e3o Jos\u00e9, na Costa Rica, o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela demora no julgamento do caso e pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial. Tamb\u00e9m admitiu que os familiares de Manoel da Silva sofreram \u201clament\u00e1vel e inadmiss\u00edvel sofrimento\u201d devido \u00e0 demora do processo penal e emitiu um pedido de \u201csinceras desculpas\u201d.<\/p>\n __<\/p>\n com informa\u00e7\u00f5es de MDHC<\/em><\/p>\n O post Corte IDH condena Brasil por omiss\u00e3o em assassinato de trabalhador rural<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
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