Em raz\u00e3o dos atritos recentes entre o governo Trump, em conluio com as Big Techs desregradas, e a Justi\u00e7a do Brasil, alguns v\u00eam alegando, em nosso pa\u00eds, que a Primeira Emenda dos EUA protege a liberdade \u201cde forma absoluta\u201d.<\/p>\n
Bom, em primeiro lugar, a Primeira Emenda e as decis\u00f5es da Suprema Corte dos EUA sobre o tema n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter extraterritorial, como parecem crer muitos ignorantes e agressores da soberania do Brasil e da sua justi\u00e7a.<\/p>\n
Em segundo, mesmo nos EUA, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta. H\u00e1 v\u00e1rias decis\u00f5es da Suprema Corte e leis daquele pa\u00eds que estabelecem exce\u00e7\u00f5es e limites claros \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Com efeito, mesmo nos Estados Unidos, algumas formas de discurso n\u00e3o s\u00e3o protegidas pela Primeira Emenda, ou o s\u00e3o apenas de forma parcial.<\/p>\n
Categorias de discurso que recebem menor ou nenhuma prote\u00e7\u00e3o pela Primeira Emenda, e que podem ser objeto de restri\u00e7\u00f5es legais, incluem, por exemplo, uso de obscenidade, fraude, pornografia infantil, discurso que incita a\u00e7\u00e3o ilegal iminente, discurso que viola a lei de propriedade intelectual, amea\u00e7as conducentes a efetivo dano f\u00edsico, declara\u00e7\u00f5es evidentemente falsas etc.<\/p>\n
A difama\u00e7\u00e3o que cause dano claro \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 um ato il\u00edcito e uma categoria de discurso que n\u00e3o \u00e9 protegida como liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O chamado \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d embora, em si mesmo, n\u00e3o seja uma exce\u00e7\u00e3o geral \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Primeira Emenda, pode ser objeto de restri\u00e7\u00e3o, se tiver a motiva\u00e7\u00e3o de causar danos e puder acarretar tais consequ\u00eancias.<\/p>\n
A incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia \u00e9 tamb\u00e9m objeto de restri\u00e7\u00f5es. A Suprema Corte decidiu que \u201ca defesa do uso da for\u00e7a\u201d n\u00e3o \u00e9 protegida quando \u00e9 \u201cdirecionada para incitar ou produzir a\u00e7\u00e3o ilegal iminente\u201d, ou que seja \u201cprov\u00e1vel que incite ou produza tal a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No in\u00edcio do s\u00e9culo XX, a incita\u00e7\u00e3o ilegal era determinada pelo padr\u00e3o de \u201cperigo claro e presente\u201d, estabelecido em Schenck v. Estados Unidos (1919), no qual o Juiz Oliver Wendell Holmes Jr. observou: \u201cA quest\u00e3o em todos os casos \u00e9 se as palavras usadas s\u00e3o usadas em tais circunst\u00e2ncias e s\u00e3o de tal natureza que criam um perigo claro e presente de que elas trar\u00e3o os males substantivos que o Congresso tem o direito de prevenir\u201d.<\/p>\n
Esse entendimento foi limitado, no caso Brandenburg v. Ohio (1969), no qual a Suprema Corte conclui que a incita\u00e7\u00e3o seria ilegal somente se estivesse associada a um padr\u00e3o de \u201ca\u00e7\u00e3o ilegal iminente\u201d. Por exemplo, um discurso racista em si mesmo n\u00e3o \u00e9 crime nos EUA, mas se impuser perigo iminente a qualquer pessoa ou grupo de pessoas, \u00e9 crime.<\/p>\n
De qualquer forma, h\u00e1 limites. Limites que poderiam ser aplicados hipoteticamente a casos no Brasil. As incita\u00e7\u00f5es \u00e0 viol\u00eancia que presidiram imediatamente o 8 de janeiro, por exemplo, poderiam ser enquadradas como ilegais, sob o prisma constitucional dos EUA.<\/p>\n
No caso de incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, as decis\u00f5es da Suprema Corte s\u00e3o mais duras e inequ\u00edvocas. Em 2017, um tribunal juvenil em Massachusetts decidiu que encorajar repetidamente algu\u00e9m a cometer suic\u00eddio n\u00e3o era um discurso protegido pela Primeira Emenda, e considerou uma mulher de 20 anos, que tinha 17 na \u00e9poca do crime, culpada de homic\u00eddio culposo com base nisso.<\/p>\n
Em 6 de fevereiro de 2019, a Suprema Corte Judicial de Massachusetts decidiu que a r\u00e9 agiu com inten\u00e7\u00e3o criminosa, ent\u00e3o sua condena\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio culposo involunt\u00e1rio foi mantida. A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a julgar o caso, em janeiro de 2020, e manteve a condena\u00e7\u00e3o da Suprema Corte de Massachusetts.<\/p>\n
Enfim, embora as leis e as decis\u00f5es da Suprema Corte dos EUA sejam mais liberais que as brasileiras, l\u00e1 tamb\u00e9m existem limites \u00e0 liberdade de express\u00e3o que visam proteger outros direitos.<\/p>\n
H\u00e1, por\u00e9m, uma contradi\u00e7\u00e3o, que vem sendo denunciada, h\u00e1 algum tempo, por jornalistas dos EUA.<\/p>\n
Segundo eles, a liberdade de imprensa encontra, nos EUA, algumas restri\u00e7\u00f5es inescus\u00e1veis, principalmente ap\u00f3s os atentados de 11 de setembro e a emerg\u00eancia de leis autorit\u00e1rias, como o Patriot Act.<\/p>\n
Em 2002, os Estados Unidos foram classificados em 17\u00ba lugar entre 167 pa\u00edses, no \u00cdndice Mundial de Liberdade de Imprensa anual da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras.<\/p>\n
Naquele ano, a classifica\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos (17\u00ba) foi comparativamente ruim, principalmente por causa do n\u00famero de jornalistas presos ou encarcerados l\u00e1. As pris\u00f5es geralmente ocorreram porque eles se recusaram a revelar suas fontes em tribunais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, desde os ataques de 11 de setembro, v\u00e1rios jornalistas foram presos por cruzar \u201clinhas de seguran\u00e7a\u201d, em alguns edif\u00edcios oficiais.<\/p>\n
J\u00e1 no \u00edndice de 2006, os Estados Unidos ca\u00edram ainda mais: 53\u00ba entre 168 pa\u00edses.<\/p>\n
Com efeito, as rela\u00e7\u00f5es entre a m\u00eddia e o governo Bush se deterioraram drasticamente, pois o governo passou a importunar jornalistas que questionavam a \u201cGuerra ao Terrorismo\u201d.<\/p>\n
Os tribunais federais, que se recusam a reconhecer o direito da m\u00eddia de n\u00e3o revelar suas fontes, chegaram at\u00e9 mesmo a amea\u00e7ar jornalistas cujas investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o diziam respeito ao terrorismo.<\/p>\n
No \u00faltimo relat\u00f3rio (2024), os EUA est\u00e3o em 55\u00ba lugar. Segundo os \u201cRep\u00f3rteres Sem Fronteira\u201d, \u201cgrandes barreiras estruturais \u00e0 liberdade de imprensa persistem neste pa\u00eds, outrora considerado um modelo de liberdade de express\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O RSF adverte, ainda, que \u201co primeiro m\u00eas do segundo mandato de Donald Trump como presidente tem sido um turbilh\u00e3o de ataques contra o jornalismo. O presidente rec\u00e9m-eleito, sua administra\u00e7\u00e3o e seus aliados pol\u00edticos conduziram uma s\u00e9rie r\u00e1pida de ataques \u00e0 liberdade de imprensa que equivalem a um ataque monumental \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Ainda segundo o RSF, entre seus primeiros atos oficiais ao retornar \u00e0 Casa Branca, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva sob o enganoso t\u00edtulo \u201crestaurando a liberdade de express\u00e3o e encerrando a censura federal\u201d.<\/p>\n
Est\u00e1 impl\u00edcito neste documento vagamente escrito: os Estados Unidos de Trump se recusam a lutar contra a desinforma\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o falsa online.<\/p>\n
Enquanto isso, longe de cumprir a letra ou o esp\u00edrito de sua pr\u00f3pria ordem, Trump est\u00e1 travando batalhas contra a m\u00eddia americana, em v\u00e1rias frentes, e perdoou pelo menos 13 indiv\u00edduos condenados ou acusados \u200b\u200bpor atacar jornalistas, em 6 de janeiro de 2021.<\/p>\n
Trump tem sido h\u00e1 muito tempo um dos maiores disseminadores de informa\u00e7\u00f5es falsas nas m\u00eddias sociais, e sua ordem executiva, \u201cRestaurando a liberdade de express\u00e3o e encerrando a censura federal\u201d, \u00e9 a mais recente de uma s\u00e9rie de vit\u00f3rias para os propagadores de desinforma\u00e7\u00e3o online.<\/p>\n
Cedendo \u00e0 press\u00e3o de Trump, Mark Zuckerberg, cujas plataformas Meta s\u00e3o hostis ao jornalismo, acabou com a \u201cverifica\u00e7\u00e3o de fatos\u201d no Facebook, que o magnata da tecnologia falsamente equiparou \u00e0 censura, ao mesmo tempo que atacava jornalistas que verificavam fatos em suas redes.<\/p>\n
O aliado de Trump, Elon Musk, tamb\u00e9m desmantelou as escassas salvaguardas de confian\u00e7a e seguran\u00e7a em vigor, quando assumiu o Twitter e prosseguiu em banir arbitrariamente jornalistas que o criticavam no site.<\/p>\n
Em suma, Trump, Musk e Zuckerberg, sob a escusa de defesa da liberdade de express\u00e3o e de combate \u00e0 censura querem acabar com o \u201cfact-cheking\u201d feito por jornalistas s\u00e9rios e independentes.<\/p>\n
Querem manter suas plataformas como um territ\u00f3rio sem lei e sem regras, um faroeste comunicacional, com o intuito de perseguir seus objetivos pol\u00edticos, sem serem importunados pela verdade e a factualidade. Ou pela justi\u00e7a.<\/p>\n
A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o significa que o discurso p\u00fablico tenha que ser livre de fatos verific\u00e1veis. Ao contr\u00e1rio, a liberdade tem de estar assentada em fatos e verdades.<\/p>\n
Donald Trump e seus comparsas das Big Techs, como Elon Musk e Mark Zuckerberg, est\u00e3o desmantelando as poucas barreiras que a internet tinha para proteger a integridade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Explica-se, assim, o \u00f3dio de Trump e de seus aliados bolsonaristas a Alexandre de Moraes e a Justi\u00e7a do Brasil, que querem, de forma soberana, constitucional e legal, impor regras civilizat\u00f3rias e democr\u00e1ticas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Trump fez uma alianc\u0327a estrate\u0301gica com as Big Techs. O ponto fulcral e\u0301 o de que essa alianc\u0327a entre o MAGA e as Big Techs comp\u00f5e um poderos\u00edssimo instrumento econ\u00f4mico, financeiro, tecnol\u00f3gico, social, pol\u00edtico e cultural, que ameac\u0327a frontalmente as democracias e a soberania dos pa\u00edses, e que tem potencial para realizar fortes interven\u00e7\u00f5es na ordem mundial, em favor de uma nova hegemonia dos EUA.<\/p>\n
Tal estrat\u00e9gia visa impor o tecnofeudalismo (Varoufakis) estadunidense no mundo e articular a extrema-direita em n\u00edvel mundial.<\/p>\n
Para que tal estrat\u00e9gia funcione, e\u0301 essencial, por\u00e9m, que as Big Techs tenham absoluta liberdade de atua\u00e7\u00e3o, sem obedecer a regulamentos e leis que possam limita\u0301-las. Tudo, e\u0301 claro, em nome da \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Pelo andar da carruagem, poderia na\u0303o estar longe o dia em que Trump imporia san\u00e7\u00f5es contra Moraes e o Brasil.<\/p>\n
*Por Marcelo Zero, soci\u00f3logo e especialista em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais\/Viomundo<\/p>\n
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