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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nos pr\u00f3ximos dias se a Lei da Anistia, que perdoou crimes pol\u00edticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, aplica-se ao caso Rubens Paiva, morto pela ditadura militar que deu fim ao seu corpo.<\/p>\n
O ex-deputado federal teve seu desaparecimento contado no filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d, vencedor do Oscar 2025 na categoria Melhor Filme Internacional.<\/p>\n
Al\u00e9m dele, tamb\u00e9m ser\u00e3o julgados os casos do jornalista M\u00e1rio Alves e do militante Helber Goulart, da A\u00e7\u00e3o Libertadora Nacional.<\/p>\n
Nos tr\u00eas casos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) questiona decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), que entenderam que os crimes estavam abrangidos pela Lei da Anistia e encerraram as a\u00e7\u00f5es penais contra os acusados.<\/p>\n
Leia mais: STF vai julgar validade de anistia a militares no caso Rubens Paiva<\/a><\/p>\n Dessa forma, os ministros v\u00e3o examinar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e c\u00e1rcere privado cometidos durante a ditadura militar.<\/p>\n A repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria foi reconhecida pelo plen\u00e1rio virtual da Corte em processos que apuram as circunst\u00e2ncias da morte do ex-deputado e de outros dois opositores ao regime em vigor entre 1964 e 1985.<\/p>\n Agora, ao reconhecer a repercuss\u00e3o geral desses tr\u00eas novos casos, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a corte amplia o debate para crimes com \u201cgrave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d, conforme proposta do MPF.<\/p>\n Para o \u00f3rg\u00e3o, sequestro e c\u00e1rcere privado tamb\u00e9m t\u00eam natureza permanente e n\u00e3o devem ser atingidos pela Lei da Anistia. A tese a ser fixada pelo STF no julgamento do m\u00e9rito dever\u00e1 ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, seguida por unanimidade, o ministro Alexandre explicou que o julgamento n\u00e3o esclareceu sua aplica\u00e7\u00e3o a crimes permanentes.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m destacou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por omiss\u00e3o nos crimes de Estado durante a ditadura demonstra a necessidade de uma nova discuss\u00e3o sobre o assunto no pa\u00eds, tendo como base uma \u201cordem constitucional que preza de modo intransigente pelo respeito aos direitos humanos\u201d.<\/p>\n De acordo com o ministro, os processos em tramita\u00e7\u00e3o sobre Paiva e os outros dois opositores da ditadura s\u00e3o uma oportunidade de o STF tratar do assunto com base em novos elementos.<\/p>\n \u201cOs presentes casos tangenciam mat\u00e9ria de grande relev\u00e2ncia para a pauta dos direitos humanos, permitindo que agora o STF avalie a quest\u00e3o a partir da perspectiva de casos concretos, com diferentes nuances\u201d, afirmou.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom\/STF<\/em><\/p>\n O post STF vai analisar em breve se Lei da Anistia se aplica ao caso Rubens Paiva<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n