{"id":16213,"date":"2025-03-10T13:58:01","date_gmt":"2025-03-10T16:58:01","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/caso-luighi-lei-do-paraguai-contra-racismo-nao-preve-prisao\/"},"modified":"2025-03-10T13:58:01","modified_gmt":"2025-03-10T16:58:01","slug":"caso-luighi-lei-do-paraguai-contra-racismo-nao-preve-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/caso-luighi-lei-do-paraguai-contra-racismo-nao-preve-prisao\/","title":{"rendered":"Caso Luighi: Lei do Paraguai contra racismo n\u00e3o prev\u00ea pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Lei de racismo do Paraguai que pode enquadrar o caso de Luighi, jogador do Palmeiras que foi agredido em jogo no pa\u00eds, determina multa de at\u00e9 R$7.827, mas n\u00e3o prev\u00ea pris\u00e3o igual ao Brasil. Saiba mais sobre na TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n

Entenda a Lei antirracismo do Paraguai<\/h2>\n

Sancionada no dia 22 de junho de 2022, a Lei N\u00ba 6940\/2022 estabele \u201cmecanismos e procedimentos para prevenir e punir atos de racismo e discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas de origem africana\u201d.<\/p>\n

O inciso B do artigo 7 estabelece que \u00e9 crime \u201cincitar a viol\u00eancia ou a persegui\u00e7\u00e3o de pessoas de ascend\u00eancia africana, com base em motivos racistas ou discriminat\u00f3rios\u201d. Nesse sentido, o caso de Luighi se enquadra na lei e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Paraguai ir\u00e3o apurar se cabe ou n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, artigo 2 estabelece que a lei tem como objetivo \u201cvalorizar e dignificar a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente paraguaia e as pessoas afrodescendentes residentes no territ\u00f3rio nacional, que historicamente foram v\u00edtimas de racismo e discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 onde se sabe, Luighi, n\u00e3o tem ascend\u00eancia paraguaia e reside em S\u00e3o Paulo, no Brasil. Ou seja, passa a n\u00e3o se enquadrar na lei que pune atos racistas.<\/p>\n

A Lei determina que caso o juiz opte pela puni\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, a multa deve ser de no m\u00ednimo \u201c50 e [no m\u00e1ximo de] 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos di\u00e1rios\u201d e, em caso de reincid\u00eancia de atos racistas, o valor ser\u00e1 dobrado.<\/p>\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo no Paraguai \u00e9 de 107.627 guaranis, convertido para reais \u00e9 de R$78,27. A multa m\u00ednima em caso de condena\u00e7\u00e3o por racismo no pa\u00eds convertido em reais \u00e9 de R$3.913,50 e no m\u00e1ximo de R$7.827.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o se sabe se Luighi abriu uma den\u00fancia por meios legais no Paraguai para averiguar o caso.<\/p>\n<\/p>\n

O que aconteceu no caso Luighi, jogador do Palmeiras<\/h3>\n<\/p>\n

Na noite de quinta-feira (6), o atacante Luighi foi v\u00edtima de ofensas racistas por um torcedor do Cerro Porte\u00f1o, durante jogo entre os dois times. O torcedor imitou s\u00edmbolos de macacos apontando para o atacante do Palmeiras.<\/p>\n

Um segundo torcedor cuspiu em Luighi enquanto ele se dirigia para o banco de reservas ao ser substitu\u00eddo.<\/p>\n

Ap\u00f3s o final da partida, rep\u00f3rter perguntou como foi o jogo. Nesse momento, Luighi se revoltou em meio a l\u00e1grimas por n\u00e3o ser perguntado sobre os atos de viol\u00eancia em que foi v\u00edtima, como se o fato n\u00e3o tivesse ocorrido.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o, n\u00e3o. \u00c9 s\u00e9rio isso? Voc\u00eas n\u00e3o v\u00e3o me perguntar sobre o ato de racismo que ocorreu hoje comigo? \u00c9 s\u00e9rio? At\u00e9 quando vamos passar por isso? Me fala, at\u00e9 quando? O que fizeram comigo \u00e9 crime, n\u00e3o vai perguntar sobre isso?\u201d, questionou Luighi, atacante do Palmeiras<\/p>\n

O atacante continua exigindo a apura\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, \u201cvai me perguntar sobre o jogo? A Conmebol vai fazer o que sobre isso? Ou a CBF, sei l\u00e1. Voc\u00ea n\u00e3o ia perguntar sobre isso n\u00e9? N\u00e3o ia. \u00c9 um crime o que ocorreu hoje. Isso aqui \u00e9 forma\u00e7\u00e3o, estamos aqui para aprender\u201d.<\/p>\n<\/p>\n

\"caso-luighi-lei-do-paraguai-contra-racismo-nao-preve-prisao-luighi-se-manifesta-no-instagram-e-afirma-que-o-caso-que-viveu-e-crime-foto-luighihanri-instagram-tvt-news\"
Luighi se manifesta no Instagram e afirma que o caso que viveu \u00e9 crime. Foto: @luighihanri\/Instagram<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

A Conmebol publicou nota contra o racismo e determinou uma multa de US$ 50 mil (aproximadamente R$ 288 mil, na cota\u00e7\u00e3o atual) para o Cerro Porte\u00f1o. Al\u00e9m disso, o time paraguaio ir\u00e1 jogar as partidas da Libertadores sem a presen\u00e7a da torcida.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) se manifestou contra a decis\u00e3o da Conmebol. A institui\u00e7\u00e3o brasileira considera a puni\u00e7\u00e3o fraca e conivente com o racismo.<\/p>\n<\/p>\n

Confira nota da CBF:<\/h3>\n

\u201cA Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol, embora ainda n\u00e3o tenha sido notificada sobre a den\u00fancia que ofereceu em face do Club Cerro Porte\u00f1o (Paraguai), em raz\u00e3o dos crimes cometidos pelos seus torcedores contra os atletas Luighi e Figueiredo da Sociedade Esportiva Palmeiras, vem registrar sua inteira indigna\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Disciplinar da Conmebol em raz\u00e3o da sua completa inefetividade.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o combate com o rigor necess\u00e1rio a discrimina\u00e7\u00e3o racial ocorrida, mas, lamentavelmente, incentiva a pr\u00e1tica de novos atos criminosos ante a inefic\u00e1cia das penalidades aplicadas \u2013 sobretudo a um clube reincidente -, porque s\u00f3 atinge a equipe sub-20 do Clube denunciado que est\u00e1 muito provavelmente apenas a um jogo de encerrar sua participa\u00e7\u00e3o na competi\u00e7\u00e3o, tornando a j\u00e1 insignificante penalidade, sem serventia.<\/em><\/p>\n

O racismo no esporte, al\u00e9m de ser uma afronta \u00e0 dignidade humana, compromete os valores de respeito, inclus\u00e3o e igualdade que devem nortear as competi\u00e7\u00f5es esportivas.<\/em><\/p>\n

A CBF tem refor\u00e7ado continuamente sua pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero contra atos discriminat\u00f3rios e adotar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis face ao descumprimento do Protocolo Global Antirracismo da FIFA pela Conmebol, cuja aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria conforme a Circular n\u00ba 1884, enviada em 16 de maio de 2024, para todas as 211 (duzentas e onze) associa\u00e7\u00f5es membros da FIFA. Rio de Janeiro, 09 de mar\u00e7o de 2025.\u201d<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por CBF \u2022 Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (@cbf_futebol)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n

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Jogador do Palmeiras \u00e9 v\u00edtima de racismo em competi\u00e7\u00e3o sub-20 da Conmebol<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

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