{"id":16239,"date":"2025-03-10T17:45:44","date_gmt":"2025-03-10T20:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/corte-interamericana-divulga-sentenca-sobre-desaparecimento-forcado-do-trabalhador-rural-almir-muniz\/"},"modified":"2025-03-10T17:45:44","modified_gmt":"2025-03-10T20:45:44","slug":"corte-interamericana-divulga-sentenca-sobre-desaparecimento-forcado-do-trabalhador-rural-almir-muniz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/corte-interamericana-divulga-sentenca-sobre-desaparecimento-forcado-do-trabalhador-rural-almir-muniz\/","title":{"rendered":"Corte Interamericana divulga senten\u00e7a sobre desaparecimento for\u00e7ado do trabalhador rural Almir Muniz"},"content":{"rendered":"
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Trabalhador rural Almir Muniz. Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a Global<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Justi\u00e7a Global<\/em><\/p>\n

No momento em que o pa\u00eds celebra a conquista do Oscar pelo filme Ainda Estou Aqui<\/em> (Brasil, 2024), a Corte Interamericana de Direitos Humanos dever\u00e1 condenar o Brasil pelo desaparecimento for\u00e7ado do trabalhador rural e defensor de direitos humanos Almir Muniz, no estado da Para\u00edba.\u00a0<\/p>\n

O an\u00fancio ser\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (11), \u00e0s 16h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do YouTube da Justi\u00e7a Global<\/a>. O caso foi apresentado pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), Dignitatis e pela Justi\u00e7a Global, e chega ao seu t\u00e3o esperado momento final ap\u00f3s quase 23 anos de luta por justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

Almir Muniz\u00a0 foi visto pela \u00faltima vez em junho de 2002. O trator em que ele trabalhava naquele dia foi encontrado com marcas de tiros em Itamb\u00e9, cidade na divisa entre Para\u00edba e Pernambuco, conhecida como \u201cfronteira da morte\u201d pelo alto n\u00famero de assassinatos de trabalhadores.<\/p>\n

Almir j\u00e1 havia denunciado a viol\u00eancia no campo e a forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias rurais em diferentes ocasi\u00f5es, inclusive em uma Comiss\u00e3o Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba. A responsabilidade do Estado na neglig\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o do caso \u00e9 um dos pontos que ser\u00e3o avaliados pela Corte IDH.\u00a0<\/p>\n

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Assentamento Almir Muniz. Foto: CPT PB<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O caso, admitido pela Comiss\u00e3o Interamericana em 2016, chegou \u00e0 Corte em 2022 e foi levado \u00e0 audi\u00eancia em 9 de fevereiro de 2024, em S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica (recupere aqui<\/a> a transmiss\u00e3o).<\/p>\n

A Corte IDH deve se pronunciar, ainda, sobre a aus\u00eancia de tipifica\u00e7\u00e3o do crime de desaparecimento for\u00e7ado no Brasil. Em um momento de extrema como\u00e7\u00e3o e resgate da mem\u00f3ria de Rubens Paiva, ser\u00e1 essencial reconhecer que o pa\u00eds pouco avan\u00e7ou n\u00e3o apenas na garantia de mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a para as v\u00edtimas da ditadura civil-militar, como tamb\u00e9m para as v\u00edtimas de desaparecimento for\u00e7ado durante a democracia.<\/p>\n

Saiba mais sobre o caso:\u00a0<\/strong><\/p>\n

Almir Muniz da Silva tinha 40 anos, era trabalhador rural, casado e pai de tr\u00eas filhos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m atuava como l\u00edder comunit\u00e1rio e era diretor da associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais da terra comunit\u00e1ria de Itabaiana, Para\u00edba.\u00a0<\/p>\n

Pouco mais de um ano antes, em 9 de maio de 2001, Muniz da Silva testemunhou perante a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Para\u00edba sobre a viol\u00eancia no campo e a forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias rurais no estado, apontando a atua\u00e7\u00e3o de policiais em supostos atos de viol\u00eancia contra trabalhadores rurais da regi\u00e3o. Em 23 de dezembro de 2000, Almir Muniz da Silva foi amea\u00e7ado de morte por um dos policiais que havia denunciado.<\/p>\n

Em abril de 2009, o caso foi arquivado, e os parentes ficaram sem explica\u00e7\u00e3o. Naquele ano, a Justi\u00e7a Global, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra e Dignitatis, enviaram peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por viola\u00e7\u00f5es cometidas por agente do Estado e omiss\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diante disso, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, a Comiss\u00e3o Interamericana solicitou \u00e0 Corte que conclua e declare que o Estado brasileiro \u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos consagrados nos artigos 3 (personalidade jur\u00eddica), 4 (vida), 5.1 (integridade pessoal), 7 (liberdade pessoal), 8.1 (garantias judiciais), 16 (liberdade de associa\u00e7\u00e3o) e 25.1 (prote\u00e7\u00e3o judicial) da Conven\u00e7\u00e3o Americana, em rela\u00e7\u00e3o ao seu artigo 1.1, em preju\u00edzo de Almir Muniz da Silva e seus familiares, assim como o artigo 2 (dever de adotar disposi\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter interno).\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, concluiu que o Estado descumpriu as obriga\u00e7\u00f5es contidas nos artigos I e III da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre Desaparecimento For\u00e7ado de Pessoas, a partir da data em que o Brasil ratificou esse tratado.<\/p>\n

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Assentamento Almir Muniz. Foto: CPT PB<\/strong><\/em><\/figcaption><\/figure>\n
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Assentamento Almir Muniz. Foto: CPT PB<\/strong><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

Principais reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n