![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Alexandre-de-Moraes-Primeira-Turma.jpg)
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Enquanto n\u00e3o houver uma lei espec\u00edfica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que basta o Brasil aplicar o atual ordenamento jur\u00eddico para coibir os abusos de poder das big techs. <\/p>\n
A fala foi feita durante aula inaugural do curso de MBA em Comunica\u00e7\u00e3o Digital e Defesa da Democracia, na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), nesta ter\u00e7a-feira (11). <\/p>\n
\u201cNem precisar\u00edamos de lei. \u00c9 s\u00f3 aplicar o que j\u00e1 temos. Obvio que uma lei mais espec\u00edfica, com detalhes (seria oportuna), mas, enquanto n\u00e3o houver, \u00e9 s\u00f3 aplicar o que existe. N\u00e3o podemos acreditar que as big techs s\u00e3o neutras. Elas n\u00e3o s\u00e3o neutras\u201d, observou. <\/p>\n
De acordo com ele, as plataformas como Facebook, Instagram, X, YouTube possuem lado, posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, religiosa, pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e programam seu algoritmo para isso.<\/p>\n
\u201c[A rede social] \u00e9 um meio de comunica\u00e7\u00e3o, basta uma simples interpreta\u00e7\u00e3o. \u00c9 um meio de comunica\u00e7\u00e3o porque leva v\u00eddeos e not\u00edcias \u00e0s pessoas\u201d, disse.<\/p>\n
Leia mais: Alexandre de Moraes refor\u00e7a necessidade de regulamentar redes sociais<\/a><\/p>\n Contudo, o ministro fez um alerta para import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o, porque h\u00e1 um plano em andamento para ampliar no pa\u00eds os pontos de conex\u00e3o.<\/p>\n Ele citou como exemplo a Starlink, de propriedade Elon Musk. A empresa do dono do X tem 200 mil pontos no Brasil e pretende ampliar para 30 milh\u00f5es em dez anos. \u00a0<\/p>\n O ministro disse que, por enquanto, o Brasil e os demais pa\u00edses conseguem manter a soberania a jurisdi\u00e7\u00e3o, porque as big techs necessitam das antenas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 por outros motivos que uma das redes sociais tem como s\u00f3cio algu\u00e9m que tem outra empresa chamada Starlink e que pretende colocar sat\u00e9lites de baixa \u00f3rbita no mundo todo para n\u00e3o precisar das antenas de nenhum pa\u00eds\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 um perigo que venho alertando: por enquanto, n\u00f3s conseguimos manter a nossa soberania. Isso \u00e9 quest\u00e3o de soberania nacional. \u00c9 a nossa jurisdi\u00e7\u00e3o. Porque as big techs necessitam das nossas antenas, do nosso sistema de telecomunica\u00e7\u00f5es. Por enquanto\u201d, advertiu.<\/p>\n O ministro considerou a situa\u00e7\u00e3o como um jogo de conquista de poder. \u201cQue foi sendo feito ano ap\u00f3s ano, d\u00e9cada ap\u00f3s d\u00e9cada. E se a rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o for forte agora, vai ser muito dif\u00edcil conter depois. A\u00ed n\u00e3o adianta cortar acesso \u00e0 antena\u201d, afirmou.<\/p>\n Ele comparou o racioc\u00ednio das plataformas ao mesmo entendimento da maior for\u00e7a econ\u00f4mica preponderante no s\u00e9culo 17. \u201cL\u00e1 em 1600, a Companhia das \u00cdndias Orientais ditava as normas. Ela estabelecia o que queria cumprir ou n\u00e3o. Ela estabelecia os monop\u00f3lios. E se negava a cumprir jurisdi\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses. Estamos falando de mais de 400 anos atr\u00e1s. Mas a mentalidade das big techs retornou ao mercantilismo, ao colonialismo. Abandonou qualquer pudor capitalista\u201d, considerou.<\/p>\n Para ele, as big techs passaram agora para o all in<\/em>, o tudo ou nada. \u201c\u2019N\u00e3o, ent\u00e3o n\u00f3s vamos avan\u00e7ar, n\u00e3o podemos estar sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de nenhum pa\u00eds, n\u00f3s temos sede s\u00f3 nos EUA, podemos fazer o que bem entendermos sem cumprir nenhuma ordem judicial, sem ter responsabiliza\u00e7\u00e3o\u2019. Perceberam que a EU [Uni\u00e3o Europeia] aprovou leis e que outros pa\u00edses v\u00e3o aprovar e que a regulamenta\u00e7\u00e3o vai come\u00e7ar. Ent\u00e3o deram o passo \u00e0 frente: \u2018N\u00f3s n\u00e3o queremos isso\u2019\u201d.<\/p>\n<\/p>\n O post Moraes diz que basta aplicar as leis atuais para coibir abuso das big techs<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n