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Por maioria expressiva, o Congresso aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolu\u00e7\u00e3o 01\/25, que garante novas regras para indica\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Na C\u00e2mara, foram 361 votos favor\u00e1veis e 33 contr\u00e1rios. J\u00e1 no Senado, 64 deram aval ao texto e apenas tr\u00eas votaram contra.<\/p>\n
Dessa forma, os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP-AP), dizem que o parlamento atende ao plano de trabalho homologado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Na semana passada, a corte referendou a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino de liberar a aplica\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares ap\u00f3s o governo e o Congresso entregarem o plano para aprimorar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade dessas indica\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento.<\/p>\n
Alcolumbre disse que o Congresso, em todas as oportunidades, n\u00e3o mediu esfor\u00e7o para demonstrar nos autos o integral cumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o do STF com a ado\u00e7\u00e3o de diversas medidas para garantir a transpar\u00eancia e a rastreabilidade da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Leia mais: Por unanimidade, STF referenda decis\u00e3o de Dino para liberar emendas<\/a><\/p>\n \u201cAp\u00f3s diversas tratativas e audi\u00eancias no STF, os poderes Executivo e Legislativo apresentaram conjuntamente um plano de trabalho que finalmente foi homologado \u00e0 unanimidade pelo Supremo em decis\u00e3o referendada no dia 6 de mar\u00e7o de 2025\u201d, explicou o presidente do Senado.<\/p>\n O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o Congresso marcou um avan\u00e7o importante na transpar\u00eancia e na democratiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n \u201cAprovamos uma resolu\u00e7\u00e3o que padroniza o repasse de recursos e exige a identifica\u00e7\u00e3o clara dos benefici\u00e1rios e dos autores das emendas parlamentares. Essa medida, fruto de um acordo constru\u00eddo ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, fortalece nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a efici\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, avaliou.<\/p>\n Ao votar favor\u00e1vel, o parlamentar diz que reafirmou seu compromisso com a transpar\u00eancia e a \u00e9tica na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, sempre visando ao desenvolvimento das cidades e ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAcredito que essa nova medida contribuir\u00e1 para uma gest\u00e3o mais eficiente e justa, beneficiando diretamente os munic\u00edpios e estados brasileiros, de forma respons\u00e1vel e transparente, atendendo \u00e0s reais necessidades de nossa sociedade\u201d, disse.<\/p>\n Emendas<\/strong><\/p>\n As emendas parlamentares podem ser individuais e de bancadas estaduais, que s\u00e3o impositivas; e de comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n No caso das emendas de comiss\u00f5es, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LOA), que ser\u00e1 votada na pr\u00f3xima semana, os l\u00edderes de partidos v\u00e3o indicar a destina\u00e7\u00e3o de recursos ap\u00f3s ouvir suas bancadas conforme a lei complementar 210\/24.<\/p>\n Parlamentares criticaram esse dispositivo por n\u00e3o exigir a discrimina\u00e7\u00e3o do autor final das emendas de comiss\u00f5es, pois os l\u00edderes de partidos \u00e9 que far\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O post Congresso aprova novas regras para indica\u00e7\u00e3o das emendas ao or\u00e7amento<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n