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A impunidade de crimes cometidos pelo Estado ao longo da hist\u00f3ria brasileira, desde a escraviza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a ditadura militar, fortalece aqueles que hoje atentam contra a democracia. Garantir mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a \u00e9 essencial para responsabilizar os golpistas do passado e os de hoje.<\/b><\/p>\n
Vivian Mendes | Diret\u00f3rio Nacional da UP<\/b><\/p>\n
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SOCIEDADE \u2013 <\/strong>No dia 14 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sess\u00e3o plen\u00e1ria, reconheceu a \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d sobre um recurso que deve ser julgado e que contesta se a Lei da Anistia de 1979 contempla ou n\u00e3o os crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres cometidos pelo Estado durante a ditadura militar.<\/span><\/p>\n O Tribunal foi provocado a partir de um caso concreto: a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Par\u00e1, apresentada em 2015, contra os tenentes-coron\u00e9is do Ex\u00e9rcito L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura, acusados de matar e ocultar os cad\u00e1veres de militantes na Guerrilha do Araguaia.<\/span><\/p>\n Reconhecer a \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d significa que o STF vai julgar a mat\u00e9ria de fundo debatida no recurso e a decis\u00e3o deve ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio em casos semelhantes. Ou seja, se o Tribunal julgar que a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver n\u00e3o \u00e9 um crime protegido pela Lei de Anistia, os agentes do Estado poder\u00e3o, enfim, ser responsabilizados por algumas das atrocidades que cometeram contra o nosso povo.<\/span><\/p>\n A tese apresentada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino \u00e9 de que oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver \u00e9 um crime continuado, que n\u00e3o se encerrou, j\u00e1 que se mant\u00e9m a omiss\u00e3o do local onde se encontra o cad\u00e1ver e o impedimento dos familiares de exercerem seu direito ao luto.<\/span><\/p>\n Mas essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia no Brasil \u00e9 questionada. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso \u201cGomes Lund e outros\u201d \u2013 conhecido como Caso Araguaia. O Tribunal Internacional determinou, entre outras coisas, que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes de Estado envolvidos nos crimes e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos pol\u00edticos. A condena\u00e7\u00e3o questiona a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia brasileira para os crimes cometidos pelo Estado, n\u00e3o reconhecendo \u201cautoanistia\u201d de um regime autorit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante lembrar que a Lei da Anistia, promulgada em 1979, \u00e9 resultado de uma luta popular e profunda na sociedade brasileira daquele per\u00edodo. Por\u00e9m, sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi ampla, geral e irrestrita como n\u00f3s defendemos na \u00e9poca. V\u00e1rios militantes presos e exilados, acusados do que o Estado classificou como crimes \u201cde sangue\u201d, n\u00e3o foram contemplados por ela e continuaram presos ou n\u00e3o puderam voltar ao pa\u00eds. Por outro lado, sua interpreta\u00e7\u00e3o distorcida permitiu que os crimes cometidos pelo Estado ditatorial e seus agentes fossem perdoados, situa\u00e7\u00e3o que sequer \u00e9 citada na lei.<\/span><\/p>\n O fato \u00e9 que, tanto os crimes continuados quanto os demais cometidos pelo Estado fascista e autorit\u00e1rio durante a ditadura militar \u2013 como torturas, sequestros e assassinatos \u2013 s\u00e3o graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e crimes de lesa-humanidade. Por isso, s\u00e3o imprescrit\u00edveis e n\u00e3o podem ficar impunes.<\/span><\/p>\n Os golpistas de hoje, que buscam anistia de seus crimes atuais contra a democracia, s\u00e3o a heran\u00e7a de uma sociedade constru\u00edda sobre a impunidade dos crimes cometidos pelo Estado, desde a escraviza\u00e7\u00e3o e genoc\u00eddio dos povos negros e origin\u00e1rios, passando pelas ditaduras, e perpetuando-se nos dias atuais.<\/span><\/p>\n Nos cabe a tarefa de levantar bem alto a bandeira por mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a. S\u00f3 a luta nos permitir\u00e1 alcan\u00e7ar a resposta de \u201conde est\u00e3o nossos desaparecidos pol\u00edticos\u201d e colocar\u00e1 os generais golpistas, de ontem e de hoje, atr\u00e1s das grades.<\/span><\/p>\n Mat\u00e9ria publicada no jornal A Verdade impresso edi\u00e7\u00e3o n\u00ba308<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nPuni\u00e7\u00e3o aos golpistas<\/b><\/h4>\n
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