{"id":17088,"date":"2025-03-16T13:52:19","date_gmt":"2025-03-16T16:52:19","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/sem-anistia-com-democracia-nao-se-brinca-e-criminosos-devem-ser-punidos\/"},"modified":"2025-03-16T13:52:19","modified_gmt":"2025-03-16T16:52:19","slug":"sem-anistia-com-democracia-nao-se-brinca-e-criminosos-devem-ser-punidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/sem-anistia-com-democracia-nao-se-brinca-e-criminosos-devem-ser-punidos\/","title":{"rendered":"Sem anistia! Com democracia n\u00e3o se brinca e criminosos devem ser punidos"},"content":{"rendered":"

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Uma manifesta\u00e7\u00e3o convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores ocorre neste domingo (16), no Rio de Janeiro, em defesa da anistia aos r\u00e9us processados pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023. O protesto visa pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de lei que isentam de puni\u00e7\u00e3o os envolvidos nas invas\u00f5es e depreda\u00e7\u00f5es \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

A proposta de anistia \u00e9 alvo de cr\u00edticas por parte de especialistas. Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, conceder o perd\u00e3o aos envolvidos seria um \u201cmau exemplo\u201d e um risco \u00e0 democracia brasileira.<\/p>\n

\u201cCom democracia n\u00e3o se brinca. Se houve crimes contra a democracia, e todas as provas demonstram que esses crimes aconteceram, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que os criminosos recebam o perd\u00e3o. Isso incentiva novas articula\u00e7\u00f5es contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou Sampaio \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n

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Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por Jandira Feghali (@jandira_feghali)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n

A professora de Direito Penal da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Raquel Scalcon tamb\u00e9m questiona a legitimidade da medida. \u201cEstamos falando de crimes que buscam implodir o sistema democr\u00e1tico. N\u00e3o acho que nada deva ser anistiado, especialmente no caso de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, destacou.<\/p>\n

J\u00e1 o professor da Faculdade de Direito da USP Vitor Schirato classifica a anistia como um golpe na democracia. \u201c\u00c9 um enfraquecimento enorme da democracia brasileira. N\u00e3o faz sentido um parlamentar democraticamente eleito conceder anistia a quem tentou destruir esse mesmo sistema\u201d, criticou.<\/p>\n

Os ataques de 8 de janeiro<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, se uniram a outros grupos e invadiram os pr\u00e9dios do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. O ato resultou na destrui\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis, obras de arte, vidra\u00e7as e equipamentos eletr\u00f4nicos, al\u00e9m da invas\u00e3o de gabinetes.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Pol\u00edcia Federal apontaram que os ataques faziam parte de uma tentativa de golpe de Estado. Mais de 1,4 mil pessoas foram presas, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denunciou 1,7 mil envolvidos. At\u00e9 dezembro de 2024, 370 j\u00e1 haviam sido condenados, enquanto outros assinaram acordos judiciais.<\/p>\n

O ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados foram indiciados e denunciados \u00e0 Justi\u00e7a por suposta articula\u00e7\u00e3o do atentado. Seu advogado, Paulo Cunha Bueno, nega envolvimento e alega que n\u00e3o h\u00e1 elementos que sustentem a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Projetos de anistia no Congresso<\/strong><\/p>\n

Na C\u00e2mara, os projetos de anistia foram unificados no PL 2.858\/2022, de autoria do ex-deputado major Vitor Hugo (PL-GO), que busca isentar de puni\u00e7\u00e3o os participantes dos atos de 8 de janeiro e outras manifesta\u00e7\u00f5es contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022. No Senado, o PL 5.064\/2023, de Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), prop\u00f5e anistiar condena\u00e7\u00f5es por golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. J\u00e1 o projeto do senador M\u00e1rcio Bittar (Uni\u00e3o-AC) prev\u00ea ainda a restaura\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de ineleg\u00edveis por envolvimento nos atos.<\/p>\n

Os defensores da anistia alegam que h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aos r\u00e9us. Major Vitor Hugo afirma que \u201ccidad\u00e3os honestos\u201d est\u00e3o sendo tratados como \u201cinimigos da democracia s\u00f3 porque pensam diferente\u201d. Mour\u00e3o classifica as condena\u00e7\u00f5es como \u201cdesproporcionais\u201d, enquanto Bittar defende que brasileiros \u201ccondenados injustamente precisam de ajuda\u201d.<\/p>\n

Constitucionalidade e futuro da anistia<\/strong><\/p>\n

Juristas divergem sobre a possibilidade de anistia para crimes contra a democracia. A Constitui\u00e7\u00e3o concede ao Congresso o poder de perdoar condenados, mas h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es de que crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o poderiam ser beneficiados.<\/p>\n

Se aprovada, a lei deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cSer\u00e1 imposs\u00edvel evitar uma disputa judicial alegando a inconstitucionalidade da medida\u201d, afirma Scalcon. Segundo Sampaio, a quest\u00e3o ser\u00e1 decidida pela Suprema Corte. \u201cO Congresso pode aprovar a anistia, mas o STF determinar\u00e1 se ela ser\u00e1 v\u00e1lida\u201d, destacou.<\/p>\n

Em 2023, o STF anulou um indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por amea\u00e7ar a democracia. O precedente indica que, caso o Congresso conceda a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a legalidade da medida pode ser derrubada pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta de anistia reacende o debate sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos nos ataques e o compromisso do pa\u00eds com a preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

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com ag\u00eancias<\/em><\/p>\n

O post Sem anistia! Com democracia n\u00e3o se brinca e criminosos devem ser punidos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n

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