{"id":17790,"date":"2025-03-20T19:51:31","date_gmt":"2025-03-20T22:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/desinformacao-como-enquadrar-as-bit-techs\/"},"modified":"2025-03-20T19:51:31","modified_gmt":"2025-03-20T22:51:31","slug":"desinformacao-como-enquadrar-as-bit-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/desinformacao-como-enquadrar-as-bit-techs\/","title":{"rendered":"Desinforma\u00e7\u00e3o: como enquadrar as bit techs"},"content":{"rendered":"
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Talvez por falta de percep\u00e7\u00e3o da complexidade do ecossistema de plataformas e da web, muitas boas vozes, em favor da democracia e contr\u00e1rias \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poder nas m\u00e3os das big techs, v\u00eam propondo a derrubada do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O Artigo 19, publicado junto com o MCI em 2014, procura impedir a censura e diz explicitamente que \u201co provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet somente poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomar as provid\u00eancias\u201d. De fato, Google e Meta, por exemplo, v\u00eam usando o Artigo 19 do MCI para argumentarem que s\u00f3 podem ser respons\u00e1veis civilmente por conte\u00fados gerados por terceiros ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica. E a\u00ed, nesse Palmeiras e Corinthians eterno da pol\u00edtica, se o inimigo \u00e9 a favor de algo parece l\u00f3gico dizer: soy contra<\/em>.<\/p>\n

\u00c9 fato que muitas das atividades das plataformas digitais t\u00eam gerado problemas graves para a sociedade. Por isso, uma parcela do Judici\u00e1rio vem questionando a constitucionalidade do Artigo 19 do MCI, principalmente, pela (n\u00e3o) modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados conduzida pelas plataformas. Mas a pura e simples derrubada do Artigo 19 pode trazer complica\u00e7\u00f5es importantes e fazer quase nada para o t\u00e3o sonhado saneamento do ambiente online. Ao contr\u00e1rio, pode dar ainda mais poder \u00e0s plataformas.<\/p>\n

O diabo est\u00e1, em particular, nisso que o MCI chama de \u201caplica\u00e7\u00f5es de internet\u201d, termo que vai bem al\u00e9m do que entendemos por big techs. Hoje, j\u00e1 temos uma boa literatura consolidada para definir os que s\u00e3o plataformas digitais dentro desse universo de \u201caplica\u00e7\u00f5es\u201d. Em 2014, n\u00e3o era bem assim, ainda que o termo j\u00e1 fosse usado misturado com redes sociais ou m\u00eddias sociais. Para os movimentos em favor da cultura e softwares livres, o debate que leva ao Marco Civil se d\u00e1 ao longo dos 2010s, e est\u00e1 em muito associado \u00e0 luta contra o notice and take down<\/em>. Essa pr\u00e1tica, defendida tanto por grandes detentores de direitos autorais (gravadoras e Hollywood) quanto por pol\u00edticos que n\u00e3o gostam de ser criticados, propunha que os \u201cprovedores de aplica\u00e7\u00e3o\u201d tinham que retirar imediatamente o conte\u00fado postado assim que notificados por uma parte queixosa, sob o risco de serem co-responsabilizados.<\/p>\n

No seu esp\u00edrito, o Artigo 19 ainda \u00e9 uma boa regra, que protege o direito de cr\u00edtica e garante que os casos espec\u00edficos sejam julgados por uma terceira parte, o Judici\u00e1rio. A grande refer\u00eancia inspiradora \u00e9 o dec\u00e1logo do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI), que coloca, no seu item 7 que \u201co combate a il\u00edcitos na rede deve atingir os respons\u00e1veis finais e n\u00e3o os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princ\u00edpios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos\u201d. Era o que se buscava, responsabilizar aqueles que de fato est\u00e3o cometendo os il\u00edcitos. Porque julgar o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 il\u00edcito n\u00e3o \u00e9 l\u00e1 algo muito simples e obrigar algu\u00e9m a cuidar de um espa\u00e7o significa dar a esse ator tamb\u00e9m a tarefa de julgar. Queremos que as big techs determinem isso pra n\u00f3s? Sabemos bem pra que lado o X vai tender a julgar.<\/p>\n

Uma tipologia de funcionalidades das aplica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Para preservar o esp\u00edrito de seu dec\u00e1logo, atualizar o debate, e desfazer a confus\u00e3o provocada pela c\u00ednica argumenta\u00e7\u00e3o das big techs, o CGI lan\u00e7ou, no dia 18 de mar\u00e7o, em evento em Bras\u00edlia, um documento intitulado \u201c<\/a>Tipologia de provedores de aplica\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. Trata-se de um texto t\u00e9cnico que dialoga diretamente com os debates sobre o Artigo 19. No STF, o CGI vem se alinhando \u00e0queles que apontam que essa constitucionalidade precisa ser entendida em conformidade com as regras constitucionais. Mas a tipologia n\u00e3o vai na linha jur\u00eddica, procura ser uma contribui\u00e7\u00e3o classificat\u00f3ria das diferentes funcionalidades exercidas por variados provedores de aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No centro dessa classifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 perceber como os provedores manipulam a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de terceiros. Ou seja, \u00e9 preciso saber at\u00e9 que ponto a plataforma atua sobre o que \u00e9 postado por seus usu\u00e1rios. Porque h\u00e1 algumas que simplesmente hospedam conte\u00fados. Mas h\u00e1 outras que os \u201cviralizam\u201d, os tornam isca b\u00e9lica para capturarem a nossa aten\u00e7\u00e3o e produzirem o tal desejado engajamento (curte, comenta, compartilha), que gera mais captura de dados e mais lucro. \u00d3timo exemplo \u00e9 o Facebook que, em 2018, foi alertado por seus funcion\u00e1rios que seus algoritmos estavam promovendo mais radicaliza\u00e7\u00e3o e privilegiando conte\u00fados divisivos, mas resolveu ignorar em nome dos lucros (vale ler sobre as den\u00fancias<\/a> feitas no caso Facebook Papers<\/em>. Por outro lado, seria descabido derrubar o WordPress inteiro, um servi\u00e7o de hospedagem de blogs, porque algum alucinado decidiu colocar seu conte\u00fado ali. Isso torna essa plataforma diferente de uma rede social como o Instagram ou YouTube. O WordPress n\u00e3o atua para promover os conte\u00fados de seus usu\u00e1rios e, no caso de eventualmente fazer isso, deve ser responsabilizado nesse caso espec\u00edfico.<\/p>\n

Nosso caos informacional contempor\u00e2neo n\u00e3o tem a ver tanto com a baixa qualidade de conte\u00fados na Internet. Mas sim est\u00e1 relacionado com o fato de que um punhado de corpora\u00e7\u00f5es \u00e9 hoje mediadora ativa no nosso consumo de conte\u00fados, edita as timelines<\/em> de textos e v\u00eddeo de todos n\u00f3s que consumimos informa\u00e7\u00e3o diariamente.<\/p>\n

A tipologia do CGI vai na linha de diferenciar os \u201cprovedores de aplica\u00e7\u00e3o a partir de suas funcionalidades e dos n\u00edveis de interfer\u00eancia sobre a circula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de terceiros\u201d. E assim estabelece tr\u00eas tipos: provedores de aplica\u00e7\u00e3o com funcionalidades sem interfer\u00eancia sobre a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de terceiros; provedores de aplica\u00e7\u00e3o com funcionalidades de baixa interfer\u00eancia sobre a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de terceiros; e provedores de aplica\u00e7\u00e3o com funcionalidades de alta interfer\u00eancia sobre a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de terceiros. Com isso, ajusta a mira do Judici\u00e1rio para esse terceiro tipo, que de fato se torna co-respons\u00e1vel pelas mensagens que espelha por a\u00ed, usando dados coletados em opera\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e perfiliza\u00e7\u00e3o. E faz essa a\u00e7\u00e3o a partir de funcionalidades espec\u00edficas referenciadas no documento, \u201cimpulsionamento pr\u00f3prio [ a famigerada recomenda\u00e7\u00e3o algoritimica] ou pago, publicidade direcionada, dentre outras\u201d.<\/p>\n

Foco na atua\u00e7\u00e3o concreta dos agentes<\/strong><\/h3>\n

Para al\u00e9m das disputas judiciais, essa categoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fatil, e globalmente pioneira, por jogar luz nas pr\u00e1ticas concretas das plataformas. O foco nas funcionalidades ajuda a especificar as a\u00e7\u00f5es das plataformas que precisam de maior escrut\u00ednio p\u00fablico e regula\u00e7\u00e3o, para que elas n\u00e3o se esquivem covardemente culpando seus usu\u00e1rios por 100% do dano ou com platitudes bonitas sobre conectar o mundo. N\u00e3o \u00e9 a natureza humana dos usu\u00e1rios que \u00e9 necessariamente m\u00e1, \u00e9 o ambiente das plataformas que se torna parceira de neg\u00f3cios daqueles que buscam despertar os instintos mais primitivos.<\/p>\n

De maneira inteligente, o documento evita adentrar no que seria o regime adequado de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas. N\u00e3o faz uma proposta de regula\u00e7\u00e3o, mas contribui com algo que pode vir a surgir a partir de um olhar complexo para o ecossistema. Faz sua contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e ajuda a estimular um debate qualificado com outros atores competentes.<\/p>\n

Evita tamb\u00e9m discutir proporcionalidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o a partir dos riscos, ou seja, os potenciais impactos negativos que essas plataformas podem exercer sobre a sociedade devido \u00e0 sua escala, modelo de neg\u00f3cios e influ\u00eancia, algo frequente na literatura jur\u00eddica. Trata-se de uma discuss\u00e3o importante, j\u00e1 que plataformas que intermedeiam o contato de milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o podem ser equiparadas a pequenas iniciativas experimentais. Ao mesmo tempo, pequenos n\u00facleos de cria\u00e7\u00e3o e contato de incels, por exemplo, podem ser profundamente perigosos. \u00c9 uma discuss\u00e3o complexa mas que pode ser acoplada \u00e0 da tipologia como se fosse uma segunda camada.<\/p>\n

Outra camada importante que \u00e9 deixada de lado \u00e9 a da economia. Est\u00e1 claro que o dinheiro, junto com a pol\u00edtica, \u00e9 um motivador da desinforma\u00e7\u00e3o, seja pelas pr\u00e1ticas do capitalismo de vigil\u00e2ncia praticado pelas plataformas ou por iniciativa de atores secund\u00e1rios. Pesquisas v\u00eam apontando como produzir desinforma\u00e7\u00e3o se tornou para alguns uma oportunidade de neg\u00f3cio (vale ler a disserta\u00e7\u00e3o de Jane Mesquita, \u201cA m\u00e1quina pol\u00edtica e a pol\u00edtica da m\u00e1quina: um olhar sobre a direita no Youtube\u201d<\/a>, que tive o privil\u00e9gio de orientar). A tipologia tamb\u00e9m ajuda nessa discuss\u00e3o essencial.<\/p>\n

No debate de lan\u00e7amento da tipologia, em Bras\u00edlia, surgiram pondera\u00e7\u00f5es importantes, como o lembrete do professor do IDP, Francisco Britto Cruz, de que a recomenda\u00e7\u00e3o algoritimica, tratada no documento do CGI como impulsionamento pago, nem sempre \u00e9 negativa e indesej\u00e1vel. Entidades como a Artigo 19 (o nome n\u00e3o tem a ver com o MCI, mas com a declara\u00e7\u00e3o de direitos humanos), presente no debate, v\u00eam propondo que a sugest\u00e3o de conte\u00fados seja obrigatoriamente uma atividade independente, o que multiplicaria o card\u00e1pio de recomenda\u00e7\u00f5es e permitiria escolha dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Os votos expressos at\u00e9 o momento pelo STF sobre o Artigo 19 v\u00e3o do equ\u00edvoco voluntarista ao desastre de olho nos efeitos midi\u00e1ticos. Que o documento do CGI, entidade multissetorial cuja miss\u00e3o legal \u00e9 \u201cestabelecer diretrizes estrat\u00e9gicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil\u201d, sirva para que os ministros se d\u00eaem conta da complexidade, das oportunidades e dos desafios de se incidir sobre uma internet que garanta a soberania do Brasil e seja justa aos brasileiros.<\/p>\n

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