{"id":18039,"date":"2025-03-21T16:42:41","date_gmt":"2025-03-21T19:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/a-partir-de-abril-farmaceuticos-poderao-prescrever-remedios\/"},"modified":"2025-03-21T16:42:41","modified_gmt":"2025-03-21T19:42:41","slug":"a-partir-de-abril-farmaceuticos-poderao-prescrever-remedios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-partir-de-abril-farmaceuticos-poderao-prescrever-remedios\/","title":{"rendered":"A partir de abril, farmac\u00eauticos poder\u00e3o prescrever rem\u00e9dios"},"content":{"rendered":"

Farmac\u00eauticos poder\u00e3o prescrever medicamentos, inclusive, os que exigem receita m\u00e9dica a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas. A decis\u00e3o foi aprovada em plen\u00e1rio do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) no dia 20 de fevereiro e publicada no Di\u00e1rio oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima segunda-feira (17). Saiba mais detalhes na TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios por farmac\u00eauticos<\/h3>\n<\/p>\n

Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos foi conquistado pela categoria h\u00e1 12 anos.<\/p>\n

\u201cA prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica \u00e9 respaldada pela Lei Federal n\u00ba 13.021 de 2014<\/a>, que determina que o farmac\u00eautico tem a obriga\u00e7\u00e3o de estabelecer o perfil farmacoterap\u00eautico dos pacientes, al\u00e9m do pr\u00f3prio acompanhamento farmacoterap\u00eautico.\u201d<\/p>\n

Para a Silmara Maria Spinelli, formada em farm\u00e1cia pela Universidade Estadual Paulista J\u00falio de Mesquita Filho, a medida \u201ctraz benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 um profissional habilitado, regulamentado, com forma\u00e7\u00e3o. Ela v\u00ea a nova diretriz como uma forma de estreitar os la\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas de sa\u00fade sob orienta\u00e7\u00e3o especializada e tamb\u00e9m como forma de descarregar servi\u00e7os p\u00fablicos, como o SUS.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 muito tempo a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 recorre ao profissional mais perto dela, que muitas vezes \u00e9 o farmac\u00eautico, ent\u00e3o essa resolu\u00e7\u00e3o vem para documentar e regulamentar uma a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 acontece e que agora vai ser supervisionado com um profissional qualificado\u201d, afirma Silmara Maria.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o estabeleceu, em 2017, que todo farmac\u00eautico deve sair da gradua\u00e7\u00e3o apto a prescrever terapias farmacol\u00f3gicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. \u201cA mesma determina\u00e7\u00e3o do MEC garante que o farmac\u00eautico saia da gradua\u00e7\u00e3o com compet\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de anamnese, solicita\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades cl\u00ednicas.\u201d<\/p>\n

Para o CFF, a resolu\u00e7\u00e3o aprovada e publicada este ano n\u00e3o traz \u201cnenhuma novidade\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o em si. \u201cO que o Conselho Federal de Farm\u00e1cia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir maior seguran\u00e7a para pacientes e profissionais.\u201d<\/p>\n

Segundo a entidade, a norma vincula a prescri\u00e7\u00e3o por farmac\u00eauticos ao Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e rec\u00e9m-adotado pelo CFF para assegurar que os farmac\u00eauticos atuem de acordo com sua forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAgora, a sociedade vai poder consultar quais farmac\u00eauticos s\u00e3o prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscaliza\u00e7\u00e3o e promovendo o melhor cuidado em sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

A entidade destaca que o profissional farmac\u00eautico n\u00e3o pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o isentos de prescri\u00e7\u00e3o e tarjados, \u201cmediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos\u201d.<\/p>\n

Mas assegura que \u201cisso garante seguran\u00e7a para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que t\u00eam liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de efic\u00e1cia question\u00e1vel como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indica\u00e7\u00e3o, com doses e\/ou posologias fora do padr\u00e3o), os farmac\u00eauticos somente podem prescrever baseados nas evid\u00eancias cient\u00edficas mais robustas.\u201d<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, os farmac\u00eauticos n\u00e3o podem prescrever medicamentos que possuem notifica\u00e7\u00e3o de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescri\u00e7\u00e3o feita por um farmac\u00eautico ser\u00e1 baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ci\u00eancia dispon\u00edvel\u201d, completou a entidade.<\/p>\n<\/p>\n

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Todos os medicamentos da Farm\u00e1cia Popular ser\u00e3o gratuitos<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Ato m\u00e9dico e Anvisa<\/h3>\n<\/p>\n

No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos \u00e0 chamada Lei do Ato M\u00e9dico (Lei n\u00ba 12.842\/2013) estabelecem que a prescri\u00e7\u00e3o terap\u00eautica n\u00e3o figura como atividade privativa dos m\u00e9dicos, \u201cpois restringir a prescri\u00e7\u00e3o a estes colocaria em risco pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u201d.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m foi vetada da Lei do Ato M\u00e9dico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de rea\u00e7\u00f5es al\u00e9rgicas graves e r\u00e1pidas, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aguardar a chegada de uma ambul\u00e2ncia. A farm\u00e1cia \u00e9 o estabelecimento de sa\u00fade mais pr\u00f3ximo, onde o paciente normalmente busca aux\u00edlio. Impedir o farmac\u00eautico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.\u201d<\/p>\n

O conselho cita ainda resolu\u00e7\u00e3o de 2022 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRI\u00c7\u00c3O no lugar de VENDA SOB PRESCRI\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA, \u201creconhecendo que medicamentos n\u00e3o s\u00e3o apenas de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u201d.<\/p>\n

\u201cVale frisar que a prescri\u00e7\u00e3o por farmac\u00eauticos \u00e9 pr\u00e1tica consolidada internacionalmente. No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmac\u00eauticos como parte essencial da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. O Brasil segue um modelo j\u00e1 validado em sistemas de sa\u00fade de excel\u00eancia pelo mundo\u201d, completou a entidade.<\/p>\n<\/p>\n

Banaliza\u00e7\u00e3o do cuidado<\/h3>\n<\/p>\n

Ao citar alega\u00e7\u00f5es de que a resolu\u00e7\u00e3o banaliza o cuidado em sa\u00fade, o conselho avalia que o documento apenas \u201corganiza\u201d a prescri\u00e7\u00e3o por farmac\u00eauticos, \u201cgarantindo que os farmac\u00eauticos atuem dentro de protocolos cl\u00ednicos bem estabelecidos e embasados na melhor evid\u00eancia cient\u00edfica dispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n

\u201cNenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atua\u00e7\u00e3o dos farmac\u00eauticos dentro de suas compet\u00eancias definidas em lei federal.\u201d<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental esclarecer que o farmac\u00eautico realiza consultas farmac\u00eauticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e n\u00e3o invadem a atua\u00e7\u00e3o de nenhum outro profissional. O papel do farmac\u00eautico \u00e9 garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de sa\u00fade. O paciente s\u00f3 tem a ganhar com isso.\u201d<\/p>\n<\/p>\n

\"remedios-poderao-ser-prescritos-por-farmaceuticos-no-proximo-mes-cfm-classifica-resolucao-como-absolutamente-ilegal-foto-elza-fi\u00faza-agencia-brasil-tvt-news\"
CFM classifica resolu\u00e7\u00e3o como \u201cabsolutamente ilegal\u201d. Foto: Elza Fi\u00faza\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

Conselho Federal de Medicina (CFM) se posiciona contra a medida<\/h3>\n<\/p>\n

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolu\u00e7\u00e3o como \u201cabsolutamente ilegal e desprovida de fundamento jur\u00eddico\u201d e avalia que a pr\u00e1tica coloca pacientes em risco.<\/p>\n

\u201cA prescri\u00e7\u00e3o exige investiga\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e defini\u00e7\u00e3o do tratamento, compet\u00eancias exclusivas dos m\u00e9dicos.\u201d<\/p>\n

De acordo com o conselho, n\u00e3o h\u00e1 compet\u00eancia em lei que autorize farmac\u00eauticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. \u201cO CFM adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis contra a resolu\u00e7\u00e3o. A entidade diz que repudia veementemente uma resolu\u00e7\u00e3o que coloca a sa\u00fade p\u00fablica em perigo ao permitir que n\u00e3o m\u00e9dicos, sem forma\u00e7\u00e3o cl\u00ednica adequada, prescrevam medicamentos. \u201cTrata-se de \u201cuma invas\u00e3o flagrante das atribui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.\u201d<\/p>\n

\u201cDiagnosticar doen\u00e7as e prescrever tratamentos s\u00e3o atos privativos de m\u00e9dicos, formados para tal. Farmac\u00eauticos n\u00e3o possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) cita \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d e se manifesta contr\u00e1ria \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, \u201cpois entende que a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 o ato final de um processo complexo de anamnese, exame f\u00edsico e exames subsidi\u00e1rios que permitem o correto diagn\u00f3stico das doen\u00e7as\u201d.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 quando conclu\u00eddo o processo \u00e9 que se pode fazer a receita de um determinado f\u00e1rmaco. Cabe aos m\u00e9dicos essa tarefa\u201d, avaliou a entidade. \u201cO farmac\u00eautico n\u00e3o tem a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a sa\u00fade do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada.\u201d<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o, como entidade m\u00e9dica, diz que est\u00e1 alinhada com o Conselho Federal de Medicina e que tomar\u00e1 todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para sustar esta decis\u00e3o tomada pelo Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) com o \u00fanico prop\u00f3sito de garantir a seguran\u00e7a na prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em comunicado, a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM) tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a resolu\u00e7\u00e3o. \u201cA prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos tratamentos. Ela envolve a orienta\u00e7\u00e3o detalhada de um m\u00e9dico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequ\u00eancia e por quanto tempo.\u201d<\/p>\n

\u201cUm m\u00e9dico cursa a faculdade por seis anos e, depois, de tr\u00eas a seis anos de resid\u00eancia para se formar e poder estabelecer o diagn\u00f3stico e a terap\u00eautica com seguran\u00e7a. Esta seguran\u00e7a vem com a hist\u00f3ria cl\u00ednica inicial seguida de um minucioso exame f\u00edsico. Mesmo assim, muitas vezes, \u00e9 necess\u00e1rio a solicita\u00e7\u00e3o de exames complementares para que a prescri\u00e7\u00e3o possa ser feita ap\u00f3s um diagn\u00f3stico adequado.\u201d<\/p>\n

\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina e a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) est\u00e3o atentas para denunciar preju\u00edzos que os pacientes possam vir a sofrer com essas irrespons\u00e1veis resolu\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu a entidade.<\/p>\n<\/p>\n

Por Ag\u00eancia Brasil<\/a>, com altera\u00e7\u00f5es da TVT News<\/a><\/strong><\/p>\n

The post A partir de abril, farmac\u00eauticos poder\u00e3o prescrever rem\u00e9dios<\/a> appeared first on TVT News<\/a>.<\/p>\n

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