{"id":18248,"date":"2025-03-24T16:30:34","date_gmt":"2025-03-24T19:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/celular-na-escola-publicadas-diretrizes-para-uso-dos-dispositivos\/"},"modified":"2025-03-24T16:30:34","modified_gmt":"2025-03-24T19:30:34","slug":"celular-na-escola-publicadas-diretrizes-para-uso-dos-dispositivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/celular-na-escola-publicadas-diretrizes-para-uso-dos-dispositivos\/","title":{"rendered":"Celular na escola: publicadas diretrizes para uso dos dispositivos"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE),\u00a0\u00f3rg\u00e3o\u00a0de participa\u00e7\u00e3o social do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), publicou, nesta\u00a0segunda-feira (24), a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0CNE\/CEB\u00a0no\u00a02\/2025<\/a>,\u00a0que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais\u00a0sobre o uso de dispositivos digitais como o celular <\/a>em\u00a0espa\u00e7os\u00a0escolares e\u00a0a\u00a0integra\u00e7\u00e3o\u00a0curricular da\u00a0educa\u00e7\u00e3o\u00a0digital e\u00a0midi\u00e1tica. Veja em TVT News<\/a>.<\/p>\n

A medida\u00a0faz parte de\u00a0um\u00a0conjunto de a\u00e7\u00f5es da\u202fEstrat\u00e9gia Nacional Escolas Conectadas\u202f(Enec),\u00a0que visam\u202fgarantir a educa\u00e7\u00e3o e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estrat\u00e9gico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem,\u00a0por meio\u00a0de uma agenda curricular com foco na educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica\u00a0.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o autoriza o uso dos dispositivos digitais como o celular nas escolas por parte dos estudantes para fins pedag\u00f3gicos e sob media\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, com orienta\u00e7\u00f5es por etapa de ensino.\u00a0Para outros fins, essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0vedada\u00a0,\u00a0em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.<\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o,\u00a0o\u00a0uso de telas e dispositivos digitais\u00a0n\u00e3o \u00e9 recomendado\u00a0para alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil,\u00a0podendo ocorrer\u00a0somente\u00a0em\u00a0car\u00e1ter excepcional e\u00a0com media\u00e7\u00e3o do professor respons\u00e1vel.\u00a0O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que n\u00e3o haja preju\u00edzo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.<\/p>\n

Celular x habilidades<\/h2>\n

Para o ensino fundamental e m\u00e9dio, o uso \u00e9 recomendado, respeitando compet\u00eancias e habilidades, numa perspectiva de progress\u00e3o gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permiss\u00e3o\u00a0para portar\u00a0os aparelhos fica a crit\u00e9rio da gest\u00e3o de cada escola, que dever\u00e1 estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o per\u00edodo das aulas.<\/p>\n

A depender da realidade de cada institui\u00e7\u00e3o local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos,\u00a0em arm\u00e1rios, caixas coletoras\u00a0,\u00a0compartimentos espec\u00edficos nas salas de aula ou em outros espa\u00e7os dentro da escola.\u00a0H\u00e1, por\u00e9m,\u00a0exce\u00e7\u00f5es, que comportam quest\u00f5es de acessibilidade,\u00a0monitoramento de sa\u00fade,\u00a0situa\u00e7\u00f5es de perigo e\u00a0para garantir o exerc\u00edcio de\u00a0direitos fundamentais.<\/p>\n

O texto\u00a0estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacita\u00e7\u00f5es e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a sa\u00fade mental dos estudantes.<\/p>\n

Competir\u00e1 aos sistemas de ensino e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es a definir e implementar estrat\u00e9gias de forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores, funcion\u00e1rios e profissionais da educa\u00e7\u00e3o voltadas para a implementa\u00e7\u00e3o digital e o uso pedag\u00f3gico dos aparelhos\u00a0. A resolu\u00e7\u00e3o\u00a0traz\u00a0ainda\u00a0orienta\u00e7\u00f5es curriculares para a implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)\u00a0e\u00a0as\u00a0diretrizes curriculares\u00a0.\u00a0A\u00a0norma\u00a0estabelece ainda\u00a0que a\u00a0elabora\u00e7\u00e3o dos novos curr\u00edculos e planos de forma\u00e7\u00e3o doce\u00a0nte deve\u00a0acontecer\u00a0ao longo d\u00a0e 2025\u00a0, com efetiva implementa\u00e7\u00e3o a partir de 2026.<\/p>\n

O MEC vem atuando por meio\u00a0da\u00a0Estrat\u00e9gia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC)\u00a0<\/a>para oferecer uma educa\u00e7\u00e3o com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o minist\u00e9rio\u00a0lan\u00e7ou o\u00a0Guia para o Planejamento da Ado\u00e7\u00e3o de Dispositivos Tecnol\u00f3gicos nas Escolas\u00a0<\/a>,\u00a0al\u00e9m de outros\u00a0materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o digital e da Lei n\u00ba\u00a015.100\/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos est\u00e3o\u202fdispon\u00edveis\u202fna Plataforma MECRED,\u202fna\u00a0cole\u00e7\u00e3o de\u202fguias e materiais\u202fsobre o tema\u00a0<\/a>.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o e celular<\/h2>\n

A\u00a0resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto\u00a0de ampla discuss\u00e3o do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir\u00a0da\u00a0Lei n\u00a0\u00ba\u00a015.100\/2025\u00a0<\/a>, que\u00a0restringe a utiliza\u00e7\u00e3o, por estudantes, de\u202faparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais, como\u202fcelulares, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de\u202fensino da\u202feduca\u00e7\u00e3o b\u00e1sica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a sa\u00fade mental, f\u00edsica e ps\u00edquica de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A Lei prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para o uso de dispositivos m\u00f3veis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores,\u202fe\u202fpara estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o digital para o desenvolvimento de compet\u00eancias que preparem os estudantes para uma participa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e respons\u00e1vel no mundo digital.<\/p>\n

Escolas Conectadas\u00a0<\/h2>\n

A Estrat\u00e9gia Nacional de Escolas Conectadas (\u00a0Enec\u00a0), do MEC, promove a educa\u00e7\u00e3o digital como pilar para a transforma\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas, garantindo acesso e uso pedag\u00f3gico seguro da tecnologia. A\u00a0Enec\u00a0articula pol\u00edticas p\u00fablicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e est\u00e1 estruturada em seis eixos interligados. Na dimens\u00e3o pedag\u00f3gica, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es mencionadas, a Estrat\u00e9gia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas a\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n