![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/feminicidio_Foto-Lorena-FadulMidia-Ninja-1024x576.jpg)
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Com o objetivo de estabelecer par\u00e2metros para identificar e averiguar adequadamente os crimes de feminic\u00eddio, os minist\u00e9rios das Mulheres e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica lan\u00e7aram, nesta semana, caderno tem\u00e1tico dirigido, sobretudo, agentes de seguran\u00e7a e integrantes do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Para al\u00e9m desse p\u00fablico, o \u201cCaderno Tem\u00e1tico de Refer\u00eancia \u2013 Protocolo Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Per\u00edcias nos Crimes de Feminic\u00eddio\u201d (disponibilizado no final do texto) pode tamb\u00e9m ser \u00fatil para quem atua no combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0s viol\u00eancias contra as mulheres e ao p\u00fablico interessado em geral.<\/p>\n
\u201cPrecisamos preparar os profissionais e os servi\u00e7os p\u00fablicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a viol\u00eancia contra as mulheres n\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser uma responsabilidade somente do Estado. \u00c9 uma responsabilidade de todos\u201d, salientou a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, durante o lan\u00e7amento, na ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Ricardo Lewandowski afirmou: \u201cEnquanto n\u00e3o promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, n\u00e3o tivermos o feminic\u00eddio zero e a cessa\u00e7\u00e3o absoluta da viol\u00eancia contra a mulher, n\u00f3s n\u00e3o poderemos construir um Pa\u00eds mais justo, fraterno e solid\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Feminic\u00eddio como crime aut\u00f4nomo<\/strong><\/p>\n O caderno j\u00e1 reflete a rec\u00e9m-sancionada Lei 14.994\/2024, que tornou o feminic\u00eddio um crime aut\u00f4nomo. Antes de entrar em vigor, o feminic\u00eddio era definido como um crime no \u00e2mbito do homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n Com a nova lei, o feminic\u00eddio passou a ser um tipo penal independente, com pena maior, tornando desnecess\u00e1rio qualific\u00e1-lo para aplicar penas mais rigorosas. Assim, o per\u00edodo de condena\u00e7\u00e3o passou de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Julgamentos de feminic\u00eddio crescem 225% em compara\u00e7\u00e3o com 2020, diz CNJ<\/a><\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m aumentou as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de viol\u00eancia contra a mulher, incluindo les\u00e3o corporal e inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conforme explica a apresenta\u00e7\u00e3o do caderno \u2014 assinada pelo secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mario Luiz Sarrubo \u2014, motivadas pela \u201ccombina\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es desiguais de poder entre homens e mulheres, estere\u00f3tipos, discrimina\u00e7\u00e3o e abusos hist\u00f3ricos contra as mulheres e meninas, as mortes violentas que as atingem requerem uma abordagem que inclua a perspectiva de g\u00eanero durante a investiga\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias\u201d.<\/p>\n Para tanto, acrescenta, \u201ca elabora\u00e7\u00e3o deste protocolo \u00e9 fundamental para o aprimoramento da pr\u00e1tica dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, trazendo elementos e t\u00e9cnicas para que esses crimes sejam tratados de forma criteriosa e com a devida dilig\u00eancia\u201d.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o adota tr\u00eas conceitos complementares sobre o feminic\u00eddio, baseados em estudos feitos por Diana Russel e Marcela Lagarde. Conforme a primeira descri\u00e7\u00e3o, feminic\u00eddios s\u00e3o \u201ca forma mais extrema da viol\u00eancia baseada em g\u00eanero contra mulheres e meninas e constituem uma grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos das mulheres\u201d.<\/p>\n A outra conceitua\u00e7\u00e3o aponta, ainda, que os feminic\u00eddios s\u00e3o \u201ccrimes evit\u00e1veis, uma vez que suas causas estruturais s\u00e3o conhecidas (desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a\/cor e socioecon\u00f4micas), e que para reduzi-lo \u00e9 necess\u00e1rio desenvolver a\u00e7\u00f5es concretas para transformar as normas sociais de g\u00eanero e prevenir todas as formas de viol\u00eancia de g\u00eanero contra as mulheres\u201d.<\/p>\n Por fim, os feminic\u00eddios s\u00e3o descritos como \u201ccrimes de \u00f3dio que ocorrem nos mais diferentes contextos e relacionamentos sociais e afetam as mulheres de formas diferentes, considerando os marcadores sociais de identidade e pertencimento\u201d.<\/p>\n Tipifica\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Outro ponto abordado pela publica\u00e7\u00e3o \u00e9 que a tipifica\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddio n\u00e3o deve se limitar \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que terminam em assassinato, mas abarcar tamb\u00e9m a tentativa que gera ferimentos.<\/p>\n \u201cOs homic\u00eddios, tentados ou consumados, cujas v\u00edtimas s\u00e3o mulheres, devem ser considerados feminic\u00eddios na sua forma tentada ou consumada, sempre, independentemente de quaisquer considera\u00e7\u00f5es iniciais sobre qualquer autoria, para n\u00e3o comprometer a investiga\u00e7\u00e3o\u201d, diz. \u201cContudo, a hip\u00f3tese de feminic\u00eddio \u00e9 refor\u00e7ada quando o crime tenha sido praticado por pessoas com as quais as v\u00edtimas mantenham ou tenham mantido v\u00ednculos de qualquer natureza\u201d, conclui.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o traz, ainda, orienta\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a preserva\u00e7\u00e3o da cena do crime; o preenchimento do boletim de ocorr\u00eancia; sobre como conduzir os interrogat\u00f3rios e o tratamento diferenciado a familiares das v\u00edtimas e \u00e0s sobreviventes, a depender da idade, chegando ao passo-a-passo no exames das provas, como material biol\u00f3gico e proj\u00e9teis ou armas. O caderno trata tamb\u00e9m dos procedimentos em caso de desaparecimento das v\u00edtimas.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Pesquisa estima que 17 milh\u00f5es de brasileiras j\u00e1 foram amea\u00e7adas de morte por parceiros<\/a><\/p>\n Outra publica\u00e7\u00e3o preparada pelos dois minist\u00e9rios \u00e9 o \u201cCaderno Tem\u00e1tico \u2013 Padroniza\u00e7\u00e3o Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher\u201d (Deam\u2019s).<\/p>\n Ainda que direcionado \u00e0s pessoas que trabalham nessas delegacias \u2014 toda a Casa da Mulher Brasileira possui uma Deam, al\u00e9m daquelas localizadas por todo o pa\u00eds \u2014 esse caderno pode orientar v\u00edtimas e familiares a saber o que exigir e esperar quando buscarem ajuda.<\/p>\n Cen\u00e1rio nacional<\/strong><\/p>\n De acordo com o Relat\u00f3rio Anual Socioecon\u00f4mico da Mulher (Raseam) 2025, lan\u00e7ado tamb\u00e9m nesta semana pelo Minist\u00e9rio das Mulheres, em 2024, foram registrados 1.450 feminic\u00eddios e 2.485 homic\u00eddios dolosos (com a inten\u00e7\u00e3o de matar) de mulheres e les\u00f5es corporais seguidas de morte.<\/p>\n Embora bastante altos, o registros representam uma diminui\u00e7\u00e3o de 5,07% em todos os casos de viol\u00eancia letal contra as mulheres, em rela\u00e7\u00e3o aos registros de 2023, quando foram contabilizados 1.438 casos de feminic\u00eddio e outros 2.707 casos de homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte de mulheres.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra Cida Gon\u00e7alves, essa redu\u00e7\u00e3o significa que \u201calgu\u00e9m est\u00e1 intervindo antes que o fato aconte\u00e7a, que algu\u00e9m est\u00e1 tomando uma iniciativa. \u00c9 disso que n\u00f3s precisamos: de uma sociedade que n\u00e3o se cale, que n\u00e3o diga que isso \u00e9 s\u00f3 responsabilidade do Estado. Prioritariamente, \u00e9 do Estado, mas \u00e9 de toda a sociedade o papel de intervir, de ligar, de orientar e de falar sobre.\u201d<\/p>\n O post Governo lan\u00e7a caderno com par\u00e2metros e orienta\u00e7\u00f5es para a investiga\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddios<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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