{"id":18729,"date":"2025-03-27T18:42:43","date_gmt":"2025-03-27T21:42:43","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/melo-critica-decisao-da-justica-que-suspendeu-obras-no-dique-do-sarandi\/"},"modified":"2025-03-27T18:42:43","modified_gmt":"2025-03-27T21:42:43","slug":"melo-critica-decisao-da-justica-que-suspendeu-obras-no-dique-do-sarandi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/melo-critica-decisao-da-justica-que-suspendeu-obras-no-dique-do-sarandi\/","title":{"rendered":"Melo critica decis\u00e3o da Justi\u00e7a que suspendeu obras no dique do Sarandi"},"content":{"rendered":"
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Uma \u201cinterfer\u00eancia indevida.\u201d Assim o prefeito Sebasti\u00e3o Melo (MDB) definiu a decis\u00e3o do juiz Mauro Borba, do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Enchentes 2024, que negou o pedido de tutela de urg\u00eancia da Prefeitura para a retirada de 25 fam\u00edlias que moram no dique Sarandi, na zona norte da Capital.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

No despacho, o juiz tamb\u00e9m determinou a imediata suspens\u00e3o das obras ou interven\u00e7\u00f5es no trecho do dique que representem risco \u00e0 integridade f\u00edsica das pessoas que moram nas casas ainda n\u00e3o desocupadas, at\u00e9 que haja solu\u00e7\u00e3o mediada pela Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS).\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, contudo, desagradou o prefeito. \u201cAquele dique, n\u00e3o refeito, corre risco enormemente de, em uma chuva alta, causar problemas no Sarandi. Estamos oferecendo alternativas, a obra tem mil metros j\u00e1 feitos, e ela n\u00e3o pode parar. Espero bom senso, a revers\u00e3o da decis\u00e3o e uma mesa de concilia\u00e7\u00e3o. Temos responsabilidade e vamos continuar fazendo nosso papel\u201d, afirmou Melo ao jornal <\/span>Correio do Povo<\/span><\/i>, acrescentando que o governo municipal seguir\u00e1 tentando convencer as fam\u00edlias de que o dique \u00e9 um local inadequado e que elas aceitem o aux\u00edlio da Prefeitura de R$ 1.000,00 mensais at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o da moradia definitiva por meio do programa \u201cCompra Assistida\u201d, do governo federal. O programa oferece a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel de at\u00e9 R$ 200 mil.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Prefeitura, o Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Dmae) e o Departamento Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (Demhab) haviam ingressado com a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse com tutela de urg\u00eancia para a retirada de 25 fam\u00edlias do dique Sarandi que se recusaram a desocupar o local.<\/span><\/p>\n

No pedido, a Prefeitura afirmou que o colapso do dique do Sarandi durante a enchente de maio de 2024 foi potencializado por constru\u00e7\u00f5es irregulares sobre a crista e o talude do dique, al\u00e9m de escava\u00e7\u00f5es no maci\u00e7o de terra que comprometem a seguran\u00e7a estrutural, obrigando ent\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de obras de conserto e manuten\u00e7\u00e3o que precisam da remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias que ainda est\u00e3o na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Conforme a Prefeitura, 43 fam\u00edlias dessa ocupa\u00e7\u00e3o foram retiradas da \u00e1rea durante a enchente, 32 aceitaram os benef\u00edcios habitacionais e autorizaram a demoli\u00e7\u00e3o de suas moradias, mas 25 fam\u00edlias se recusaram a sair. Ainda de acordo com a Prefeitura, um laudo t\u00e9cnico apontou risco iminente aos ocupantes e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, destacando os poss\u00edveis impactos durante e ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o das obras. O laudo diz ainda que a continuidade da obra compromete as casas que ainda existem, ao mesmo tempo que a aus\u00eancia de refor\u00e7o estrutural pode levar ao colapso do dique em futuros eventos clim\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

Todavia, na decis\u00e3o, o magistrado entendeu que o direito alegado n\u00e3o se mostrou apto ao deferimento da liminar, dada a sua situa\u00e7\u00e3o de incerteza jur\u00eddica nessas a\u00e7\u00f5es, envolvendo popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. Segundo ele, \u201c\u00e9 preciso ir al\u00e9m da legalidade estrita\u201d, pontuando situa\u00e7\u00f5es que evidenciam a incerteza do direito. Citou, por exemplo, os programas habitacionais oferecidos pela Prefeitura aos moradores que n\u00e3o possuem detalhes de execu\u00e7\u00e3o, gerando incerteza.<\/span><\/p>\n

\u201cOs programas habitacionais, timidamente, oferecidos (\u201cCompra Assistida\u201d e \u201cEstadia Solid\u00e1ria\u201d) n\u00e3o possuem detalhes claros quanto ao modo e ao tempo de implementa\u00e7\u00e3o, gerando incerteza sobre o destino das fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, n\u00e3o consta nos autos qualquer plano detalhado apresentado pelo Munic\u00edpio sobre como se dar\u00e1 a retirada das fam\u00edlias, seu encaminhamento ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o ou as medidas de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva realoca\u00e7\u00e3o em nova moradia. Tampouco houve avalia\u00e7\u00e3o individualizada das necessidades dos ocupantes, desconsiderando situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a de pessoas com defici\u00eancia, idosos, presen\u00e7a de crian\u00e7as ou outras vulnerabilidades que demandam aten\u00e7\u00e3o diferenciada\u201d, destacou o juiz.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 17 de fevereiro, o <\/span>Sul21<\/b> mostrou o caso da fam\u00edlia de Carmen G\u00f3es<\/a>, que tem uma filha cadeirante e n\u00e3o encontrou uma solu\u00e7\u00e3o definitiva de moradia com o valor disponibilizado porque os im\u00f3veis s\u00e3o inacess\u00edveis.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEu queria que o seu Andr\u00e9 Machado [diretor-geral do Departamento Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (Demhab)] sentasse nessa cadeira e procurasse um apartamento no valor de R$ 200 mil, procurasse uma casa pra ver se eles acham, um apartamento acess\u00edvel. [\u2026] O pessoal da Defensoria P\u00fablica, que esteve aqui pra me ajudar, me ajudaram dando dois, tr\u00eas contatos de corretora pra me ajudar a achar uma casa. Se \u00e9 por falta de corretor, eu tenho 20, 30 corretor no meu celular, \u00e9 essa a ajuda que eles me deram. Mandaram apartamento onde a cadeira n\u00e3o entrava. Eu n\u00e3o t\u00f4 encontrando casa acess\u00edvel pra minha filha, n\u00e3o t\u00f4 encontrando apartamento acess\u00edvel\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A moradora explicou que sua casa tem pe\u00e7as amplas e acesso facilitado para a filha cadeirante e que, apesar da busca intensa em diferentes bairros, n\u00e3o tem encontrado nenhum espa\u00e7o, dentro do valor disponibilizado, que seja adequado para uma pessoa em cadeira de rodas.<\/span><\/p>\n

Para Arli Vera Borba Antunes, ex-moradora do bairro e criadora da comiss\u00e3o Fiscaliza Sarandi, as fam\u00edlias que precisam deixar seus im\u00f3veis deveriam ser indenizadas pela Prefeitura e n\u00e3o colocadas no programa \u201cCompra Assistida\u201d do governo federal. \u201cTrinta e duas fam\u00edlias assinaram, receberam dinheiro e sa\u00edram, mas t\u00eam fam\u00edlias que n\u00e3o aceitaram essa situa\u00e7\u00e3o. A Prefeitura diz que vai entrar na Justi\u00e7a para tir\u00e1-los dali com ordem judicial\u201d, explicou, destacando as dificuldades enfrentadas por fam\u00edlias como a de Carmen.<\/span><\/p>\n

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M\u00e3e e filha n\u00e3o encontram moradia acess\u00edvel. Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n
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\n A decis\u00e3o <\/div>\n<\/section>\n
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Na decis\u00e3o, o magistrado afirma que n\u00e3o h\u00e1 garantias de seguran\u00e7a para a remo\u00e7\u00e3o dos moradores e que a Prefeitura n\u00e3o comprovou o risco imediato a justificar a retirada das fam\u00edlias neste momento.<\/span><\/p>\n

\u201cNo que se refere \u00e0 urg\u00eancia, embora haja necessidade de interven\u00e7\u00e3o estrutural no Dique Sarandi, n\u00e3o se evidencia risco imediato e concreto de colapso iminente, que justifique, neste momento, a desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada das fam\u00edlias. Trata-se de risco mediato, condicionado \u00e0 eventual ocorr\u00eancia de nova enchente, cuja concretiza\u00e7\u00e3o depende de fatores incertos. Ressalte-se que a parte autora n\u00e3o juntou aos autos qualquer estudo t\u00e9cnico que aponte previs\u00e3o de chuvas intensas ou risco clim\u00e1tico concreto nos pr\u00f3ximos dias\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O juiz ressalta ainda que, \u201ctranscorrido quase um ano desde a enchente, as fam\u00edlias permaneceram no local, o que indica que o risco, embora existente, n\u00e3o se revela iminente a ponto de justificar uma remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria imediata\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cA remo\u00e7\u00e3o imediata pode gerar preju\u00edzo irrevers\u00edvel, contrariando o artigo 300, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, que veda a concess\u00e3o de tutela antecipada quando houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decis\u00e3o. A aus\u00eancia de um plano de reassentamento seguro pode resultar em desabrigo imediato, configurando viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d, ressaltou o juiz Mauro Borba.<\/span><\/p>\n

\u201cA continuidade das obras com as fam\u00edlias no local configura, esta sim, uma situa\u00e7\u00e3o de risco concreto e iminente \u00e0 integridade f\u00edsica dos ocupantes, conforme apontado no pr\u00f3prio laudo t\u00e9cnico apresentado pela parte autora. Soma-se a isso a peti\u00e7\u00e3o apresentada pelos r\u00e9us, por meio de seus procuradores, trazendo informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre os perigos enfrentados pelos moradores em raz\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o das obras conduzidas pelo Munic\u00edpio. Diante desse quadro, imp\u00f5e-se, como consequ\u00eancia l\u00f3gica, a suspens\u00e3o imediata da execu\u00e7\u00e3o das obras nos trechos que representem risco direto \u00e0s pessoas\u201d, decidiu. A Prefeitura pode recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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