{"id":18732,"date":"2025-03-27T19:29:11","date_gmt":"2025-03-27T22:29:11","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/relatorio-aponta-violacao-de-direitos-em-comunidades-terapeuticas\/"},"modified":"2025-03-27T19:29:11","modified_gmt":"2025-03-27T22:29:11","slug":"relatorio-aponta-violacao-de-direitos-em-comunidades-terapeuticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/relatorio-aponta-violacao-de-direitos-em-comunidades-terapeuticas\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio aponta viola\u00e7\u00e3o de direitos em comunidades terap\u00eauticas"},"content":{"rendered":"
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Da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

Relat\u00f3rio que re\u00fane resultados de fiscaliza\u00e7\u00f5es em comunidades terap\u00eauticas (CTs) do pa\u00eds aponta a exist\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos nesses locais.\u00a0O documento, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT) junto ao grupo Psicologia e Ladinidades da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), foi divulgado nesta quinta-feira (27).<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante dizer que, nas 205 comunidades terap\u00eauticas, que s\u00e3o objeto desses trabalhos analisados, em 100% [das unidades], os \u00f3rg\u00e3os que fizeram as fiscaliza\u00e7\u00f5es encontraram viola\u00e7\u00f5es de direitos. N\u00e3o tem exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 caso isolado, \u00e9 algo que se expande para todos\u201d, afirmou a advogada Carolina Barreto Lemos, perita membro do MNPCT, em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de agress\u00f5es f\u00edsicas, amea\u00e7a com armas de fogo, priva\u00e7\u00e3o de liberdade, castigos e trabalho for\u00e7ado dentro dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O relat\u00f3rio faz sistematiza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de fiscaliza\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas em comunidades terap\u00eauticas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, seja da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, incluindo conselhos federais de categorias como Psicologia e Servi\u00e7o Social. \u201cA ideia \u00e9 ter um olhar panor\u00e2mico sobre o que o pr\u00f3prio Estado tem produzido a partir do seu trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o desses locais\u201d, explicou a advogada.<\/p>\n

Foram analisados 20 documentos, contemplando 205 comunidades terap\u00eauticas espalhadas pelo pa\u00eds, ao longo dos \u00faltimos anos.\u00a0\u201cO primeiro trabalho que a gente encontrou \u00e9 de 2011, que \u00e9 do CFP [Conselho Federal de Psicologia]<\/a>, mas n\u00e3o foi um recorte temporal que a gente deu. Foi porque antes disso a gente n\u00e3o encontra, efetivamente, nada produzido\u201d, pontuou.<\/p>\n

Coordenador do grupo Psicologia e Ladinidades da UnB, o psic\u00f3logo Pedro Costa reiterou a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio de que viol\u00eancias, viola\u00e7\u00f5es de direitos e irregularidades n\u00e3o s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o, nem desvios, no contexto das comunidades terap\u00eauticas, mas sim elementos constitutivos desse tipo de institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA partir desse relat\u00f3rio, a gente constata que h\u00e1 algo de violento no car\u00e1ter asilar e manicomial das comunidades terap\u00eauticas a despeito do que elas dizem de si pr\u00f3prias, e a despeito do que, inclusive, se encontra nas normativas como a\u00a0Lei 13.840<\/a>\u00a0[que trata do Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas] que colocam que as CTs s\u00e3o [locais] de acolhimento apenas\u201d, disse Costa, que \u00e9 professor no Departamento de Psicologia Cl\u00ednica da UnB, \u00e0 reportagem.<\/p>\n

H\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o que atravessa todo o relat\u00f3rio, destacou o professor: \u201cOs \u00f3rg\u00e3os estatais est\u00e3o apontando que as comunidades terap\u00eauticas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, s\u00f3 que por outro lado o Estado brasileiro tem financiado cada vez mais essas institui\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n

\u201cEsse relat\u00f3rio reitera e corrobora o que tem sido tratado na literatura [em estudos cient\u00edficos] sobre as comunidades terap\u00eauticas, [classificando-as] como uma s\u00edntese, uma am\u00e1lgama, de manic\u00f4mios, pris\u00f5es, igrejas e senzalas, sobretudo por conta da chamada laborterapia\u201d, concluiu Pedro Costa.<\/p>\n

Al\u00e9m do car\u00e1ter manicomial, o psic\u00f3logo\u00a0mencionou a incid\u00eancia nas CTs, de forma generalizada, da influ\u00eancia religiosa e da chamada laborterapia,\u00a0que, segundo ele, tem sido utilizada para ocultar trabalho for\u00e7ado, n\u00e3o pago e at\u00e9 mesmo an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. \u201cFoi encontrada tamb\u00e9m a quest\u00e3o da religi\u00e3o como um dos pilares constitutivos [das CTs]. N\u00e3o s\u00f3 a presen\u00e7a da religi\u00e3o, mas da viol\u00eancia religiosa nessas institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n

Os documentos evidenciam essa ocorr\u00eancia do trabalho for\u00e7ado das pessoas que contratam os servi\u00e7os das comunidades terap\u00eauticas.\u00a0\u201cIsso foi um demarcador realmente de todas as fiscaliza\u00e7\u00f5es, de ter o trabalho como uma condi\u00e7\u00e3o para estar l\u00e1. N\u00e3o \u00e9 um trabalho terap\u00eautico, mas um trabalho de manuten\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o\u201d, relatou a perita Carolina.\u00a0Segundo ela, grande parte das unidades utiliza\u00a0a m\u00e3o de obra dos pr\u00f3prios internos de maneira n\u00e3o remunerada e for\u00e7ada.<\/p>\n

Ela citou uma das fiscaliza\u00e7\u00f5es em que esteve presente, em 2023, em uma unidade localizada em uma fazenda.<\/p>\n

\u201cOs internos mantinham essa fazenda, faziam ordenha de vaca, cuidavam do porco, acordavam de madrugada, eram trabalhos extremamente extenuantes, sa\u00edam para pegar a lenha. Quem trabalhava na cozinha geralmente tinha uma carga extremamente pesada de trabalho, que chegava a 12 horas por dia. Isso \u00e9 uma constante das CTs\u201d, condenou\u00a0a perita.<\/p>\n

A priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 outra das viola\u00e7\u00f5es apontadas, que acontece em diferentes n\u00edveis, conforme apontou o relat\u00f3rio, inclusive sem a necessidade de grades. \u201cUma caracter\u00edstica comum percebida foi o distanciamento das comunidades terap\u00eauticas dos centros urbanos. Isso por si s\u00f3 pode gerar uma situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. O p\u00fablico geralmente \u00e9 vulner\u00e1vel, ent\u00e3o n\u00e3o consegue sair com meios pr\u00f3prios\u201d, disse Carolina.<\/p>\n

H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es mais expl\u00edcitas de priva\u00e7\u00e3o da liberdade, em que as pessoas s\u00e3o vigiadas e proibidas de sair do local. \u201c\u00c0s vezes, os pr\u00f3prios internos s\u00e3o usados como vigias e fazem [o que chamam de] recaptura. Ent\u00e3o, se a pessoa tentar sair, eles v\u00e3o atr\u00e1s e trazem de volta. O resgate [busca da pessoa em casa, \u00e0 for\u00e7a] \u00e9 uma pr\u00e1tica que a gente viu em v\u00e1rias, que \u00e9 efetivamente uma forma de sequestro, \u00e0s vezes at\u00e9 com aval da fam\u00edlia\u201d, contou.<\/p>\n

Em outros casos, as pessoas ou fam\u00edlias desistem da perman\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o, ainda que o contrato seja por um per\u00edodo maior. \u201cMuitas vezes, o que as CTs fazem \u00e9 um jogo de chantagem, de dizer \u2018se voc\u00ea for embora, vai ter que pagar uma multa sobre o valor do contrato\u2019, utilizando essa artimanha de impor multas abusivas\u201d, relatou a perita.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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\n Retrocesso <\/div>\n<\/section>\n
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O professor Pedro Costa avalia que o financiamento p\u00fablico das comunidades terap\u00eauticas representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma psiqui\u00e1trica do pa\u00eds e da pol\u00edtica de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

\u201cQuando h\u00e1 uma destina\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas para as comunidades terap\u00eauticas, que, al\u00e9m de tudo s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es privadas, a gente tem necessariamente uma transfer\u00eancia do fundo p\u00fablico que deveria ser destinado aos servi\u00e7os que [funcionam] de maneira n\u00e3o asilar, n\u00e3o manicomial, por meio da n\u00e3o viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Ele acrescenta que, ao financiar as CTs, h\u00e1 uma deslegitima\u00e7\u00e3o e um enfraquecimento das pr\u00f3prias pol\u00edticas que o Estado brasileiro preconiza, por meio do SUS e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), e que s\u00e3o aplicadas pelos centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e pela Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS).<\/p>\n

\u201cNo \u00e2mbito da sa\u00fade mental, \u00e1lcool e outras drogas, as comunidades terap\u00eauticas [tem sido] o carro-chefe daquilo que a gente tem chamado de contrarreforma psiqui\u00e1trica. Um grande ataque \u00e0 reforma psiqui\u00e1trica brasileira, at\u00e9 porque esse modelo vai na contram\u00e3o daquilo que o SUS e a reforma psiqui\u00e1trica brasileira defendem\u201d, disse.<\/p>\n

Entre as consequ\u00eancias para as pessoas atendidas nesses locais, est\u00e3o a aceita\u00e7\u00e3o e a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia com uma roupagem de tratamento.\u00a0Al\u00e9m disso, essas institui\u00e7\u00f5es se baseiam na abstin\u00eancia como \u00fanico horizonte poss\u00edvel, necess\u00e1rio e desej\u00e1vel, o que, segundo Costa, vai na contram\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de danos como paradigma. Ele aponta que essa conduta \u201caprofunda o moralismo e o reacionarismo na tem\u00e1tica do \u00e1lcool e outras drogas, que historicamente j\u00e1 \u00e9 bastante conservadora\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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\n Transpar\u00eancia e regula\u00e7\u00e3o <\/div>\n<\/section>\n
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A perita Carolina Lemos apontou ainda a falta de transpar\u00eancia para encontrar e acompanhar o trabalho das comunidades terap\u00eauticas em funcionamento atualmente no Brasil, at\u00e9 mesmo daquelas que recebem dinheiro p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n

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Caso de automutila\u00e7\u00e3o com queimaduras de cigarro em comunidade terap\u00eautica\u00a0 \u2013\u00a0MNPCT\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Levantamento conduzido pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea)<\/a>, publicado em 2017, encontrou um total de 1.963 comunidades terap\u00eauticas no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cComo \u00e9 algo da iniciativa privada, \u00e9 muito dif\u00edcil ter um mapeamento de CTs no Brasil, porque n\u00e3o tem essas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Pelo menos as financiadas pelo pr\u00f3prio Estado deveriam ser de f\u00e1cil acesso, em termos de uma transpar\u00eancia: \u2018olha, a gente financia ou faz repasse de recursos para tais institui\u00e7\u00f5es\u2019\u201d, disse.<\/p>\n

H\u00e1 poucas normativas que regulamentam as comunidades terap\u00eauticas e aquelas existentes s\u00e3o ruins, observou a perita, sendo a principal delas a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) 29<\/a>\u00a0da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). \u201c\u00c9 uma RDC que tem pouqu\u00edssimas exig\u00eancias para o funcionamento de uma CT. Por exemplo, em termos de pessoal, a \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 um respons\u00e1vel t\u00e9cnico com ensino superior ou um substituto\u201d, avaliou.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma outra previs\u00e3o de, por exemplo, uma equipe multiprofissional. Da nossa perspectiva, \u00e9 uma normativa extremamente solta, que n\u00e3o coloca exig\u00eancias um pouco mais criteriosas\u201d, acrescentou.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei 13.840 de 2019, que altera a lei de drogas, tem um cap\u00edtulo dedicado \u00e0s\u00a0CTs.\u00a0Essa legisla\u00e7\u00e3o coloca algumas exig\u00eancias, como a necessidade de haver um plano individual de atendimento, o impedimento de as comunidades terap\u00eauticas fazerem interna\u00e7\u00e3o e a libera\u00e7\u00e3o para realizarem apenas o acolhimento das pessoas.<\/p>\n

Outro problema identificado na an\u00e1lise \u00e9 que a Anvisa\u00a0n\u00e3o considera as comunidades terap\u00eauticas como estabelecimento de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, no entanto, h\u00e1 descumprimento dessa premissa.<\/p>\n

\u201cO que a gente v\u00ea, a partir desse mapeamento e da an\u00e1lise, \u00e9 que \u00e9 uma constante nas CTs o funcionamento como se fosse um servi\u00e7o de [assist\u00eancia \u00e0] sa\u00fade, dando medica\u00e7\u00e3o controlada e fazendo procedimentos que seriam da sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0solicitou posicionamento sobre as conclus\u00f5es do relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a conclus\u00e3o da reportagem. O espa\u00e7o permanece aberto para inclus\u00e3o do posicionamento da pasta.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post Relat\u00f3rio aponta viola\u00e7\u00e3o de direitos em comunidades terap\u00eauticas<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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