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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, deu parecer favor\u00e1vel, nesta semana, a uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra lei do Rio Grande do Sul que flexibilizava o C\u00f3digo Florestal, comprometendo a prote\u00e7\u00e3o ambiental no estado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, apresentada pelo PV, alega que a Lei Estadual 16.111\/24 invade a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para editar as normas legais de prote\u00e7\u00e3o ambiental, dando autoriza\u00e7\u00e3o para interven\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), al\u00e9m de considerar as obras de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o como de utilidade p\u00fablica e as \u00e1reas de plantio irrigado como de interesse social.<\/p>\n
Com este parecer favor\u00e1vel da PGR \u2014 e j\u00e1 tendo sido ouvidos a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e o governo do Estado do Rio Grande do Sul \u2014 a ADI 7650, relatada pelo ministro Edson Fachin, pode agora ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Em maio do ano passado, o ministro relator decidiu que a a\u00e7\u00e3o deveria ser julgada em plen\u00e1rio. Ao mesmo tempo, pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembleia Legislativa e ao governo do estado.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Qual ess\u00eancia da crise clim\u00e1tica e a postura que deveremos adotar na COP30?<\/a><\/p>\n Depois, o processo foi encaminhado para manifesta\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o e do procurador-geral da Rep\u00fablica. Em junho, a AGU tamb\u00e9m se posicionou favoravelmente \u00e0 ADI, argumentando n\u00e3o haver previs\u00e3o em artigo do C\u00f3digo Florestal que \u201cclassifique como de utilidade p\u00fablica as obras de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o, as quais, na dic\u00e7\u00e3o da Lei 16.111\/2024 do Rio Grande do Sul, consistem no conjunto de estruturas e equipamentos de capta\u00e7\u00e3o, adu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou drenagem de \u00e1gua, estradas, redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e barramentos ou represamentos de cursos d\u2019\u00e1gua\u201d.\u00a0<\/p>\n Ainda segundo o parecer, \u201cTampouco est\u00e3o inclu\u00eddas no rol de atividades de interesse social do art. 3\u00ba, inc. IX, do C\u00f3digo, as \u00e1reas destinadas ao plantio irrigado de que trata a lei ga\u00facha\u201d.\u00a0<\/p>\n A lei em quest\u00e3o e outras medidas do governo de Eduardo Leite (PSDB), t\u00eam sido duramente criticadas, h\u00e1 anos, por ambientalistas e t\u00e9cnicos da \u00e1rea por abrirem caminho para a degrada\u00e7\u00e3o do ecossistema ga\u00facho \u2013 j\u00e1 afetado pelo agroneg\u00f3cio \u2013, agravando ainda mais as consequ\u00eancias da crise clim\u00e1tica global sobre o territ\u00f3rio, como ocorreu nas enchentes do ano passado.\u00a0<\/p>\n Com ag\u00eancias<\/p>\n O post PGR d\u00e1 parecer favor\u00e1vel a a\u00e7\u00e3o contra lei que flexibiliza prote\u00e7\u00e3o ambiental no RS<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n