Ele chama de \u201calternativas\u201d o que discutiu com os militares.<\/p>\n
Estado de S\u00edtio \u00e9 o instrumento utilizado pelo Presidente da Rep\u00fablica para suspender temporariamente os direitos e as garantias dos cidad\u00e3os. Os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem p\u00fablica.<\/p>\n
No Brasil, para decretar o Estado de S\u00edtio, o Presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s o respaldo do Conselho da Rep\u00fablica e do Conselho de Defesa Nacional, solicita uma autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso para efetivar o decreto. Em que situa\u00e7\u00f5es se aplica o Estado de S\u00edtio?<\/p>\n
Nas seguintes situa\u00e7\u00f5es, diz o artigo 137 da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n I \u2013 Como\u00e7\u00e3o grave de repercuss\u00e3o nacional ou ocorr\u00eancia de fatos que comprovem a inefic\u00e1cia de medida tomada durante o estado de defesa;<\/p>\n II \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de estado de guerra ou resposta a agress\u00e3o armada estrangeira.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico: o Presidente da Rep\u00fablica, ao solicitar autoriza\u00e7\u00e3o para decretar o estado de s\u00edtio ou sua prorroga\u00e7\u00e3o, relatar\u00e1 os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso decidir por maioria absoluta dos votos.<\/p>\n Estado de Defesa \u00e9 o instrumento utilizado pelo Presidente da Rep\u00fablica para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem p\u00fablica ou a paz social amea\u00e7adas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza.<\/p>\n Diz o artigo 136 da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n b) sigilo de correspond\u00eancia;<\/p>\n c) sigilo de comunica\u00e7\u00e3o telegr\u00e1fica e telef\u00f4nica;<\/p>\n II \u2013 ocupa\u00e7\u00e3o e uso tempor\u00e1rio de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, na hip\u00f3tese de calamidade p\u00fablica, respondendo a Uni\u00e3o pelos danos e custos decorrentes.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba O tempo de dura\u00e7\u00e3o do estado de defesa n\u00e3o ser\u00e1 superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual per\u00edodo, se persistirem as raz\u00f5es que justificaram a sua decreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba Na vig\u00eancia do estado de defesa:<\/p>\n I \u2013 a pris\u00e3o por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, ser\u00e1 por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxar\u00e1, se n\u00e3o for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito \u00e0 autoridade policial;<\/p>\n [\u2026]<\/p>\n III \u2013 a pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n [\u2026]<\/p>\n \u00a7 4\u00ba Decretado o estado de defesa ou sua prorroga\u00e7\u00e3o, o Presidente da Rep\u00fablica, dentro de vinte e quatro horas, submeter\u00e1 o ato com a respectiva justifica\u00e7\u00e3o ao Congresso, que decidir\u00e1 por maioria absoluta.<\/p>\n Em entrevista publicada hoje pela Folha de S. Paulo, Bolsonaro conta ter discutido com militares o que ele chama de \u201calternativas\u201d, como estado de s\u00edtio e estado de defesa, logo ap\u00f3s ter sido derrotado por Lula nas elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2022. E justifica:<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o esperava o resultado [das elei\u00e7\u00f5es]. (\u2026) Se eu n\u00e3o vou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, onde ir? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, o que a gente pode fazer? Da\u00ed foi olhado l\u00e1, [estado de] s\u00edtio, [estado de] defesa, [artigo] 142, interven\u00e7\u00e3o\u2026\u201d<\/p>\n O artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u201cas For\u00e7as Armadas, constitu\u00eddas pela Marinha, pelo Ex\u00e9rcito e pela Aeron\u00e1utica, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica, e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.\u201d<\/p>\n Segundo Bolsonaro, as conversas com militares foram \u201csem profundidade\u201d e ficaram \u201cno \u00e2mbito das palavras\u201d. Mas por que ele discutiu \u201calternativas\u201d com os militares? Alternativas a qu\u00ea? \u00c0 derrota que sofreu? \u00c0 decis\u00e3o da justi\u00e7a de diplomar Lula? \u00c0 posse de Lula?<\/p>\n Como\u00e7\u00e3o quer dizer agita\u00e7\u00e3o, alvoro\u00e7o, revolta popular. O quadro do Brasil \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o era de agita\u00e7\u00e3o, alvoro\u00e7o ou revolta popular \u2013 a n\u00e3o ser nos acampamentos, \u00e0 porta dos quarteis, onde bolsonaristas revoltados com a derrota clamavam por um golpe.<\/p>\n Portanto, s\u00f3 cabia a Bolsonaro completar seu mandato em 31 de dezembro e transferir a faixa presidencial para Lula. Mas para n\u00e3o o fazer, viajou aos Estados Unidos. E foi de l\u00e1 que assistiu pela televis\u00e3o ao golpe do 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n \u00c9 por isso que ele ser\u00e1 condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e danos a pr\u00e9dios p\u00fablicos. S\u00f3 escapar\u00e1 da pris\u00e3o se fugir.<\/p>\n *Blog do Noblat<\/em><\/p>\n The post Finalmente, Bolsonaro confessa que tentou impedir a posse de Lula<\/a> first appeared on Antropofagista<\/a>.<\/p>\n