![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/mariadapenha_Fabio-Rodrigues-Pozzebom-Agencia-Brasil-1024x576.jpg)
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A Brasil Paralelo, produtora de v\u00eddeos de extrema direita, ter\u00e1 de responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) por ter criado e publicado conte\u00fado desinformativo sobre o crime cometido contra a militante feminista Maria da Penha, por seu ex-marido. O caso inspirou a cria\u00e7\u00e3o da lei hom\u00f4nima contra viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, apresentada na sexta-feira (28), pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de publicar conte\u00fado pedag\u00f3gico e informativo elaborado pelo Minist\u00e9rio das Mulheres (veja abaixo)<\/em>.<\/p>\n De acordo com a AGU, o v\u00eddeo \u2014 disponibilizado no canal da produtora no YouTube <\/em>\u2014 se baseia em argumentos distorcidos e informa\u00e7\u00f5es incompletas sobre o processo judicial.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Governo lan\u00e7a caderno com par\u00e2metros para investiga\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddios<\/a><\/p>\n \u201cH\u00e1 uma n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de gerar descr\u00e9dito sobre o julgamento, atingindo, primeiramente, a atividade jurisdicional do Estado, al\u00e9m da pr\u00f3pria credibilidade do caso que nomeou umas das principais leis de prote\u00e7\u00e3o da mulher contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e, consequentemente, de todo um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas que se amparam na referida lei\u201d, aponta o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, conforme a AGU, o programa d\u00e1 destaque \u00e0s teses apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a pela defesa do ex-marido de Maria da Penha \u2014 o colombiano Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveiros \u2014, sem considerar apropriadamente que tais alega\u00e7\u00f5es foram rejeitadas em processo judicial com direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n Em comunicado sobre sua iniciativa, a AGU refuta a tese da defesa, lembrando que \u201co sistema de justi\u00e7a brasileiro, com base no conjunto das provas apuradas e confirmadas no inqu\u00e9rito policial e na instru\u00e7\u00e3o processual, reconheceu a tentativa de feminic\u00eddio praticada contra Maria da Penha e condenou seu ent\u00e3o marido pela autoria\u201d. E refor\u00e7a que o caso, inclusive, \u00e9 acompanhado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n Na pe\u00e7a, a AGU ainda alerta para a a gravidade do conte\u00fado, para al\u00e9m das distor\u00e7\u00f5es envolvendo o caso em si, ressaltando o risco de que o mesmo estimule discursos de \u00f3dio, descredibilize a lei e as pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao tema e fomente novas viola\u00e7\u00f5es aos direitos n\u00e3o apenas da v\u00edtima, como das mulheres de maneira geral.<\/p>\n Tentativa de feminic\u00eddio<\/strong><\/p>\n Maria da Penha Fernandes foi v\u00edtima de tentativa de feminic\u00eddio por parte de seu ent\u00e3o marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983. Ela foi atingida por um tiro que a deixou parapl\u00e9gica devido a les\u00f5es irrevers\u00edveis na coluna. Em sua defesa, Marco Antonio declarou que o disparo teria sido fruto de uma tentativa de assalto, vers\u00e3o que foi rejeitada no curso do processo judicial.<\/p>\n Viveros teve a condena\u00e7\u00e3o confirmada judicialmente por duas vezes, em 1991 e 1996, mas a pena n\u00e3o foi cumprida sob a alega\u00e7\u00e3o de irregularidades processuais.<\/p>\n Em 1998 o caso foi denunciado para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (CIDH\/OEA), que, em 2001, responsabilizou o Estado brasileiro por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada contra as mulheres brasileiras.<\/p>\n O caso virou s\u00edmbolo da viol\u00eancia sofrida por milh\u00f5es de mulheres ao longo da hist\u00f3ria e Maria da Penha se tornou um exemplo de resist\u00eancia e luta pelos direitos das mulheres, contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e o feminic\u00eddio.<\/p>\n A vida e a luta de Maria da Penha inspiraram a cria\u00e7\u00e3o da primeira lei do pa\u00eds (11.340\/2006) a tratar especificamente da viol\u00eancia dom\u00e9stica, que teve como relatora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).<\/p>\n Leia nota que AGU pede que seja veiculada:<\/strong><\/p>\n \u201cO conte\u00fado mostrado neste v\u00eddeo n\u00e3o expressa a verdade sobre o crime praticado contra Maria da Penha. A Justi\u00e7a brasileira condenou o agressor Marco Antonio Heredia Viveros por tentativa de feminic\u00eddio e o Brasil foi responsabilizado internacionalmente pelo caso<\/em>.<\/p>\n Este v\u00eddeo pode incentivar \u00f3dio e novas viol\u00eancias contra Maria da Penha e contra todas as mulheres que buscam apoio nas pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o baseadas em lei.<\/em><\/p>\n Nenhuma viol\u00eancia contra a mulher deve ser tolerada. Para informa\u00e7\u00f5es sobre direitos, servi\u00e7os ou denunciar viol\u00eancia contra a mulher, Ligue 180\u2033.<\/em><\/p>\n O post AGU move a\u00e7\u00e3o contra Brasil Paralelo por v\u00eddeo que distorce hist\u00f3ria de Maria da Penha<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n