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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2), por unanimidade, que a pr\u00e1tica de revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios do pa\u00eds \u00e9 ilegal. De acordo com os ministros, a inspe\u00e7\u00e3o das cavidades corporais e o desnudamento de visitantes dos presos \u00e9 inadmiss\u00edvel.<\/p>\n
Segundo a Corte, no entanto, pode ser negada a entrada de visitantes que n\u00e3o aceitaram passar por nenhum tipo de revista pessoal. Mas, a inspe\u00e7\u00e3o deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, den\u00fancias an\u00f4nimas e informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quaisquer excessos e abusos podem levar os agentes p\u00fablicos a serem responsabilizados.<\/p>\n
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que pres\u00eddios de todo o pa\u00eds comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional e do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica dever\u00e3o ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o final do STF tem repercuss\u00e3o geral, devendo ser aplicada em todos os casos semelhantes que tramitarem pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n O caso que levou ao julgamento diz respeito a uma mulher acusada de tr\u00e1fico de drogas por levar 96 gramas de maconha na vagina para seu irm\u00e3o, que cumpria pena no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre (RS).<\/p>\n Na primeira inst\u00e2ncia, ela foi condenada, mas a Defensoria P\u00fablica recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que decidiu absolv\u00ea-la por considerar a prova il\u00edcita por ter sido obtida em revista vexat\u00f3ria. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual resolveu, ent\u00e3o, recorrer da decis\u00e3o junto ao STF.<\/p>\n O processo come\u00e7ou a ser analisado pelo STF em 2020. Na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 27, o relator, ministro Edson Fachin, apresentou um ajuste na tese que havia proposto para o caso, no come\u00e7o de fevereiro. A sugest\u00e3o foi elaborada a partir das contribui\u00e7\u00f5es dos demais integrantes da Corte, mas o julgamento acabou sendo suspenso por falta de consenso entre os magistrados.<\/p>\n O post Por unanimidade, STF decide que revista \u00edntima vexat\u00f3ria em pres\u00eddios \u00e9 inadmiss\u00edvel<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n