{"id":19821,"date":"2025-04-03T08:06:05","date_gmt":"2025-04-03T11:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/entidades-denunciam-prejuizo-de-r-163-bi-para-uniao-em-acordos-entre-anatel-e-empresas-de-telecomunicacao\/"},"modified":"2025-04-03T08:06:05","modified_gmt":"2025-04-03T11:06:05","slug":"entidades-denunciam-prejuizo-de-r-163-bi-para-uniao-em-acordos-entre-anatel-e-empresas-de-telecomunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/entidades-denunciam-prejuizo-de-r-163-bi-para-uniao-em-acordos-entre-anatel-e-empresas-de-telecomunicacao\/","title":{"rendered":"Entidades denunciam preju\u00edzo de R$ 163 bi para Uni\u00e3o em acordos entre Anatel e empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal determinou que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) <\/a>divulgue um invent\u00e1rio dos chamados bens revers\u00edveis envolvidos em contratos com grandes empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. A ordem atende um pedido de entidades da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a>, que veem na falta de transpar\u00eancia da Anatel a causa de um preju\u00edzo de R$ 163 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o em acordos com as operadoras.<\/p>\n

Fazem parte da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a> entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Intervozes<\/a>. Eles entraram como uma a\u00e7\u00e3o contra a Anatel em 2022. Em fevereiro, a ju\u00edza Edna M\u00e1rcia Silva Medeiros Ramos, da 13\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, acatou parcialmente os pedidos.<\/p>\n

Basicamente, as entidades pedem que a Anatel <\/a>divulgue uma lista de todo patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o utilizado por operadoras de telecomunica\u00e7\u00e3o para seus servi\u00e7os. Para a coaliz\u00e3o, isso \u00e9 essencial para que a sociedade possa avaliar acordos firmados pela Anatel com as empresas para mudan\u00e7as nos regimes de contrato em que elas operam.<\/p>\n

As grandes teles, como a Oi e Vivo, operavam at\u00e9 pouco tempo numa concess\u00e3o. Ou seja, usavam bens p\u00fablicos que haviam sido da Telebras para ligar linhas telef\u00f4nicas, servi\u00e7os de internet, etc. Por contrato, esses bens seguem sendo da Uni\u00e3o. Quando esse contrato expira, as operadoras devem devolver o patrim\u00f4nio ao Poder P\u00fablico para que outra empresa possa assumir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Os contratos de concess\u00e3o s\u00e3o comuns para administra\u00e7\u00e3o de rodovias pedagiadas, de aeroportos ou para servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Esse formato de contrata\u00e7\u00e3o foi escolhido tamb\u00e9m para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o quando o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) resolveu privatizar o setor, em 1998.<\/p>\n

Ele prev\u00ea uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para as empresas, como manuten\u00e7\u00e3o de orelh\u00f5es, planos de telefonia padronizados, etc.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os obrigat\u00f3rios, no entanto, acabou perdendo sentido com o tempo e a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia. As empresas resolveram, ent\u00e3o, mudar o contrato firmado com a Anatel, saindo de uma concess\u00e3o e migrando para uma autoriza\u00e7\u00e3o, formato no qual as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o grandes como no regime anterior.<\/p>\n

A Anatel <\/a>tem aceitado a migra\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a, contudo, implica num acordo relacionado aos chamados bens revers\u00edveis, foco de aten\u00e7\u00e3o da coaliz\u00e3o.<\/p>\n

Quando uma operadora migra de uma concess\u00e3o para uma autoriza\u00e7\u00e3o, a Anatel precisa avaliar todo patrim\u00f4nio p\u00fablico que estava sendo utilizado pela empresa. As empresas podem ficar com esses bens definitivamente. Entretanto, precisam se comprometer a investir o valor equivalente a esse patrim\u00f4nio na democratiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais.<\/p>\n

\u00c9 justamente nessa conta que entidades veem preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Patrim\u00f4nio subavaliado<\/h4>\n

A advogada Fl\u00e1via Lef\u00e8vre Guimar\u00e3es, que representa a coaliza\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o contra a Anatel, disse que a ag\u00eancia nunca foi transparente com rela\u00e7\u00e3o aos bens cedidos pela Uni\u00e3o \u00e0s concession\u00e1rias de telecomunica\u00e7\u00f5es em 1998. Por conta disso, em 2011, ela foi processada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) para que anexasse aos contratos de concess\u00e3o a lista dos bens revers\u00edveis vinculados a ele. Fl\u00e1via, ali\u00e1s, trabalhou como advogada da Proteste nesta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com ela, durante todos esses anos, v\u00e1rias estimativas de valores surgiram. Em 2019, por exemplo, um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) <\/a>informou que os bens valiam cerca de R$ 121,6 bilh\u00f5es naquela \u00e9poca. A advogada explicou que o valor \u00e9 alto, pois envolve im\u00f3veis usados como centrais telef\u00f4nicas, cabos, etc.<\/p>\n

Apesar disso, a Anatel aprovou o acordo para mudar contratos de operadoras considerando valores bem menores que esse, o que acaba reduzindo obriga\u00e7\u00f5es de empresas e, em \u00faltimo caso, prejudicando a Uni\u00e3o.<\/p>\n

A Oi, por exemplo, teve a migra\u00e7\u00e3o de seu contrato aprovada pela Anatel em novembro. Os bens revers\u00edveis cedidos \u00e0 empresa foram avaliados em R$ 5,8 bilh\u00f5es. A coaliz\u00e3o estima que valham R$ 101 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 a Vivo teve sua migra\u00e7\u00e3o aprovada em dezembro. A opera\u00e7\u00e3o contabilizou R$ 4,5 bilh\u00f5es em bens revers\u00edveis, valor tamb\u00e9m considerado baixo pela coaliz\u00e3o.<\/p>\n

Outras operadoras como Sercomtel e Algar tamb\u00e9m negociam a migra\u00e7\u00e3o. Considerando essas e as duas j\u00e1 consumadas, a coaliz\u00e3o denuncia um preju\u00edzo de $ 163 bilh\u00f5es. \u201cCom o aval da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Anatel teve o sinal verde para formalizar os acordos, resultando em um preju\u00edzo monumental de R$ 163 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos \u2014 um impacto alarmante, especialmente diante da escassez de investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, reclamou o coletivo de entidades.<\/p>\n

\u201cNo caso da Oi, 49,8% dos bens foram considerados como sem valor, mas s\u00e3o im\u00f3veis que s\u00f3 se valorizam\u201d, acrescentou Fl\u00e1via, enumerando falhas calculadas com base nas poucas informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de migra\u00e7\u00e3o divulgadas pela Anatel. \u201cHouve carros avaliados por R$ 25 mil que tamb\u00e9m foram considerados sem valor algum.\u201d<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h4>\n

Marcelo Saldanha, presidente do Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), que tamb\u00e9m participou do processo contra a Anatel, disse que as entidades querem a lista dos bens para que possam avali\u00e1-los de forma independente. Se forem constatados erros de avalia\u00e7\u00e3o, entidades pretendem cobrar da Anatel revis\u00f5es de acordos de migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe for feita a Justi\u00e7a, vai ser feita a revaloriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e a renegocia\u00e7\u00e3o dos acordos, com as contrapartidas justas \u00e0 Uni\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

A Anatel tem 30 dias para divulgar invent\u00e1rios dos bens elaborados desde 2005.<\/p>\n

\u201cA Anatel e a Uni\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas sobre os bens p\u00fablicos que foram transferidos \u00e0s concession\u00e1rias. Se esses ativos forem subavaliados ou ignorados no processo de migra\u00e7\u00e3o, estaremos diante de um dos maiores preju\u00edzos j\u00e1 impostos ao Estado brasileiro no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7ou Saldanha.<\/p>\n

Procurada pelo Brasil de Fato<\/strong>, a Anatel disse que est\u00e1 ciente da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal e que n\u00e3o vai recorrer dela. A ag\u00eancia afirmou que \u201cse manteve sempre transparente quanto aos citados dados de Invent\u00e1rio e Rela\u00e7\u00f5es de Bens Revers\u00edveis, que seguem divulgados \u00e0 sociedade em sua p\u00e1gina na internet\u201d.<\/p>\n

A ag\u00eancia ressaltou que parte das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 de car\u00e1ter restrito. Elas n\u00e3o foram divulgadas, seguindo orienta\u00e7\u00f5es do TCU<\/a>.<\/p>\n

A Anatel tamb\u00e9m informou que a migra\u00e7\u00e3o de contratos do servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o nacional. Segundo a ag\u00eancia, \u201co valor econ\u00f4mico associado \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertido em compromissos de investimento priorizados conforme diretrizes do Poder Executivo\u201d e que, para seu c\u00e1lculo, \u201cser\u00e3o considerados os bens revers\u00edveis essenciais e efetivamente empregados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o concedido\u201d.<\/p>\n<\/p>\n

O post Entidades denunciam preju\u00edzo de R$ 163 bi para Uni\u00e3o em acordos entre Anatel e empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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