{"id":19946,"date":"2025-04-03T18:35:26","date_gmt":"2025-04-03T21:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/movimento-lanca-documento-sobre-impacto-dos-20-anos-da-lei-de-biosseguranca\/"},"modified":"2025-04-03T18:35:26","modified_gmt":"2025-04-03T21:35:26","slug":"movimento-lanca-documento-sobre-impacto-dos-20-anos-da-lei-de-biosseguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/movimento-lanca-documento-sobre-impacto-dos-20-anos-da-lei-de-biosseguranca\/","title":{"rendered":"Movimento lan\u00e7a documento sobre impacto dos 20 anos da Lei de Biosseguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano a Lei de Biosseguran\u00e7a (Lei n\u00ba 11.105<\/a>) completou duas d\u00e9cadas de exist\u00eancia. Em refer\u00eancia \u00e0 data e para demarcar os retrocessos da legisla\u00e7\u00e3o, o Movimento Ci\u00eancia Cidad\u00e3 (MCC) divulgou um manifesto, em que destaca os preju\u00edzos trazidos pela libera\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos <\/a>no pa\u00eds.<\/p>\n

A lei estabelece normas de seguran\u00e7a e mecanismos que regulam e orientam as atividades que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus derivados no Brasil. O texto tamb\u00e9m criou o Conselho Nacional de Biosseguran\u00e7a (CNBS), e reestruturou a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a \u2013 CTNBio.<\/p>\n

O MMC, que integra mais de duas dezenas de ex-membros da CTNBio, destaca que ap\u00f3s 20 anos da Lei de Biosseguran\u00e7a<\/a> e 22 anos da primeira libera\u00e7\u00e3o no meio ambiente de um transg\u00eanico (a soja RR, no sul do Brasil), n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos, mas sim aumento. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o houve melhoria na qualidade dos alimentos. Como agravante, a contamina\u00e7\u00e3o dos recursos gen\u00e9ticos tradicionais compromete a oferta e garantia de sementes n\u00e3o modificadas. Isto coloca em riscos a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e agroecol\u00f3gica. Assim como a seguran\u00e7a e a soberania alimentar e nutricional\u201d, destaca o documento.<\/p>\n

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Uso elevado de agrot\u00f3xico e transg\u00eanico<\/h4>\n

Em 2024, o Brasil bateu recorde de libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa). Foram 663 produtos aprovados, um aumento de 19% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, com a libera\u00e7\u00e3o de 555 produtos.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos transg\u00eanicos, de acordo com o estudo \u201c25 anos de transg\u00eanicos no campo\u201d<\/a>, o Brasil cultivava em 2023 aproximadamente 56,9 milh\u00f5es de hectares de lavouras transg\u00eanicas. O pa\u00eds ocupa a segunda posi\u00e7\u00e3o no ranking de pa\u00edses que mais adotam organismos geneticamente modificados (OGM), ou transg\u00eanicos, nas lavouras.<\/p>\n

\u201cO ataque \u00e0 biosseguran\u00e7a brasileira pelas empresas multinacionais de biotecnologia come\u00e7ou h\u00e1 cerca de 30 anos, com a aprova\u00e7\u00e3o da primeira Lei de Biosseguran\u00e7a (Lei n\u00ba 8.974, de 1995). Na \u00e9poca, pouco se conhecia sobre transg\u00eanicos, e a lei foi aprovada sem grande aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destaca o manifesto do MMC.<\/p>\n

Ao longo do documento o movimento resgata o hist\u00f3rico da lei e seus impactos. <\/p>\n

Por fim, o texto afirma que os direitos humanos a um ambiente sadio, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e ao direito de escolha, tanto na produ\u00e7\u00e3o como no consumo, resultar\u00e3o sendo fraudados caso a Lei de Biosseguran\u00e7a n\u00e3o seja revista. \u201cAs perdas talvez j\u00e1 sejam irremedi\u00e1veis. O patrim\u00f4nio nacional, representado pela agrobiodiversidade indispens\u00e1vel \u00e0 soberania alimentar, possui princ\u00edpios constitucionais que precisam ser defendidos no Brasil\u201d, finaliza.<\/p>\n

O documento pode ser conferido neste link<\/a>. <\/p>\n

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\u201cAltera\u00e7\u00f5es posteriores flexibilizaram ainda mais a libera\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos no meio ambiente e na sa\u00fade p\u00fablica\u201d \u2013 Foto: Edemir Rodrigues\/ Governo do Mato Grosso do Sul<\/figcaption><\/figure>\n

Agro nada pop<\/h4>\n

\u201cA predomin\u00e2ncia de sementes transg\u00eanicas no mercado, no plantio brasileiro e no nosso prato est\u00e1 diretamente ligada ao controle do setor exercido por um pequeno grupo de empresas transnacionais: Bayer e Corteva Agriscience juntas respondem por 40% das sementes transg\u00eanicas dispon\u00edveis no mercado. O 60% restante \u00e9 disputado pelas transnacionais ChemChina\/ Syngenta, BASF, Groupe Limagrain\/Vilmorin & Cie da Fran\u00e7a e KWS18 (ETC Group). Ainda, 92% da soja, 90% do milho e 47% do algod\u00e3o plantados no Brasil s\u00e3o transg\u00eanicos\u201d, destacam as integrantes da organiza\u00e7\u00e3o Terra de Direitos, Jaqueline Andrade, Giovanna Menezes e Lizely Borges, em artigo publicado recentemente no Le Monde Diplomatique.<\/p>\n

As autoras ressaltam que a vig\u00eancia por 20 anos de uma lei repleta de inconstitucionalidades e graves impactos \u00e0 sa\u00fade e meio ambiente s\u00f3 foi poss\u00edvel com a permissividade do Estado \u00e0s transnacionais e pelo alinhamento dos diferentes poderes com o agroneg\u00f3cio. Para elas a agroecologia \u00e9 o caminho. <\/p>\n

\u201cA agroecologia, com sua capacidade de produzir alimentos saud\u00e1veis, preservar a biodiversidade e fortalecer as trabalhadoras e trabalhadores rurais, \u00e9 o caminho vi\u00e1vel para um futuro mais justo e sustent\u00e1vel. O Brasil precisa escolher: continuar alimentando o lucro de poucos ou investir em um modelo que alimenta a vida de todos\u201d, defendem.<\/p>\n

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\u201cO Brasil precisa escolher: continuar alimentando o lucro de poucos ou investir em um modelo que alimenta a vida de todos\u201d \u2013 Foto: Alexandre Garcia<\/figcaption><\/figure>\n

Impactos negativos na biodiversidade<\/h4>\n

O Brasil de Fato RS <\/strong>conversou com a professora de Ci\u00eancias Socioambientais e de Hist\u00f3ria da PUC-SP, Marijane Lisboa, integrante do MCC, sobre as duas d\u00e9cadas da lei e seus reflexos. Integrante da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a \u2013 CTNBio entre 2012 e 2015 como especialista em direito do consumidor, ela frisa que precisaria de uma reforma dr\u00e1stica tanto no seu procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o, que a lei deveria pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por sa\u00fade e meio ambiente, quanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira a entrevista:<\/p>\n

Brasil de Fato RS: Para come\u00e7armos, gostaria que tu nos falasse dos 20 anos da Lei de Biosseguran\u00e7a, seu significado e impactos ela trouxe?<\/strong><\/p>\n

Marijane Lisboa: <\/strong>A Lei de Biosseguran\u00e7a de 2005 trouxe algumas melhoras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei anterior de 1995, (89874\/95), como o aumento de representantes de movimentos sociais ambientalistas, da agricultura familiar, da sa\u00fade e do trabalho e dos consumidores. Mas, sofreu uma piora decisiva ao retirar das ag\u00eancias fiscalizadoras da sa\u00fade e do meio ambiente, Anvisa e Ibama, o poder para recusar o registro de transg\u00eanicos que elas viessem a considerar como n\u00e3o seguras para a sa\u00fade ou o meio ambiente.<\/p>\n

O poder de emitir o que veio a se chamar de um \u201cparecer vinculante\u201d, significou portanto, retirar dos \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente respons\u00e1veis pela biosseguran\u00e7a do pa\u00eds a atribui\u00e7\u00e3o de avali\u00e1-la.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es posteriores flexibilizaram ainda mais a libera\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos no meio ambiente e na sa\u00fade p\u00fablica, na medida em que se substitu\u00ed a exig\u00eancia de qu\u00f3rum de 2\/3 dos votos para essas libera\u00e7\u00f5es, bastando a partir da\u00ed uma mera maioria simples.<\/p>\n

Desse momento em diante, a libera\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos no meio ambiente se tornou um procedimento meramente burocr\u00e1tico. Pois a maioria constitu\u00edda por biotecn\u00f3logos indicada exclusivamente pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), e mais minist\u00e9rios interessados nessas libera\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), o pr\u00f3prio MCTI e outros minist\u00e9rios que votavam em conjunto. O que sobrepujava numericamente os representantes dos movimentos sociais e dos minist\u00e9rios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Sa\u00fade.<\/p>\n

O resultado s\u00f3 podia ser o que vemos hoje: a prolifera\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos de todos os tipos, a contamina\u00e7\u00e3o generalizada do meio ambiente com agrot\u00f3xicos a eles associados, a perda de biodiversidade. E a presen\u00e7a em nossos alimentos de subst\u00e2ncias suspeitas ou comprovadamente cancer\u00edgenas, teratog\u00eanicas ou perturbadoras end\u00f3crinas.<\/p>\n

H\u00e1 a necessidade de revis\u00e3o da lei? Se sim que pontos deveriam ser alterados?<\/strong><\/p>\n

A lei precisaria de uma reforma dr\u00e1stica tanto no seu procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o, que deveria passar pela autoriza\u00e7\u00e3o ou negativa dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela sa\u00fade e meio ambiente, quanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o, para dar um exemplo, n\u00e3o faz sentido que seja necess\u00e1rio o licenciamento ambiental do Ibama para obras de engenharia ou minera\u00e7\u00e3o que possam ter impactos graves no meio ambiente e n\u00e3o para a introdu\u00e7\u00e3o nesse meio ambiente de uma planta criada em laborat\u00f3rio e cujos impactos sobre a flora e fauna nativas, s\u00e3o em grande parte ignorados.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o, deveria ser necess\u00e1rio que seus membros fossem indicados por associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas ligadas \u00e0s diversas especialidades. Como a dos bot\u00e2nicos, ec\u00f3logos, toxicologistas, bi\u00f3logos e alergologistas entre outros, que respondessem por sua atua\u00e7\u00e3o junto a esses \u00f3rg\u00e3os. E n\u00e3o imperialmente escolhidos pelas pessoas que ocupem eventualmente o minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Procedimento que facilita a atua\u00e7\u00e3o dos lobbies <\/em>das corpora\u00e7\u00f5es multinacionais de biotecnologia e os interesses meramente econ\u00f4micos de boa parte do agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n

Outro ponto relevante que gostaria de destacar?<\/strong><\/p>\n

Acho que o tema dos transg\u00eanicos saiu de pauta de boa parte das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e da academia h\u00e1 algum tempo, deslocado por outras quest\u00f5es igualmente importantes como mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, impactos das megaminera\u00e7\u00f5es, etc.<\/p>\n

O peso econ\u00f4mico e pol\u00edtico do agroneg\u00f3cio brasileiro, por outro lado, tem levado a que, mesmo governos de esquerda como os do PT, compactuem com o seu sistema agr\u00edcola predominante, fortemente dependente de agrot\u00f3xicos, herbicidas e insumos qu\u00edmicos.<\/p>\n

As consequ\u00eancias do abandono dessa pauta, por\u00e9m, n\u00e3o demorar\u00e3o muito a serem percebidas, como os impactos negativos na biodiversidade e na agrobiodiversidade do pa\u00eds. E a constata\u00e7\u00e3o de que viemos permitindo, sem qualquer rigor, a introdu\u00e7\u00e3o de elementos danosos \u00e0 sa\u00fade coletiva, humana e animal, por meio dos alimentos transg\u00eanicos.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/figure>\n

O post Movimento lan\u00e7a documento sobre impacto dos 20 anos da Lei de Biosseguran\u00e7a<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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