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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para avaliar o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n
Enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a proposta tramita na C\u00e2mara em regime de urg\u00eancia constitucional e passa a trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio a partir do dia 3 de maio.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial ser\u00e1 presidida pelo deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), vice-l\u00edder do governo, e a relatoria ficar\u00e1 com o deputado Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Caso a mat\u00e9ria seja aprovada ainda este ano, quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas n\u00e3o vai mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026.<\/p>\n
Leia mais: Para Haddad, isen\u00e7\u00e3o de imposto aumenta poder de compra dos trabalhadores<\/a><\/p>\n Hoje, a faixa de isen\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 R$ 2.259,20. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda calcula que aproximadamente 10 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o beneficiados diretamente pela medida, que \u00e9 uma promessa de campanha do presidente Lula.<\/p>\n \u201cSomando essas pessoas aos 10 milh\u00f5es j\u00e1 beneficiados pelas mudan\u00e7as feitas pelo governo federal em 2023 e 2024, ser\u00e3o 20 milh\u00f5es de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o\u201d, diz nota da pasta.<\/p>\n De acordo com a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milh\u00f5es de cidad\u00e3os) estar\u00e3o na faixa da isen\u00e7\u00e3o total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milh\u00f5es) ser\u00e3o totalmente isentos. Trata-se da maior altera\u00e7\u00e3o na tabela do Imposto de Renda da hist\u00f3ria recente do Brasil.<\/p>\n Para compensar essa isen\u00e7\u00e3o, que vai custar ao cofre p\u00fablico R$ 27 bilh\u00f5es, o governo vai tributar quem ganha mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que n\u00e3o contribuem atualmente com al\u00edquota efetiva de at\u00e9 10% para o Imposto de Renda. S\u00e3o 141,4 mil contribuintes que pagam atualmente uma al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de 2,54%.<\/p>\n Progressiva<\/strong><\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo sal\u00e1rio, alugu\u00e9is, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma al\u00edquota que cresce gradualmente at\u00e9 10% para quem ganha R$ 1,2 milh\u00e3o, como nos exemplos abaixo:<\/p>\n \u2012 Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto m\u00ednimo a pagar<\/p>\n \u2012 Renda anual de R$ 750 mil: al\u00edquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)<\/p>\n \u2012 Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)<\/p>\n \u2012 Renda anual de R$ 1,05 milh\u00e3o: 7,50% (R$ 78.750)<\/p>\n \u2012 Renda anual de R$ 1,2 milh\u00e3o: 10% (R$ 120 mil)<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom\/MF<\/em><\/p>\n<\/p>\n O post Motta cria comiss\u00e3o para avaliar projeto de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n