![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Eduardo-Braga.jpg)
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Relator do projeto de lei complementar (PLP 108\/24), que estabelece como funcionar\u00e1 o comit\u00ea gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) prop\u00f4s um plano de trabalho com a realiza\u00e7\u00e3o de quatro audi\u00eancias na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
O projeto, que j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, conclui a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que criou tr\u00eas impostos: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Eles v\u00e3o substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.<\/p>\n
O comit\u00ea gestor vai coordenar a arrecada\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a e a distribui\u00e7\u00e3o desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o c\u00e1lculo da al\u00edquota; entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Leia mais: Deputados votam segundo projeto da reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n O IBS ir\u00e1 unificar o ICMS, que \u00e9 um imposto estadual, e o ISS, que \u00e9 um imposto municipal.<\/p>\n Eduardo Braga ressaltou que o PLP 108\/2024\u00a0\u00e9 o \u201c\u00faltimo est\u00e1gio\u201d da reforma tribut\u00e1ria iniciada em 2023 com a emenda constitucional 132.<\/p>\n Pela proposta do relator, a primeira audi\u00eancia ser\u00e1 debater o funcionamento do comit\u00ea gestor do IBS, suas fun\u00e7\u00f5es, sua gest\u00e3o financeira e sua presta\u00e7\u00e3o de contas, que dever\u00e1 ser realizada de forma compartilhada entre tribunais de contas dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/p>\n A inst\u00e2ncia m\u00e1xima de decis\u00f5es do CG-IBS ser\u00e1 o Conselho Superior, a ser criado 120 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei complementar com 54 membros remunerados e respectivos suplentes (27 indicados pelos governos dos estados e Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os munic\u00edpios e o DF).<\/p>\n \u201cNessa reuni\u00e3o, esperamos que os convidados exponham suas opini\u00f5es sobre as normas do PLP n\u00ba 108, de 2024, relativas \u00e0s compet\u00eancias, estrutura organizacional, aspectos or\u00e7ament\u00e1rios e de controle externo do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS)\u201d, diz o relator.<\/p>\n A segunda audi\u00eancia ser\u00e1 para discutir os conflitos tribut\u00e1rios, as infra\u00e7\u00f5es, as penalidades e os encargos morat\u00f3rios relativos ao IBS, assim como as regras sobre o processo administrativo tribut\u00e1rio desse imposto.<\/p>\n Na terceira audi\u00eancia, o senador prop\u00f5e debater sobre as regras de transi\u00e7\u00e3o do ICMS para o IBS at\u00e9 2033.<\/p>\n Na \u00faltima audi\u00eancia, Braga quer abordar os dispositivos do projeto que alteram normas sobre o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e a Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip).<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n O post Senador apresenta plano de trabalho para finalizar reforma tribut\u00e1ria<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n