{"id":20208,"date":"2025-04-04T17:14:53","date_gmt":"2025-04-04T20:14:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/df-sanciona-lei-que-permite-contratacao-continua-e-amplia-atuacao-de-brigadas-florestais\/"},"modified":"2025-04-04T17:14:53","modified_gmt":"2025-04-04T20:14:53","slug":"df-sanciona-lei-que-permite-contratacao-continua-e-amplia-atuacao-de-brigadas-florestais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/df-sanciona-lei-que-permite-contratacao-continua-e-amplia-atuacao-de-brigadas-florestais\/","title":{"rendered":"DF sanciona lei que permite contrata\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e amplia atua\u00e7\u00e3o de brigadas florestais"},"content":{"rendered":"

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o das brigadas florestais nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o distritais. A norma aborda n\u00e3o s\u00f3 o combate, mas tamb\u00e9m a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 inc\u00eandios, que atingiram o Cerrado de forma intensa<\/a> no ano passado. O texto permite a contrata\u00e7\u00e3o de brigadistas de forma direta ou indireta, possibilitando maior tempo de atua\u00e7\u00e3o e, portanto, uma a\u00e7\u00e3o mais planejada.<\/p>\n

Para Caroline Camilo, coordenadora de Manejo Integrado do Fogo do Instituto Cafuringa, a lei n\u00ba 7.657\/2025 representa \u201cum avan\u00e7o importante\u201d no enfrentamento das queimadas. \u201c\u00c9 essencial que o brigadista seja reconhecido como protagonista do manejo integrado do fogo e tenha respaldo institucional para investir seu tempo em a\u00e7\u00f5es preventivas e no fortalecimento do trabalho conjunto com iniciativas da sociedade civil, como as brigadas volunt\u00e1rias Guardi\u00f5es da Cafuringa, C\u00f3rrego do Ouro, Canela de Ema, Boca da Mata, entre outras que atuam, com extrema precariedade, nas bordas das unidades de conserva\u00e7\u00e3o do DF\u201d, avalia.<\/p>\n

Camilo destaca que \u00e1reas cr\u00edticas como a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de \u00c1guas Emendadas<\/a> (Esecae), em Planaltina, regi\u00e3o administrativa do DF, permaneceram vulner\u00e1veis durante boa parte do \u00faltimo ano, justamente por falta de estrutura e de uma pol\u00edtica p\u00fablica efetiva e continuada.<\/p>\n

A lei regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de brigadas florestais para o manjo, a preven\u00e7\u00e3o e o combate a inc\u00eandios florestais nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o administradas pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram), com o objetivo de atendar ao interesse p\u00fablico na preserva\u00e7\u00e3o do Cerrado.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, os profissionais atuavam exclusivamente no combate aos inc\u00eandios, devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o, que era determinado por decretos emergenciais. Isso mudou com a nova norma.<\/p>\n

Segundo a lei, contrata\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma direta, isto \u00e9, sem licita\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o contrato durar\u00e1 no m\u00e1ximo 2 anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 1 ano, mediante processo seletivo ou simplificado. A outra op\u00e7\u00e3o dada pela norma \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o indireta, firmando parcerias com entidades ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que podem durar at\u00e9 5 anos e a possibilidade de englobar, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de brigadista florestal, o fornecimento e a manuten\u00e7\u00e3o dos elementos para a sua execu\u00e7\u00e3o, tais como equipamentos, ferramentas, ve\u00edculos, combust\u00edveis e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI).<\/p>\n

Para a coordenadora do Instituto Cafuringa, a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o por at\u00e9 cinco anos \u00e9 um marco. \u201cPermite que o conhecimento t\u00e9cnico acumulado por brigadas locais seja aproveitado de forma continuada, valorizando saberes do territ\u00f3rio e promovendo v\u00ednculos de cuidado com os biomas. Al\u00e9m disso, cria uma base legal que pode ajudar a estruturar pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes, articulando sociedade civil, governos e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa\u201d, considera. <\/p>\n

Al\u00e9m do combate, os brigadistas ter\u00e3o um papel fundamental na preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios, atuando em abertura de aceiros, manejo integrado do fogo, apoio em a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental e suporte operacional na gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Camilo alerta que a efetividade da lei 7.657\/2025 depender\u00e1 da sua implementa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 fundamental que os editais de contrata\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o considerem tamb\u00e9m as brigadas comunit\u00e1rias e volunt\u00e1rias que atuam h\u00e1 anos na linha de frente. Sem isso, corremos o risco de institucionalizar o tema de forma superficial, sem fortalecer as redes que j\u00e1 sustentam o manejo integrado do fogo no Cerrado\u201d, defende. <\/p>\n

Estado de emerg\u00eancia ambiental<\/h4>\n

A lei n\u00ba 7.657\/2025 foi sancionada ap\u00f3s o GDF declarar, em mar\u00e7o deste ano, estado de emerg\u00eancia ambiental<\/a>, que durar\u00e1 at\u00e9 novembro. O Decreto n\u00ba 46.946, publicado no dia 12 de mar\u00e7o, determina que os \u00f3rg\u00e3os que integram o Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandios Florestais do Distrito Federal (PPCIF) adotem as medidas necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o do Cerrado.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m permite a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos emergenciais para minimizar os impactos das queimadas no bioma e os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Entre as medidas que devem ser tomadas, est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de brigadistas florestais para ampliar a capacidade de resposta r\u00e1pida; monitoramento intensificado de \u00e1reas de risco; a\u00e7\u00f5es educativas para a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e outras medidas de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todas essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma forma de tentar prevenir e lidar melhor com os inc\u00eandios florestais, que devastaram grandes \u00e1reas do Cerrado no ano passado. Foram 167 dias sem chuvas no DF, maior per\u00edodo j\u00e1 registrado. A seca hist\u00f3rica ajudou a intensificar as queimadas.<\/p>\n

Em setembro de 2024, o Parque Nacional de Bras\u00edlia ficou em chamas por cinco dias, devastando uma \u00e1rea de 1.473 hectares<\/a>. A fuma\u00e7a proveniente da queimada encobriu o c\u00e9u de Bras\u00edlia e afetou a qualidade do ar, que chegou a ser classificado como insalubre. A Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e outras 25 unidades de ensino suspenderam as atividades presenciais devido ao risco \u00e0 sa\u00fade. <\/p>\n

O Parque Nacional de Bras\u00edlia \u00e9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o administrada pelo Instituto\u00a0Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), \u00f3rg\u00e3o federal. Segundo o presidente do Ibram, R\u00f4ney Nemer, a lei distrital segue os padr\u00f5es do Instituto. <\/p>\n

Nosso principal norte para a inova\u00e7\u00e3o foi o modelo hoje utilizado pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade [ICMBio], no qual existem as mesmas atividades\u201d, afirma. \u201cAgora, com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, vamos poder atuar de fato na preven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Ibram \u00e9 respons\u00e1vel por gerir 86 unidades de conserva\u00e7\u00e3o distritais, dentre elas o Parque Ecol\u00f3gico do Toror\u00f3, o Parque Ecol\u00f3gico Olhos d\u2019\u00c1gua, a Reserva Biol\u00f3gica do Rio Descoberto e as \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs) de Cafuringa, do Lago Parano\u00e1, das Bacias dos C\u00f3rregos Gama e Cabe\u00e7a de Veado, e da Bacia do Rio S\u00e3o Bartolomeu. <\/p>\n

\u201cEssa lei \u00e9 uma oportunidade real de estruturar uma pol\u00edtica p\u00fablica de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios com ra\u00edzes no territ\u00f3rio. Que ela n\u00e3o fique apenas no papel\u201d, observa a coordenadora do Instituto Cafuringa.<\/p>\n

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