Em audi\u00eancia p\u00fablica, realizada no \u00faltimo dia 3 de abril, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), prop\u00f4s diversas recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa (Sedec), a fim de garantir vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil, ou seja, nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Cmeis) da capital. <\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os representantes dos conselhos tutelares relataram que s\u00e3o mais de 400 crian\u00e7as nas listas de espera e diariamente s\u00e3o demandados pelas fam\u00edlias sobre a aus\u00eancia de vagas. De acordo ainda com os conselhos tutelares, crian\u00e7as na faixa et\u00e1ria de 4 e 5 anos, fase que a educa\u00e7\u00e3o formal \u00e9 obrigat\u00f3ria, s\u00e3o as mais afetadas pelo problema.<\/p>\n
No total, a 50\u00aa promotora de Justi\u00e7a da Capital, Ana Raquel Brito Lira Beltr\u00e3o, fez cinco recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Sedec, entre elas, a \u00a0realiza\u00e7\u00e3o de levantamento da demanda por creche e pr\u00e9-escola \u00a0de Jo\u00e3o Pessoa e a elabora\u00e7\u00e3o de planejamento da oferta, com metas de expans\u00e3o de atendimento sempre que for necess\u00e1ria. Essa recomenda\u00e7\u00e3o deve ser cumprida no prazo de 30 dias \u00fateis. <\/p>\n
Uma outra recomenda\u00e7\u00e3o, com prazo de 60 dias \u00fateis, \u00e9 o v\u00ednculo provis\u00f3rio com institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos ou privadas por meio de compra de vagas. A Sedec tem dez dias \u00fateis para informar se vai cumprir as recomenda\u00e7\u00f5es e prazos.<\/p>\n
A conselheira tutelar Ver\u00f4nica Oliveira, da regi\u00e3o Mangabeira, em Jo\u00e3o Pessoa, que tamb\u00e9m esteve presente na audi\u00eancia, salienta que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental, garantido pelo Estado da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p>\n \u201cDesde janeiro, todos os conselhos tutelares , todos os dias , est\u00e3o lotados com fam\u00edlias solicitando vaga, e o que mais indigna, \u00e9 ver crian\u00e7as chorando, porque o irm\u00e3o vai e ela n\u00e3o, o vizinho vai e ela n\u00e3o, crian\u00e7as com 10 anos fora da sala de aula em abril. M\u00e3es desesperadas, pois o \u00fanico meio de sobreviv\u00eancia \u00e9 o Bolsa fam\u00edlia, que pode ser bloqueado, porque a crian\u00e7a est\u00e1 fora da escola\u201d, comenta Oliveira, ao Brasil de Fato PB<\/strong>.<\/p>\n De acordo com a Sedec, em resposta ao Brasil de Fato PB<\/strong>, a falta de vagas em creches \u00e9 um problema nacional enfrentado em todas as capitais do Brasil. Para a Sedec, o conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es privadas (recomendada pelo MPPB) \u00e9 uma possibilidade, mas \u201crequer estudos mais aprofundados\u201d e necessita ser \u201canalisado com cuidado\u201d. <\/p>\n A secretaria ainda informa que est\u00e3o sendo constru\u00eddas 17 creches e tr\u00eas escolas e a expectativa \u00e9 que, no percorrer de 2025-2026, sejam ofertadas mil novas vagas para o acolhimento da primeira inf\u00e2ncia. \u201cA prefeitura aguarda ainda a assinatura, em parceria com o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o], para libera\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de mais 23 unidades\u201d, comunica. <\/p>\n \u201cQuando o conselho tutelar enviou a Not\u00edcia de Fato [ao MPPB], enviou com crian\u00e7as a partir de quatro anos, ou seja, na idade escolar. Quando, a promotoria fez o levantamento, ela iniciou o processo pela educa\u00e7\u00e3o infantil. Por\u00e9m, o procedimento ainda n\u00e3o est\u00e1 encerrado. Ele tamb\u00e9m chegar\u00e1 ao ensino fundamental\u201d, conta Oliveira, ao relatar sobre a falta de vagas na Rede Municipal de Ensino de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n 1 \u2013 No prazo de 30 dias \u00fateis, a realiza\u00e7\u00e3o de levantamento da demanda por creche e pr\u00e9-escola para a popula\u00e7\u00e3o de 0 a 3 anos (creche) e quatro a cinco anos (pr\u00e9-escola) do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa e, a partir dela, a elabora\u00e7\u00e3o de planejamento da oferta, com metas de expans\u00e3o de atendimento sempre que necess\u00e1rio;<\/p>\n 2 \u2013 No prazo de 45 dias \u00fateis, o mapeamento das crian\u00e7as de 0 a 3 anos (creche) e de 4 e 5 (pr\u00e9-escola) que ainda est\u00e3o fora da escola, seguido da promo\u00e7\u00e3o de busca ativa, com esfor\u00e7o intersetorial, com o apoio da Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3os do Sistema;<\/p>\n 3 \u2013 No prazo de 30 dias \u00fateis, a otimiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da demanda por creches e pr\u00e9-escolas em Jo\u00e3o Pessoa, a partir de sistemas que permitam a unifica\u00e7\u00e3o do controle de filas e o estabelecimento de par\u00e2metros que priorizem o acesso a creches e pr\u00e9-escolas de crian\u00e7as de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade social;<\/p>\n 4 \u2013 No prazo de 60 dias \u00fateis, a expans\u00e3o de vagas em creches e pr\u00e9-escolas, a partir do conveniamento provis\u00f3rio com institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e\/ou privadas por meio da compra de vagas, apenas para o ano letivo de 2025, considerando a urg\u00eancia em garantir o direito individual subjetivo \u00e0 matricula na rede p\u00fablica de ensino municipal;<\/p>\n 5 \u2013 No prazo de 60 dias \u00fateis, a partir dos estudos acima propostos, apresente um plano\/cronograma sobre a constru\u00e7\u00e3o de novos Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e reforma das unidades j\u00e1 existentes para atendimento\/adequa\u00e7\u00e3o ao n\u00famero total da demanda por vagas em creches e pr\u00e9escolas no Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, tendo como base o ano de 2025.<\/p>\n Acesse na \u00edntegra a relatoria da audi\u00eancia p\u00fablica aqui<\/a>.<\/p>\n Apoie a comunica\u00e7\u00e3o popular, contribua com a Reda\u00e7\u00e3o Paula Oliveira Adissi do Jornal Brasil de Fato PB<\/strong>Confira todas as recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo MPPB<\/h4>\n
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