{"id":21201,"date":"2025-04-09T20:46:53","date_gmt":"2025-04-09T23:46:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/contrariando-lei-de-cotas-justica-cancela-convocacao-de-professora-negra-na-ufba\/"},"modified":"2025-04-09T20:46:53","modified_gmt":"2025-04-09T23:46:53","slug":"contrariando-lei-de-cotas-justica-cancela-convocacao-de-professora-negra-na-ufba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/contrariando-lei-de-cotas-justica-cancela-convocacao-de-professora-negra-na-ufba\/","title":{"rendered":"Contrariando Lei de Cotas, Justi\u00e7a cancela convoca\u00e7\u00e3o de professora negra na Ufba"},"content":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o da 10\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia determinou que a Universidade Federal da Bahia<\/a> (Ufba) deve cancelar a convoca\u00e7\u00e3o de professora aprovada por cotas raciais em concurso da institui\u00e7\u00e3o. No lugar, a Ufba deve nomear a candidata, branca, aprovada na ampla concorr\u00eancia. A decis\u00e3o foi repudiada pela administra\u00e7\u00e3o da universidade e por diversas entidades por ferir a Lei de Cotas, que reserva um percentual de vagas em concursos p\u00fablicos para pessoas negras.<\/p>\n

A cantora e professora Irma Ferreira Santos, inscrita como pessoa negra, foi aprovada em processo seletivo realizado pela Ufba em setembro de 2024 e assumiu a vaga prevista para a \u00e1rea de Canto L\u00edrico, vinculada \u00e0 Escola de M\u00fasica. A convoca\u00e7\u00e3o seguiu as regras da Lei de Cotas em concursos p\u00fablicos <\/a>(Lei n\u00ba 12.990\/2014), que reserva a pessoas autodeclaradas negras 20% das vagas oferecidas em concursos. <\/p>\n

No entanto, segundo nota emitida pela universidade, a candidata Juliana Franco Nunes questionou pela via judicial a admiss\u00e3o da docente. Em 17 de dezembro de 2024, o juiz da 10\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia proferiu senten\u00e7a determinando a contrata\u00e7\u00e3o da candidata que n\u00e3o havia sido convocada pela universidade.<\/p>\n

Segundo a Ufba, em mar\u00e7o deste ano a Pr\u00f3-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (Prodep) recebeu a docente Irma Ferreira e explicou que essa decis\u00e3o n\u00e3o foi da universidade, mas uma determina\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e que j\u00e1 est\u00e1 recorrendo da mesma. Na nota, a institui\u00e7\u00e3o aponta que \u201cdiscorda veementemente\u201d da decis\u00e3o da Justi\u00e7a e defenda a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas.<\/p>\n

\u201cA Universidade discorda dessa determina\u00e7\u00e3o judicial, considera que a lei e a decis\u00e3o do STF devem ser respeitadas, envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para revert\u00ea-la e conclama a todos nessa mesma defesa\u201d, salienta a declara\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o<\/h4>\n

Na manh\u00e3 de ontem (8), a diretoria do Sindicato dos Professores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior da Bahia<\/a> (Apub) se reuniu com o Pr\u00f3-Reitor da Prodep, Jeilson Andrade, para discutir o caso da professora. Para Raquel Nery, presidenta da entidade, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a configura um ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e avalia essa interven\u00e7\u00e3o como \u201cseletiva\u201d.<\/p>\n

\u201cA autonomia universit\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 violada, por exemplo, no modo como o tratamento das quest\u00f5es das desigualdades hist\u00f3ricas relacionadas aos povos africanos na di\u00e1spora \u00e9 feito nos nossos curr\u00edculos, nos nossos projetos de pesquisa e extens\u00e3o \u2013 o Judici\u00e1rio n\u00e3o se mete nisso. Mas quando a gente transforma esse campo te\u00f3rico em uma a\u00e7\u00e3o concreta, corrigindo ativamente a injusti\u00e7a, n\u00f3s temos essa interfer\u00eancia\u201d, destaca a professora.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (9), estudantes da Escola de M\u00fasica da Ufba realizaram uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria para debater o caso. Railan Santana, coordena\u00e7\u00e3o geral do Diret\u00f3rio Acad\u00eamico da Escola de M\u00fasica da Ufba (Daemus), salienta que a entidade repudia a liminar concedida pela Justi\u00e7a e aponta que os estudantes aprovaram uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio contra a decis\u00e3o. <\/p>\n

\u201cConsideramos uma decis\u00e3o injusta e que desrespeita a autonomia da universidade em garantir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Nacional de Cotas para Concursos P\u00fablicos. Os estudantes da Escola de M\u00fasica da UFBA se manifestaram nesta quarta-feira em uma assembleia geral e aprovaram uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio contra decis\u00f5es judiciais dessa natureza. Reiteramos o nosso compromisso com a justi\u00e7a social e a defesa dos direitos conquistados pelo o movimento negro.\u201d<\/p>\n

Diversas entidades externas \u00e0 universidade tamb\u00e9m se manifestaram contr\u00e1rias \u00e0 decis\u00e3o e a favor da professora Irma Ferreira. Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o Musical (Abem), o afastamento da docente, j\u00e1 em pleno exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, representa \u201cum constrangimento institucional inaceit\u00e1vel e um ataque simb\u00f3lico a pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d.<\/p>\n

\u201cSitua\u00e7\u00f5es como essa ferem a dignidade das pessoas envolvidas e produzem efeitos desmobilizantes, fortalecendo os obst\u00e1culos ao ingresso e perman\u00eancia, em espa\u00e7os acad\u00eamicos e profissionais, de pessoas negras, ind\u00edgenas e pertencentes a demais grupos historicamente exclu\u00eddos\u201d, salienta a entidade. <\/p><\/p>\n

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